Lisboa - A Aenergy solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola a abertura de uma investigação à rescisão unilateral e injustificada, levada a cabo pelo Ministério da Energia e Águas de Angola, de 13 contratos relativos à instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros eletroprodutores com equipamentos da marca General Electric, bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

Fonte: AEnergy

COMUNICADO DE IMPRENSA 


A exposição na PGR de Angola, apresentada no passado dia 23 de Setembro, enquadra- se na reposição da legalidade e da transparência nas relações com as entidades públicas Angolanas, e vem denunciar a forma ilegítima como o Ministério da Energia e Águas de Angola e demais entidades na sua superintendência rescindiram contratos legitimamente em vigor, alguns dos quais referentes a projectos em fase de conclusão ou já concluídos e inaugurados durante o ano de 2017.

 

Acresce que o Ministro da Energia e Águas e o seu Gabinete omitiram, desde Dezembro de 2018, factos de natureza criminal relativos a documentos emitidos por entidades tuteladas pelo seu Ministério, não tendo participado de imediato e oportunamente os mesmos à PGR como era o seu dever legal na sequência de repetidos requerimentos apresentados pela Aenergy.

 

A Aenergy apresentou, também, no passado dia 7 de Outubro de 2019, um recurso administrativo a Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Angola, no sentido de solicitar a revogação da decisão de rescisão destes Contratos pelo Ministro da Energia e Águas, para que seja resposta a legalidade e sejam respeitados os Contratos celebrados com a Aenergy. A Aenergy é, desde a sua fundação, uma empresa independente de qualquer influência política e de quaisquer pessoas politicamente expostas, orgulhando-se das relações transparentes e proveitosas que sempre manteve com Angola, seja com o anterior como com o atual Governo da República.

 

Nesse sentido, a Aenergy repudia firmemente as notícias difamatórias e mentirosas que pretendem associar o capital da empresa a pessoas politicamente expostas, nomeadamente a familiares do anterior Presidente da República de Angola.

 

A Aenergy tem como último e efectivo beneficiário do seu capital o seu accionista Ricardo Leitão Machado, não sendo este procurador ou gestor de negócios de nenhuma pessoa ou entidade. Refira-se que previamente aos acordos comerciais e de colaboração estabelecidos com a General Electric, foi cumprido por parte da General Electric Internacional e pelo seu departamento internacional de compliance e risco, um processo rigoroso de investigação à Aenergy, incluindo à sua estrutura accionista.

 

A Aenergy foi também aprovada em processos similares desencadeados por outras entidades internacionais, designadamente, a EFS-Energy Financial Services, a Export Development Canada (EDC) - Agência de Crédito à Exportação do Canada e o African Export-Import Bank, tendo todas estas entidades validado integralmente e sem reservas a Aenergy e a sua estrutura accionista. Todos os contratos celebrados entre a Aenergy e as entidades públicas da República de Angola foram celebrados e executados de boa-fé, na convicção de que cumpriam com todos os procedimentos legais aplicáveis.

 

Os contratos financiados pela Linha de Crédito da GE Capital foram validados por diversas entidades públicas, designadamente pelo Tribunal de Contas e pela PGR de Angola e decorrem de um Memorando de Entendimento assinado em Junho de 2013 entre o Ministério da Energia e Águas e a General Electric Internacional, visando objectivos estratégicos para o desenvolvimento e transformação do sector eléctrico. No âmbito desse memorando coube à Aenergy instalar e executar os trabalhos e à General Electric fornecer a maioria dos equipamentos.

 

Desde a sua fundação, a Aenergy tem como objectivo e visão estratégica criar em Angola, em estreita colaboração com a General Electric, uma plataforma de fornecimento de equipamentos e de serviços na área da geração de energia e dos transportes, estabelecendo em Angola uma capacidade efectiva de execução de projectos e de operação e manutenção de equipamentos e infra-estruturas, com recursos humanos Angolanos, com formação superior e garantindo uma transferência de tecnologia para a economia Angolana.


A Aenergy é hoje a primeira empresa Africana a ter certificação internacional ISO 37.001 anticorrupção, o que permitiu a captação de investimento estrangeiro para o contrato de concessão e exploração da central termoeléctrica do Soyo (2a fase).

 

A Aenergy, os seus trabalhadores, fornecedores e parceiros internacionais aguardam com serenidade e confiança a decisão de Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Angola relativa ao recurso administrativo apresentado pela Aenergy, em 7 de Outubro de 2019, considerando todos os fundamentos e provas apresentadas pela empresa, para que se cumpram com independência e imparcialidade os princípios basilares do Estado de Direito em Angola.

Luanda, 6 de Novembro de 2019



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