Luanda - A mensagem sobre o Estado da Nação constitui um imperativo legal previsto no artigo 118.o da Constituição da República de Angola, devendo ser dirigida ao País na abertura do ano parlamentar, na Assembleia Nacional, perante os 220 Deputados eleitos pelo povo.

Fonte: Club-k.net

Ela deve debruçar-se sobre as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento do País.


A mensagem sobre o Estado da Nação endereçada ao País pelo Presidente da República, em Outubro último, na abertura da III sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional, suscitou bastante polémica, por várias razões. Por um lado, pelo grau de detalhe dos dados avançados sobre as acções implementadas pelo executivo, por outro, pela discrepância de alguns dos dados divulgados perante a realidade factual.


Em reacção, alguns cidadãos, imbuidos do sentido de dever cívico, partilharam através das redes sociais factos que demonstravam que certos dados apresentados na mensagem do Presidente da República não condiziam com a realidade.


Longe pretender ajuizar o mérito da referida mensagem ou as correntes de opiniões que sucederam ao discurso, vamos olhar para a floresta e não para as árvores, que também não deixam de ser importantes.


Com a criação e instituição da democracia em Angola, que adoptou para o efeito o modelo de democracia representativa, sendo a mais moderna forma de democracia, ela oferece vários institutos que permitem ao cidadão participar de forma directa nos processos políticos, em várias ocasiões, e não somente em eleições.


Dos vários institutos existentes, Angola adoptou apenas o referendo. É importante realçar que os demais institutos revelam-se também indispensáveis para o verdadeiro exercício da democracia, tais como o projecto de lei de iniciativa popular e o plebiscito no seu regime constitucional.


A criação e instituição destes e outros institutos, tornaria a participação e contribuição do povo mais instensa e visível, bem como o respeito a opinião deste no que concerne a decisões de extrema relevância para o País.


Não sei se a decisão de apresentar a mensagem sobre o Estado da Nação com tamanha porção de detalhes foi propositada ou não, o certo é que, como os próprios factos o demonstraram, serviu de instrumento para a participação activa e directa do cidadão no processo de governação, permitindo a este efectuar a fiscalização das acções do executivo. Neste sentido, a mensagem sobre o Estado da Nação foi muito bem conseguida e o Presidente da República ouviu o clamor dos cidadãos reclamantes.


Bem haja.

Simão Pedro, Me Jurista&Politólogo

 



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