Luanda – Os responsáveis máximos do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), um órgão da Polícia Criminal portuguesa, prevêem celebrar no próximo dia 02 de Dezembro do corrente, em Luanda, um ‘Protocolo de Cooperação’, numa cerimónia que será acompanhada pelo ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior.
Fonte: Club-k.net
O Club K sabe que, após assinatura do ‘Protocolo de Cooperação’ pelos dirigentes – Diógenes de Oliveira e Pedro Portugal – das duas instituições públicas (de Angola e Portugal), cerca de 46 técnicos do INADEC beneficiar-se-ão de uma formação que será ministrada por técnicos especializados da ASAE.
De acordo com a nossa fonte, os primeiros beneficiários serão capacitados – durante 15 dias – em matéria de formação de formadores nas áreas de ‘Higiene e Segurança Alimentar’, de ‘Fiscalização’ e de ‘Colheita de Amostras para Análises Laboratoriais’, que, por sua vez, irão transmitir os conhecimentos adquiridos aos demais técnicos do INADEC a nível do país.
A respeito da formação dos primeiros formadores, uma fonte fidedigna do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor revelou ao Club K que essa acção – apoiada pelo ministro do Comércio – faz parte da visão e da política da actual direcção, tendo em conta os novos desafios que o país enfrenta.
Outrossim, a direcção comandada pelo jurista Diógenes de Oliveira tem como meta, segundo a nossa fonte, formar e educar – até 2022 – o cidadão consumidor até se tornar auto-suficiente para pleitear ao seu favor, nos conflitos de consumo. “Após essa formação, os nossos técnicos vão andar de Cabinda ao Cunene, num horizonte temporal de seis meses, para formar milhares de consumidores e fornecedores”, adiantou.
Enquanto as áreas de formação, a nossa interlocutora sublinhou que “o capítulo da higiene e segurança alimentar é um ápice muito relevante porque trata-se da Segurança Alimentar, uma matéria que preocupa muito o Executivo angolano”.
De realçar que, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor é um instituto público destinado a promover a política de salvaguarda dos Direitos dos Consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes a sua protecção, informação e educação, e de apoio as organizações de Consumidores.
Já a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A ASAE é um órgão de polícia criminal, dependente do Ministério da Economia, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.
A ASAE actua como órgão de fiscalização e de controlo de mercado nas seguintes áreas de intervenção: Segurança Alimentar; Turismo e Práticas Comerciais; Segurança de Produtos e Instalações e Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial. A ASAE emite regularmente comunicados relacionados com riscos da segurança alimentar e funciona coordenadamente com a EFSA (Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos).
Como regulador, a ASAE promove diversas acções de fiscalização que asseguram o cumprimento da legislação vigente pelas entidades dos sectores alimentar e não alimentar. Assume-se como uma entidade que se guia pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade.
