Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) está a trabalhar na elaboração de novas regras sobre governação corporativa que deverão entrar em vigor em 2020, anunciou nesta quinta-feira, em Luanda, o governador do Banco Central, José de Lima Massano.

Fonte: Angop


Ao falar no ciclo de conferências do BNA - governação corporativa no sector bancário, em alusão ao Dia Mundial da Poupança, que se assinala hoje (31 de Outubro), sublinhou que o novo modelo consta da revisão da Lei do BNA e um dos temas que visam a revisão tem a ver com o modelo de governação, que conta com o apoio e a parceria do Fundo Monetário Internacional (FMI).

 

Das mudanças a serem operadas na lei, consta a pretensão de ter um número maior de administradores independentes na estrutura de governação dos bancos comerciais, para dar maior confiança ao regulador, ao supervisor e à sociedade.

 

“Queremos uma Lei do Banco Central moderno. Parte daquilo que hoje temos como adesão voluntária nas nossas regras passará a ser de adesão obrigatória. O que ainda é uma opção para alguns passará a ser uma obrigação nos termos da regulamentação que pretendemos publicar em 2020”, sublinhou.

 

José Massano reiterou a intenção de aumentar a taxa de bancarização dos actuais 30 para 50 % até 2022.

 

Para esta meta, será necessário continuar a melhorar as acções, promovendo a educação financeira, tendo em conta o papel do Banco Central enquanto regulador, para a garantia aos cidadãos.

 

O governador entende que só com uma governação capaz de atender às orientações do regulador, as exigências e as aspirações dos accionistas encontram espaço para fazer o sistema financeiro.

 

Já o presidente do Centro de Corporate Governance Angolano (CCGA), Carlos Feijó, explicou que “Corporate Governance” são regras, princípios, comportamento que os bancos devem adoptar, tendo em conta a protecção dos accionistas, banco e dos clientes.

 

O responsável disse que a entrada em vigor da Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo vai alterar o âmbito do conceito de “Pessoa Politicamente Exposta”.

 

“Porque na actual Lei é pessoa politicamente exposta apenas cidadãos estrangeiros. A lei vai dizer cidadãos estrangeiros nacionais. Passaremos a ter no ordenamento jurídico angolano pessoas politicamente expostas”, reforçou.

 

O académico reconhece a existência de uma grande evolução positiva de 2013 a esta parte em termos de “Corporate Governance” da banca angolana, sem prejuízo uma reavaliação, um estudo profundo e diagnóstico antes da alteração das regras em 2020.

 

O Dia Mundial da Poupança celebra-se, anualmente, a 31 de Outubro.

 

O objectivo deste dia é consciencializar as pessoas sobre a necessidade de poupar, bem como da sua importância em dar resposta às dificuldades financeiras.

 

 



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