Luanda - O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, instou hoje (terça-feira) os deputados a empenharem-se e dedicarem-se para concluir a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, ainda no presente ano parlamentar.

Fonte: Angop

Ao intervir na abertura da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos anunciou que esta será uma das principais materiais a tratar até Agosto de 2020, a par da apreciação e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.

 

Para tal, disse esperar espírito de concórdia, inter-ajuda e solidariedade durante as discussões desses diplomas, que considerou prioritários.

 

Quanto à diplomacia parlamentar, afirmou que, face à situação económica do país, o Parlamento só participará dos compromissos assumidos por Angola, no âmbito regional e internacional.

 

Prometeu a criação de condições para que os deputados consigam desempenhar a sua actividade de fiscalização das acções do Executivo, sobretudo a nível provincial.

 

Em relação ao ano legislativo anterior, o presidente da Assembleia Nacional ressaltou que foi possível dar cumprimento a maior parte das tarefas então programadas.

 

Para o efeito, disse que foi possível dar continuidade ao processo de modernização e de aproximação do Parlamento à sociedade civil, incluindo a participação das organizações profissionais e sociais na discussão das propostas do OGE e iniciativas legislativas de incidência cultural, política e socioeconómica com alguma complexidade.

 

Informou que o novo ano legislativo exigirá total engajamento dos órgãos da Assembleia Nacional, nomeadamente os deputados e da administração parlamentar.

 

Solicitou também o empenho dos deputados nos trabalhos das comissões especializadas, com o objectivo de se concluir a discussão na especialidade do pacote legislativo autárquico e garantir a sua aprovação pelo plenário.

 

A par desta tarefa, disse que vão analisar a proposta do Orçamento de Estado para o exercício económico do ano 2020, “cuja prioridade exigirá dos deputados um esforço redobrado”.

 

Fernando da Piedade Dias dos Santos augurou, com efeito, que o novo ano legislativo decorra com toda normalidade institucional, espírito de concórdia, de solidariedade, inter-ajuda e união entre os parlamentares.

 

Anunciou, por outro lado, que durante o novo ano legislativo vão realizar-se acções centradas na acomodação de deputados em gabinetes de trabalho individuais, para que em condições aceitáveis possam desenvolver a sua actividade, proporcionando uma maior interacção com o povo enquanto seus dignos representantes.

 

No seu discurso, manifestou a necessidade da criação de condições técnico materiais que deverão proporcionar uma maior mobilidade dos deputados nas visitas de fiscalização e auscultação às populações, quer através das deputações resultantes das comissões especializadas, quer dos grupos de deputados residentes nas províncias.

 

Notou que o parlamento vai continuar a encontrar mecanismos que permitam a simplificação dos processos de análise das propostas orçamentais apresentadas pelo Executivo, para que os seus indicadores sejam do domínio de todos os deputados, criando-se premissas para o controlo da sua execução em todas as suas dimensões: macro e microeconómica.

 

 



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