Luanda - Após a primeira derrota sofrida no processo movido contra o Estado angolano, o General Andrade e seus familiares num Tribunal federal norte-americano do Distrito de Columbia (Washington), a empresa AFGC decidiu interpor recurso contra esta sentença proferida no dia 19 de Julho de 2019 pela juíza Beryl A. Howell mas infelizmente o referido recurso foi julgado improcedente.
Fonte: Club-k.net
Não havendo mais argumentos contra a família do General António de Andrade, a referida empresa resolveu então tentar a sua sorte intentando, desta vez, uma nova açcão somente contra o Estado angolano, também nos Estados-Unidos mas desta vez num Tribunal federal do estado da Flórida, reclamando um pagamento de Usd 47 Milhões por alegadamente ter celebrado pelas mãos de seus mandatados um acordo com um suposto representante da PGR da República de Angola em nome e representação do Estado angolano.
Pronunciando-se sobre a pretensão da empresa AFGC neste segundo processo, o magistrado americano Edwin G. Torres nem sequer se deu o trabalho de analisar os documentos anexos à petição inicial apresentada pela AFGC e decidiu indeferir liminarmente a açcão argumentando de que os elementos de prova invocados pela queixosa não tinham fundamento, nem consistência e nem tampouco a matéria objecto da acção judicial recaia sob a competência do referido tribunal.
Trata-se mais uma vez da vitória do Direito sobre as pretensões individuais infundadas e falaciosas da AFGC e contra as quais várias entidades conhecedoras do caso haviam já denunciado e alertado a opinião pública nacional. Trata-se sim de uma vitória de Angola contra os seus inimigos, tanto externos como internos. Esta conquista deveria ser celebrada e divulgada, pois a campanha orquestrada contra o Estado angolano não produziu os efeitos desejados pelos inimigos da nação encabeçados pela Africa Growth Corporation.
Contudo, estranha-se o facto de algumas autoridades angolanas (PGR e Ministro da justiça) que no passado se deleitaram em dar conferências de imprensa sobre este caso, defendendo inclusive uma versão parcial dos factos, não convocarem desta vez a imprensa para informar a opinião pública sobre o fecho desta “novela” nos Estados Unidos da América. Será esta uma atitude normal da parte dessas autoridades? Afinal sobre quem recai o dever de comunicação em nome do Estado? Ou não seria esta a ocasião ideal para se dar relevo à esta vitória judicial com vista restaurar a imagem do País perante a comunidade internacional?
A verdade dos factos é que por duas ocasiões (nos meses de Julho e Novembro), sucessivamente, no decorrer deste ano, dois juízes dos EUA despacharam dois processos relacionados com este caso.
Lamentavelmente, volvidos mais de 2 anos do início desta novela judicial, não encontramos nas instituições angolanas a mesma celeridade no tratamento dos processos em curso nos tribunais nacionais, nem tampouco se poderá perceber a posição da AIPEX no que respeita a demora na revogação do Certificado de registo de investimento privado da sociedade AGPV,Lda filial angolana da Africa Growth Corporation.
Legitimamente somos levados a questionar que mão invisível estará por detrás destas maquinações institucionais? Curiosa maneira esta de servir e defender os interesses do Estado.
Josefina Matias de Jesus
28.11.2019
