Luanda - Sobre as duas componentes do título ninguém tem dúvidas neste momento. E também não existem muitos questionamentos sobre o modo de as ultrapassar, a saber o crescimento económico. Já discussões são admissíveis - e desejáveis se não forem muito demoradas - quanto às estratégias de o conseguir no mais curto espaço de tempo. Até porque existem lags na cadeia temporal de transmissão de efeitos do crescimento da produção sobre a redução dos desequilíbrios sociais, ou seja, não é imediata a melhoria das condições sociais.

Fonte: Expansao

Portanto, o grande debate situa-se em torno de como conseguir inverter as tendências do passado - desde 2009, mas especialmente depois de 2014 - e garantir uma variação real do PIB sustentável, mas admitindo que a sustentabilidade acaba sempre por ser relativa (qual a taxa de crescimento do PIB considerada sustentável no tempo? Bastará para isso ser superior à taxa de crescimento da população? Será suficiente estabelecer-se na vizinhança da taxa de crescimento potencial da economia (difícil de se calcular)?).


Durante o período 2002-2008 a taxa real média anual de variação do PIB foi de 10,2%, com os parciais de 11,1% para o sector petrolífero e 12,8% para o não petrolífero. Que factores ajudam a explicar este elevado aumento real médio anual do produto interno bruto não petrolífero? As Contas Nacionais informam os seguintes crescimentos médios anuais: 8% para a agricultura, pecuária e florestas, 6,4% para a manufactura, 13,8% para a construção e 13,2% para a energia.


No entanto, insuficientes para compreender totalmente os 12,8%, sobretudo porque os seus pesos relativos no PIB são baixos (em média 2002/2017 a manufactura deteve 4,2%, a agricultura 4,1%, a construção 7,5% e a energia menos de 1%, num total de 16,8%). A contribuição média do grande sector dos serviços, no mesmo período de tempo, foi de 25%. A contribuição média do Estado no PIB, enquanto fornecedor de serviços, foi de 11,4%. Quer isto dizer que o sector não petrolífero se estrutura pouco na produção real, deslocando os factores do seu crescimento para o Estado, o comércio (muito baseado na importação) e em alguma medida para os transportes.


A primeira grande crise económica pós-finalização da guerra civil ocorreu entre 2008-2012, tendo tido como causa primeira as consequências do subprime habitacional sobre o crescimento económico mundial, que fez baixar o preço do barril de petróleo e, consequentemente, a capacidade de um crescimento baseado nas exportações de petróleo e no efeito-contágio sobre o resto da economia, como o de Angola. Os ajustamentos nas finanças do Estado ocorreram quase de imediato - em meados de 2009 houve uma revisão profunda do Orçamento Geral do Estado - e a economia perdeu a sua capacidade de crescimento.


Os planos e as políticas económicas do Governo, de onde sobressai o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, não foram competentes para recuperar a dinâmica de crescimento de 2002-2008 e as dinâmicas de crescimento reduziram- se dramaticamente entre 2012-2018, com a agravante de ter sido durante este período que sobreveio a segunda grande crise económica a partir de 2014, sempre como causa essencial a diminuição do preço do barril de petróleo.


Nada de novo, afinal, dada a conhecida dependência do petróleo e também a não menos desconhecida incapacidade de se definirem e articularem políticas de desanexação desta influência das receitas da exploração de um recurso natural não renovável completamente sujeito aos caprichos e comportamentos do mercado internacional. A diversificação nunca teve verdadeiramente um início e o sistema económico está refém do que pode vir a acontecer, dentro de 15-20 anos, às reservas disponíveis de petróleo e à aceleração do processo mundial de substituição de combustíveis fósseis por outros mais amigos do ambiente e provavelmente com a mesma capacidade de indução sobre os sistemas produtivos.


A influência nefasta da brusca descida do preço do barril de petróleo em Julho de 2014 (mais de 45%) está perfeitamente clarificada nas taxas médias anuais de crescimento dos PIB"s no período 2016-2018. Depois de 2008, a economia nacional entrou num processo de desaceleração estrutural da sua dinâmica de crescimento e depois de 2015 (a taxa de variação real do PIB neste ano correspondeu a uma estagnação) num processo claro de recessão.


Num cenário de comportamento estável do preço do barril de petróleo entre 60 USD e 65 USD para os próximos anos, de atraso na recuperação da produção de crude e de deficiências institucionais e comportamentais, qual deve ser o papel da política monetária e da política orçamental? As posições divergem.


Enquanto para uns estas políticas devem manter os seus conteúdos e rumos - priorizando a recuperação dos equilíbrios macroeconómicos desfeitos no passado e a estabilização macroeconómica (1), que, mais tarde ou mais cedo, acabarão por ser os estandartes de um crescimento do PIB sustentável - para outras posições é necessário encontrarem-se pontes entre a estabilização e o crescimento, recorrendo a alguns exemplos internacionais de sucesso e ao pensamento e opiniões de Prémios Nobel de Economia que há muito tempo criticam este pensamento único centrado na restritividade daquelas políticas macroeconómicas.


Entretanto, enquanto o "pau vai e vem" as costas não folgam, contrariando- se o adágio popular. O mesmo é dizer, enquanto o crescimento não acontece, as condições sociais agravam-se, podendo mesmo falar-se de uma recessão social.

A participação dos salários no rendimento nacional, segundo as Contas Nacionais, ronda, em média no período 2002-2017, 25% com um ponto máximo de 28% em 2008. Esta reduzida participação no processo de criação e distribuição de rendimento tem justificação no reduzido valor médio das remunerações do trabalho (não mais de 50000 Kwanzas mensais) e na elevada taxa de desemprego. Resultado, o PIB por habitante tem diminuído e a sua taxa de crescimento ao longo do tempo afectada pelo sinal negativo.


Com uma taxa de desemprego de praticamente 30% da população economicamente activa, uma taxa de pobreza de 42%, uma taxa de desemprego jovem de 56% e uma tendência decrescente do rendimento médio por habitante, o que fazer então? Muitas revoluções sociais começaram assim, pois a capacidade de resistência da população tem limites muito concretos.

(1) Gastando menos e cobrando mais impostos, o Estado acabará por obter saldos orçamentais positivos necessários para travar o aumento da dívida pública, eliminar os pesados encargos com o respectivo serviço e libertar mais recursos financeiros para financiamento do sector privado. Como se sabe, o aumento de impostos como meio de incrementar as receitas fiscais tem consequências sobre a capacidade de compra do consumo privado - um dos factores de crescimento das economias - e a aptidão de geração de rendimento disponível das empresas, limitando-se, em conformidade, a sua possibilidade de autofinanciamento.



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