Luanda – O Tribunal Supremo de Angola notificou, na semana passada, o presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) de Luanda, Manuel Pereira da Silva “Manico”, para prestar esclarecimento a volta de um processo que decorre neste órgão de justiça, e, que tem como principal arguido o general Higino Lopes Carneiro. 

Fonte: Club-k.net

O processo em causa tem a ver com o recebimento de verbas dos cofres do Governo Provincial de Luanda (GPL), na altura liderado por Higino Carneiro, justificados, na altura, como sendo para cobrir despesas dos Fiscais Eleitorais do MPLA, que trabalharam nas eleições gerais de 2017.

Arrolado como declarante, o presidente da CPE poderá não atender a notificação para o dia marcado, uma vez que, antes de acusar a recepção da notificação do TS, o mesmo tinha agendado uma viagem privada  a capital portuguesa, Lisboa.


Durante a campanha eleitoral de 2017, foram retiradas, de forma indevidas,  verbas das contas do Governo Provincial de Luanda para a Comissão Provincial de Luanda, a pretexto de que seria para pagar os fiscais eleitorais. Em função disto, a Procuradoria Geral da República (PGR) moveu um processo contra o general Higino Carneiro, havendo indicadores de que Manuel Pereira da Silva “Manico” venha a passar a arguido pela prática de crime de peculato, uma vez que geriu fundos desviados da conta do GPL.


A Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, dirigida por Manuel Pereira da Silva, depende financeiramente da Comissão Nacional Eleitoral pelo que, por lei, não pode receber verbas de unidades orçamentais alheias a sua natureza.


Em Maio passado, a deputada Mihaela Webba escreveu ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para apresentar uma reclamação sobre actos praticados por , Manuel Pereira da Silva enquanto Presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda. Webba apontava para a existência de “relatos de improbidade e de falta de transparência na gestão dos recursos públicos sob sua responsabilidade directa”.


Juiz de direito, Manuel Pereira da Silva é o jurista a quem o ex-presidente do Tribunal Supremo Rui Ferreira e Joel Leonardo estavam a preparar para ganhar o Concurso Público Curricular Para Provimento ao Cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Na sua denuncia, a jurista Webba alegava que “o candidato Manuel Pereira da Silva não goza de boa reputação no que diz respeito à percepção de isenção, independência, credibilidade e integridade que a Lei requer dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (Art. 43.º, n.º 2, alínea b da Lei n.º 12/12). De igual modo, a sua conduta amiúde revelou-se incompatível com a dignidade do cargo que ocupa na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda.”


Fonte que acompanha o processo dos alegados desvios de verbas do GPL para a CPE, salienta que “aos poucos os desvios milionários no Governo Provincial de Luanda começam a vir a tona, mostrando que o general Higino Carneiro não comeu sozinho e, por isso, se justifica a forma que o Dr. Manuel Pereira da Silva transformou a CPE numa lavandaria ao serviço dos que lesaram os cofres do Estado”.


Manuel Pereira da Silva é, em meios da Comissão Eleitoral, igualmente acusado de ter faltado para com os brigadistas e fiscais eleitorais em 2017, por este motivo é questionado o paradeiro dos fundos saídos do GPL.


“Os fiscais que andaram a reclamar falta de pagamento e que se sentem lesados podem denunciar junto dos advogados da causa”, sugere  a fonte que, por outro lado, salienta que o expediente envolvendo as chefias do GPL e CPE pode ser considerado como um “acto de corrupção eleitoral”, uma vez que “vários milhões de kwanzas foram cair nas mãos do presidente da Comissão Provincial Eleitoral que, por sua vez, está com a  reputação  de ter construído um património numa zona nobre da capital lisboeta, em Portugal”.



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