Luanda - O Governo angolano autorizou a subconcessão dos serviços móveis da Angola Telecom, a terceira operadora do país, à empresa Angorascom Telecomunicações, S.A. segundo um despacho presidencial divulgado hoje.


Fonte: Lusa

O despacho, datado de 04 de novembro, não explicita as razões para a autorização “excecional” da subconcessão do serviço móvel da Angola Telecom, referindo-se apenas à necessidade de “garantir a promoção da concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas em todo o território nacional”.



A agência Lusa procurou obter dados adicionais sobre a Angorascom e seus acionistas através de uma busca na Internet, mas não encontrou qualquer informação.



Está atualmente a decorrer em Angola um concurso público para a atribuição de licença para o quarto operador de telecomunicações do país.



O concurso, lançado a 30 de setembro, previa inicialmente um período de 40 dias para apresentação de candidaturas e habilitação dos interessados, mas o prazo foi, entretanto, prorrogado para 08 de dezembro.



Segundo fonte do ministério das Finanças angolano, entidade que coordena a Comissão de Avaliação que vai apreciar as propostas dos candidatos, o adiamento “teve por base as solicitações” de alguns concorrentes internacionais que “estimam ser idealmente necessário pelo menos um período de seis meses” para prepararem “com qualidade” os seus processos de candidatura.



A mesma fonte adiantou que foram recebidas “várias manifestações de interesse”, incluindo de operadores internacionais.



O concurso anterior, em que foi vencedora a angolana Telstar, foi anulado porque a empresa “não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos”, segundo um decreto presidencial publicado em 18 de abril.



O Presidente da República de Angola, João Lourenço, justificou a decisão, na altura, com o incumprimento da concorrente em apresentar o "balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos".



A Telstar - Telecomunicações, Lda foi criada a 26 de janeiro de 2018, tendo como acionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).



Atualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.



Das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de novembro de 2017, apenas seis passaram a primeira fase e só duas cumpriram todos os requisitos previstos no caderno de encargos.



Em reação à decisão presidencial, a Telstar garantiu ter cumprido “de forma escrupulosa" o concurso público do qual foi declarada vencedora, referindo que foi "com total surpresa" que tomou conhecimento da anulação do concurso.



Numa nota enviada a 23 de abril, a empresa apresentava-se como uma sociedade comercial de direito angolano, constituída em 24 de novembro de 2017, possuindo um capital social de 30,7 milhões de kwanzas (85.241 euros), que tem como objeto social principal a “instalação, manutenção, operação de redes e serviços de comunicações eletrónicas de caráter fixo e móvel, comunicações e informática no domínio da instalação de infraestruturas e sistemas de rede e equipamento de telecomunicações e detentora de uma licença multisserviços emitida a 24 de janeiro de 2018.



Segundo a nota, a Telstar tomou conhecimento do concurso por um anúncio publicado no Jornal de Angola, em novembro de 2017, tendo a mesma e os seus acionistas manifestado interesse em apresentar a sua candidatura e procedido à aquisição de cópia das peças do Procedimento do Concurso Público, no valor de 120 mil dólares (106 mil euros).



Em janeiro de 2018, a empresa solicitou à Comissão de Avaliação do Concurso Público vários esclarecimentos, tendo sido informada que "a capacidade técnica, financeira e humana adequada para o exercício da atividade pretendida e para cumprimento das demais obrigações legalmente previstas - uma vez que não existia no mercado angolano, uma pessoa coletiva que preenchesse todos os requisitos para a exploração do TGU constantes nas peças do procedimento do Concurso Público - podia ser preenchida, desde que a Telstar comprovasse a existência de uma parceria com um operador internacional", tendo a mesma dado cumprimento a este ponto.



Nos esclarecimentos, a Comissão de Avaliação do Concurso informou também que seria indiferente a natureza jurídica da sociedade comercial constituída ou a constituir, assim como o seu capital social, ficando claro que ao abrigo das Peças do Procedimento do Concurso Público, em caso de obtenção do TGU para o quarto operador global, 45% do capital social teria de ser detido por uma entidade a ser indicada pelo Estado angolano.



De acordo com a nota de esclarecimento, no dia 16 de abril de 2018, a Comissão de Avaliação do Concurso Público, após análise formal das três e únicas candidaturas - Telstar (angolana), MTN Group, Limited (sul-africana) e Yang Yimei, Lda (chinesa) - votou, por unanimidade, na qualificação da empresa nacional e da MTN Group Limited, tendo em junho sido convidada a apresentar a proposta técnica e financeira do concurso.



Após notificação da adjudicação do contrato de concessão, a Telstar iniciou o processo necessário para a entrega da caução definitiva no valor de 12 milhões de dólares (10,6 milhões de euros), correspondentes a 10% do valor total da licença TGU, informou na altura a empresa, queixando-se da “campanha difamatória, insidiosa e leviana desenvolvida por terceiros, através dos media e das redes sociais, com vista a descredibilizar a Telstar, o processo concursal e o próprio Estado angolano".



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