Luanda - Comemora-se, a 11 de Novembro, mais um ano da proclamação da Independência Nacional, que pôs fim a aproximadamente cinco séculos de ocupação contínua do território angolano na busca incessante de recursos, para alimentar o poder colonial.

Fonte: Club-k.net

UMA ABORDAGEM ACADÉMICA

E porque a história de Angola “ainda está para ser contada”, em momentos como este, abre-se, para os pesquisadores académicos, uma janela de oportunidades, para relançarem os resultados das suas pesquisas – no caso sobre os contornos, factores e circunstâncias que levaram à assinatura dos Acordos de Alvor e concomitantemente à Independência de Angola.

 

Falar de Alvor, significa falar de negociações políticas enquanto via pacífica de resoluções de conflitos, por meio de “cedências magnânimas” vezes sem conta condicionadas ao protagonismo de cada uma das partes em dado momento de um conflito, mas para o caso angolano considerá-lo como o primeiro dos três principais momentos da pacificação de Angola: Alvor, Bicesse e Lusaka (sem prejuízo de iniciativas anteriores... como o ocorrido em Mombaça-Quénia), em que se reconhece a capacidade dos líderes angolanos de então, em aceitar cedências nas negociações visando o alcance de um objectivo comum: A Independência Nacional, cujo alcance pode ser tido como “ experiência angolana na resolução dos outros conflitos em África e não só”.


Esta temática, tem como essência a ocupação colonial de Angola, que não pode ficar dissociada da própria história da colonização do continente africano que, por força deste fenómeno, viu interromper-se o seu ciclo ordinário de desenvolvimento passando tal a depender dos interesses dos colonizadores. Segundo o nacionalista Moisés Camabaia, no seu livro "O RENASCIMENTO DA PERSONALIDADE AFRICANA, “... foi também na noite colonial que se forjou o pensamento regenerador em toda a África e na diáspora – o nacionalismo ou o pan-africanismo, que impele os povos africanos para a luta redentora que os levou para a conquista da sua verdadeira personalidade...”


O contexto do nacionalismo em Angola ganha corpo no período pós II guerra mundial, influenciado pela conjuntura internacional, o nível sócio cultural de alguns extractos angolanos, por força da indispensável inserção no "modus vivendi" do colonizador, registando-se as primeiras formas de manifestação do nacionalismo angolano. É esse espírito, que virtua a maneira de ser e de estar das gerações angolanas dos anos 20 a 50, a qual é incontornavel a influência religiosa, como forma de emancipação social e de aumento do nível de escolaridade, por via de bolsas de estudos na Europa e Ámérica e concomitantemente o emergir das futuras lideranças políticas de angolanos.


Este aumento de escolaridade e concomitantemente do sentido intelectual dos angolanos, abriu também o interesse pelo que ocorria no mundo de então, como a emancipação cívica dos negros americanos, a independência de países africanos irmãos ou a guerra no Vietname e seus contornos de intervenção geoestratégicas, perante a consolidação dos famosos blocos (capitalista e comunista).


O nacionalista Jorge Valentim no seu livro "ESPERANÇA", lembra que “... o que mais nos impressionou e alimentou o nosso nacionalismo, foi termos visto oficiais negros das Forças Armadas francesas, que vinham do Vietname...”

No próprio território nacional, o contacto com tripulações dos navios que atracavam nos portos e recreavam-se nas localidades, influenciaram também o sentido nacionalista. Valentim, em seus escritos, refere também que “... o papel dos negros americanos foi muito importante na conquista da independência nacional...negros americanos (marinheiros), que nas horas de folga, ao passarem pelas ruas do Lobito e encontrando negros angolanos amarrados nas rusgas, libertavam-nos...”
Estes e outros factores permitiram a partir dos anos 40,50 e 60 o surgimento de organizações políticas em Angola, hostis à presença colonial. A partir das décadas 50 e 60 surgem os movimentos de libertação nacional - MPLA, FNLA, UNITA.


Michael G.Comerford no livro "O ROSTO PACÍFICO DE ANGOLA, BIOGRAFIA DE UM PROCESSO DE PAZ (1991-1992)" afirmava que: ...todavia, um aspecto notável do nacionalismo angolano ...foi a incapacidade dos partidos nacionalistas se unirem contra o mesmo “inimigo” colonial..., enquanto Sabine Fandrich e Adérito Correia, no livro intitulado PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS ELEITORAiS NA REGIÃO SADC, afirmavam que “... Infelizmente as percepções da luta dentro do movimento nacional de libertação divergiram profundamente. Lutas internas, não somente de gerações como de identidades, levaram a intriga, divisões e perseguições... enfraquecendo a luta...”


Contudo, com ou sem união, os três movimentos de libertação de Angola, desencadearam a luta anti-colonial porque, apesar do processo de descolonização na altura ser já um facto no continente africano, o império colonial português evitava deliberadamente alinhar nesta corrente e pôs em marcha a militarização das colónias, particularmente de Angola. Perante este facto, em Fevereiro de 1961 militantes do MPLA tomam de assalto cadeias de Luanda. Em Março de 1962, a FNLA desenvolve acções no norte de Angola. Em Dezembro de 1966, a UNITA desencadeia acções no leste de Angola, estando assim lançada a luta de libertação, através da via armada.
Os 14 anos de guerrilha que se seguiram, desencadeada pelos Movimentos de Libertação, obrigaram o poder colonial a mobilizar continuamente meios militares cada vez mais sofisticados no período de então, assistindo-se a partir daí a atrocidades violentas sem precedentes. A reacção dos Movimentos de libertação torna-se proporcional levando óbitos as famílias portuguesas, pelo que a guerra contra a ocupação colonial torna-se uma carnificina generalizada.


