Luanda - Aenergy, S.A. vem denunciar que decorre nas suas instalações, em Luanda, a expropriação ilegal e infundada de 4 Turbinas GE TM2500 e de um conjunto de equipamentos, peças e consumíveis.

Fonte: AEnergy

COMUNICADO DE IMPRENSA 

Esta expropriação chocantemente ilegal e infundada, é apenas mais um episódio da violação grosseira dos princípios elementares do Estado de Direito em Angola, e serve o propósito de encobrir as acções de natureza criminal de terceiros, protegidos pelo Ministro da Energia e Águas, justificando também uma rescisão ilícita e infundada dos Contractos que a Aenergy tinha em vigor com entidades superintendidas pelo MINEA.

 

A Aenergy foi esta manhã notificada pelo Tribunal de Luanda de uma decisão provisória de arresto de bens, que irá agora ser contestada junto do mesmo tribunal. A Aenergy, que ainda não foi ouvida neste processo, solicita ao fiel depositário dos bens ilegalmente arrestados, a Inspeção-Geral da Administração do Estado, que armazene os referidos bens, e que ao contrário do que foi hoje anunciado pelo PCA da PRODEL, os mesmos não venham a ser utilizados pelo Estado de Angola sem que o tribunal se pronuncie de forma definitiva. Desde 31 de Agosto de 2019, a Aenergy foi ilegalmente impedida de prestar os seus serviços ao MINEA, sendo credora desta instituição num valor superior a 112 milhões de USD já certificado por entidades independentes internacionais, montante a que acresce o preço das 4 turbinas GE 2500 adicionais agora arrestadas ilegalmente.

 

A decisão agora proferida pelo Tribunal refere a falsificação de documentos emitidos pela PRODEL e pela ENDE, o que já tinha sido exposto proactivamente pela Aenergy, em primeira mão, junto da Procuradoria Geral da República. Durante pelo menos dez meses, o MINEA omitiu à PGR a existência destes documentos falsificados. Até à presente data, a Aenergy não teve acesso às referidas cartas forjadas, o que a levou a intentar, com sucesso, uma acção junto do Tribunal de Nova Iorque (“Southern District of New York”), nos EUA, de forma a obrigar a General Electric a disponibilizar todo o processo.


O Governo da República de Angola foi ontem notificado desta decisão. A Aenergy continuará a defender os seus direitos nas instâncias administrativas e judiciais competentes, em todas as jurisdições, na defesa dos interesses dos seus trabalhadores, accionistas e demais credores.

 

Luanda, 6 de Dezembro de 2019

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