Huíla - Andando pelas ruas a fora em (táxi, restaurante, paragens de táxis e autocarros, igrejas, local de serviço, sala de aulas dentre outros) a palavra de ordem como justificativa da alta de preços no mercado formal e informal, é o bebe mais novo, nascido no dia 1 de Outubro 2019, tecnicamente conhecido como “Imposto sobre Valor Acrescentado” (IVA), criado através da Lei n.° 7/19 de 24 de Abril, Lei que Aprova o Código de Valor Acrescentado.

Fonte: Club-k.net


Este nove bebé (IVA), foi criado em França em 1954, por Maurice Lauré por ocasião de uma reforma fiscal levada a cabo em França. Tecnicamente, é um imposto Indirecto que tributa o valor acrescentado nas transmissões de bens e prestações de serviço”.


Para melhor entendimento deste novo bebé, partirei por apresentar as cinco razões do executivo e da comunidade internacional, para a implementação do IVA em Angola:


1. Constituição

O artigo 88.o da Constituição da República de Angola estabelece, no Capítulo II – Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais – o dever geral de contribuição, determinando, que “todos têm o dever de contribuir para as despesas públicas e da sociedade, em função da sua capacidade económica e dos benefícios que aufiram, através de impostos e taxas, com base num sistema tributário justo e nos termos da Lei”;


2. Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária

 

De acordo com o estabelecido nas Prioridades de Intervenção no Plano Legislativo, “a tributação do consumo, no âmbito da reforma, far-se-á essencialmente a partir da realização de estudos conducentes à substituição do actual imposto de consumo para um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sem efeitos de cascata, adequado à estrutura socioeconómica angolana;

3. Plano Intercalar do Executivo

Este instrumente orientador da gestão económica e social de Angola, nas acções necessárias à implementação do IVA, preconiza a criação de “Medidas de Política e Acções para Melhorar a Situação Económica Actual”. Orienta ainda, a criação de um ciclo de estabilização macroeconómica, de formas a lançar as bases para o desenvolvimento, a promoção da confiança, o crescimento económico e a inclusão social, com vista a retomada do caminho da prosperidade e da inclusão, que foi interrompido com a crise de 2014 estando em perfeito alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022. E, no âmbito dessas acções a AGT por intermédio do GTIIVA procedeu ao ajustamento do cronograma de actividades para a implementação do referido imposto, para o OGE de 2019;

4. Recomendações do FMI (2016 e 2017)


Adoptar um IVA adequado às condições locais e ao mesmo tempo simples e suficientemente moderno para lidar com a economia globalizada, cobrado pelo método de crédito do imposto e que utilize o princípio da tributação no destino, que tenha uma única taxa e um número reduzido de isenções; criar uma conta alimentada com parcela da receita bruta do IVA a ser usada exclusivamente para reembolsos de créditos líquidos do imposto;


5. Alinhamento com as Políticas da SADC

 

As Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária, indica que os estudos sobre a Reforma Fiscal devem ser aprofundados de modo a harmoniza-los com as políticas comunitárias, no quadro da SADC, Angola é o único país da Região da SADC que ainda não implementou o IVA.

Convém lembrar que, a cobrança de imposto não é de hoje e, o Estado é uma pessoa de bem, o que implica dizer que, este novo bebe está a ser crucificado injustamente;


Historicamente, o imposto está relacionada com o aparecimento do Estado; Na Comunidade Primitiva, onde não havia Estado nem propriedade privada, não se cobravam impostos pois todos os bens colhidos na natureza ou produzidos pelo homem, pertenciam à comunidade; quando nascem os Estados, surgem também várias instituições, como uma administração pública, forças militares, obras públicas etc, e que necessitam de dinheiro para o seu funcionamento; assim, os cidadãos começaram a ser obrigados a transferir parte dos seus rendimentos para o Estado; essa parte do rendimento passou a designar-se por “tributo”.


A Bíblia Sagrada apresenta diversos relatos sobre tributos. Exemplo: o livro de S. Lc 20:20-26:


“20- Então, puseram-se à espreita e mandaram-lhe espiões, que se fingiam justos com o fim de o surpreender em alguma palavra, para o entregarem ao poder e a jurisdição do governador.


21- Fizeram-lhe a seguinte pergunta: “Mestre, sabemos que falas e ensinas com rectidão e não fazes acepção de pessoas, mas ensinas o caminho de Deus segundo a verdade.

22-Devemos pagar tributo a César, ou não?” 23-Conhecendo a sua astúcia, Ele respondeu-lhes:

24-Mostrai-me um denário. De quem é a efígie e a inscrição? “Eles responderam:” De César.”

25-Disse-lhes, então: Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.

26- Não Conseguiram apanhar-lhe uma palavra em falso diante do povo; ao contrário, admirados com sua resposta, ficaram calados. Para além de ser histórico e previsto por lei, este novo bebé, persegue fins sociais tais como: garantia de: saúde, educação, segurança pública, estradas, energia e habitação.


Neste entretanto, o que sucede neste preciso momento, com o novo bebé, de modo a ser considerado um imposto injusto, conscide com o facto de existir a escassez de divisas no mercado (fornecedores e consumidores). Portanto, o IVA é um imposto justo, dai a razão de presenciarmos o encerramento de muitos estabelecimentos comerciais, a nível nacional, por intermédio de entidades de direito (comissão multissectorial), devido a má compreensão da implementação do IVA e por parte de alguns aproveitadores.

Samuel Paulino Pedro
Bacharel em Gestão de Recursos Humanos Consultor de Gestão de Pessoas Palestrante
Articulista
Membro da Associação Angolana de Gestão de Pessoas Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 



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