Abro aqui um parêntesis para lembrar que, face ao acima exposto, os angolanos já vêm a morrer desde a muito tempo, pelo que considero oportuno e pertinente a criação pelo Titular do Poder Executivo da Comissão Interministerial para reconhecer e homenagear todas as vítimas do conflito numa perspectiva uniforme, independentemente das, circunstâncias, local ou período em que pereceram, pelo que a minha abordagem académica, é que, cabe ao Estado angolano a obrigação moral e politica de reconhecer e homenagear todos os angolanos perecidos nos diversos conflitos ocorridos observando o principio Constitucional de igualdade dos cidadãos, reservando-se em guisa de sugestão, que os partidos políticos sucedâneos dos movimentos de libertação, se reencontrem com as respectivas historias numa perspectiva de perdão sobre os excessos de militantes contra militantes irmãos, cujas feridas perduram até aos dias de hoje.


Continuando, assiste-se a uma contínua mobilização de meios materiais e humanos a favor e contra, com implicações económicas, agudizando a crise politica do poder colonial e os acontecimentos de Abril.

 

Segundo a historiadora Irene Pimentel “...a guerra do Ultramar, entre 1961 e 1974, foi um dos elementos determinantes para o desgaste da ditadura em Portugal. Os capitães responsáveis pela revolução que conduziu ao 25 de Abril de 1974 aperceberam-se de que a guerra não seria resolvida pela via militar e que a solução teria de ser política. Mas o regime de Salazar persistia em manter tropas em África...”, criando as premissas do levantamento castrense português, a 25 de Abril de 1974, marcando a viragem histórica no império colonial português e facilitando o aceleramento do processo de descolonização dos países (incluindo obviamente Angola) sob sua dominação.

A mudança politica em Portugal resultante dos acontecimentos do 25 de Abril de 1974, induz o processo de negociação dos actores políticos angolanos (MPLA,FNLA e UNITA), para o dia seguinte de Angola: A Independência Nacional. Negociações estas tidas e vistas como difíceis porque, neste período, as querelas entre os movimentos de libertação, atingiam o seu auge, fruto duma persistência de sobreposição e tendências de hegemonia na luta anti - colonial, influenciada pelos laços com potências e opções ideológicas diferentes, no quadro da guerra-fria e da visão estratégica das super potências.


Aliás, o período que se seguiu ao 25 de Abril de 1974 assinalou uma viragem na posição de Angola no conflito leste – oeste. Tudo aconteceu, como se as grandes potências tivessem subitamente descoberto a importância estratégica de Angola. Esta influência das grandes potências no contexto político, antes de independência, teve implicações substanciais no próprio comportamento e atitude dos movimentos de libertação de Angola, eles próprios totalmente dependentes de ajuda externa para a sua sobrevivência partidária.


Por essa razão os Acordos de Alvor só foram possíveis, ao agregarem também as iniciativas de vários lideres africanos, apelando para a reconciliação dos angolanos, nos vários fóruns da então Organização da Unidade Africana, como em iniciativas unilaterais, destacando-se a do então Presidente do Quénia, Jomo Kenyata, que organizou uma cimeira dos movimentos de libertação de Angola, em Janeiro de 1975, em Mombaça, para se encontrar um entendimento e uma plataforma comum nas discussões com o Governo de Portugal.

E, foi na esteira da concertação de Mombaça que, após exaustivas negociações em Portugal...o Governo português e os três movimentos de libertação, assinaram, em Janeiro de 1975 em Alvor, o Acordo que deveria conduzir à independência de Angola – OS ACORDOS DE ALVOR que, entre os seus aspectos mais marcantes, a determinação da data da independência foi, por excelência, um factor de aceleramento da interferência externa no futuro de Angola, com consequências até aos dias de hoje.


Todavia e porque a libertação do Povo angolano era também um imperativo histórico, no dia 11 de Novembro de 1975, perante a África e o mundo e, sob escaramuças entre os três movimentos em Luanda e noutras cidades do país, o Dr. António Agostinho Neto, Presidente do MPLA, proclama a independência de Angola do julgo colonial português e inscreve o novo estado, no contexto das nações, como República Popular de Angola.


Em guisa de conclusão, na sua essência os Acordos de Alvor permitiram a descolonização e a independência de Angola pondo fim a cinco séculos de ocupação e domínio de Portugal, apesar dos anos subsequentes terem congregado uma guerra e destruição sem precedentes por força da já mencionada interferência externa, odisseia essa que começa a dissipar-se

com as alterações geopolíticas no mundo, particularmente a desagregação do bloco comunista, abrindo para Angola e os angolanos um novo momento de pacificação:

OS ACORDOS DE BICESSE.


*Extrato da pesquisa acadêmica do proponente do artigo para a obtenção do grau de licenciatura, com o tema: “OS PRINCIPAIS MOMENTOS DE PAZ”

Eduardo Lisboa – Mestre em Governação e Gestão Pública

 



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