Luanda - Em carta aberta, irmão de Sita Valles apela o Governo angolano a ser mais consequente com a sua iniciativa relacionada com a reabilitação das vítimas dos conflitos políticos. Abaixo transcreve-se o teor da sua exposição, que já se encontra na posse de quem de direito.

Fonte: Club-k.net

Exmo Senhor Presidente da Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação Em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos

Dr. Francisco Manuel Monteiro de Queiroz

Edgar Francisco Dias Valles, natural de Bié, Angola, casado, advogado, com domicílio profissional na Av. da República, nº 97, r/c, 1020-190 Lisboa, vem expor e requerer a V.Exa. o seguinte:

I- FACTOS


1.O Requerente é irmão de Edgar Ademar Dias Valles, nascido em Cabinda em 1 de julho de 1950, e de Sita Maria Dias Valles, nascida em Cabinda, em 23 de Agosto de 1951;


2. Ambos os seus irmãos, em especial a Sita Maria, se empenharam generosamente na fase final luta de libertação nacional, que culminou na independência de Angola, em 11 de novembro de 1975, e no subsequente período de Reconstrução Nacional;


3. Na sequência dos acontecimentos de 27 de maio de 1977, a Sita Maria e o Edgar Ademar viriam a ser assassinados, sem que lhes fosse dada a mínima oportunidade defesa, designadamente sem julgamento, com violação dos mais elementares direitos humanos, a exemplo, aliás, do sucedido a cerca de 30 000 vítimas (conforme números da insuspeita Amnistia Internacional, reconhecidos pelo regime angolano);


4. Por inúmeras vezes, quer os Pais do Edgar Ademar e da Sita Maria, bem como o signatário, solicitaram informações aos dois primeiros Presidentes da República sobre o paradeiro dos mesmos, exigindo justiça, sem que tivesse havido a mínima resposta do regime.


II- PLANO DE RECONCILIAÇÃO


1. O signatário acompanhou os esforços desenvolvidos pelo atual Presidente da República, João Lourenço, no reconhecimento das violações dos Direitos Humanos, ocorridas na sequência do “27 de maio de 1977”, bem como o papel de V.Exa.

2. Considera igualmente positiva a iniciativa de Reconciliação e homenagem das vítimas.
Porém,

3. Reconciliação e perdão pressupõem a admissão de que foram cometidos crimes, a identificação dos seus responsáveis.

4. Reconciliação e perdão implicam a busca da verdade, por mais dolorosa que ela possa ser, sem receios de que os ainda idolatrados fiquem com a ignomínia da repressão mais sangrenta de todo o continente africano.


5. Impõe-se também, como mais elementar direito, a emissão de certidões de óbito e a localização e devolução dos restos mortais às famílias, a exemplo, aliás, do sucedido recentemente com Jonas Savimbi.


6. As recomendações da OUA e de outras instâncias internacionais apontam exatamente no caminho ora descrito.


III- O PEDIDO

1. Pelo exposto, requer:

a)A localização , identificação e devolução dos restos mortais de seus irmãos Edgar Ademar e Sita Maria;

 

b)A identificação dos algozes e dos responsáveis políticos pelos assassinatos ocorridos;

 

c) O total esclarecimento das circunstâncias que rodearam os acontecimentos bem como a reposição da Verdade História.


2. Permite-se referir que confia no deferimento deste pedido, sem necessidade, assim, de recurso à outras instâncias, designadamente internacionais.


Lisboa, 28 de outubro de 2019
( Edgar Francisco Dias Valles)



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