Huíla - Nos dias atuais, muito se tem debatido sobre políticas, boas práticas de gestão, leis, dentre outros, nas instituições públicas no concernente a sua aplicabilidade, cumprimento eficiente e eficaz.

Fonte: Club-k.net

Para tal, há uma pergunta que não quer se calar: Como garantir que as boas práticas de gestão, políticas e leis sejam cumpridas? Para responder a esta questão, a que mergulhar no íntimo da questão a através da exemplificação e conceitualização da prestação de contas, opiniões de autores renomados, a luz da legislação do sector público e das boas práticas internacionais de gestão, no que, (prestação de contas) tem sido considerado como um calcanhar de Aquiles nas famílias, instituições privadas e públicas em particular.


Só para dar um exemplo: “A ideia de se prestar contas não é nova. A bíblia, livro maior dos cristãos, já mostrava no Novo Testamento (Mt: 25) o Senhor da vida pedindo informações sobre as providências adaptadas em relação às moedas recebidas, na famosa “Parábola dos talentos”. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, documento basilar da Revolução Francesa, já asseverava que “(...) todos os cidadãos

têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.” E ainda que “(...) a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.”


A título ilustrativo, em algumas instituições privadas, a sua aplicabilidade e cumprimento eficiente e eficaz, deixa muito a desejar. Mas, na aludida abordagem importa evidenciar a melhor forma de incentivar a melhoria da cultura de prestação de contas nas instituições públicas aonde, aos olhos de todos e da minha pessoa em particular, noto que ainda há muito trabalho a ser feito.


Conceitualizando, prestação de contas de acordo o site: https://conceito.de/prestacao-de-contas, “a prestação de contas costuma ser obrigatória quando alguém gere dinheiro público. Suponhamos que, no orçamento nacional de um país X, estejam destinados dois milhões de euros anuais para uma determinada dependência governamental. Uma vez por ano, o responsável dessa dependência deve realizar uma prestação de contas ao Parlamento para informar como foram gastos os fundos públicos recebidos”.


Dito de outro modo, “numa empresa privada, é provável que um gerente deva prestar contas ao presidente ou dono da firma. O objectivo é o mesmo que no caso do Estado: que um terceiro possa ter acesso e analisar que destino se deu ao dinheiro”.


No seu sentido mais amplo, a prestação de contas implica informar ou dar explicações sobre algo, assumindo e responsabilizando-se por aquilo que se informa e, em muitos casos, respondendo a perguntas a esse respeito.


Para o caso das nossas instituições públicas angolanas, olharemos na melhoria de prestação de contas nas seguintes áreas: Administração, Gestão e Recursos Humanos (Gestão de Pessoas).


Administração Pública

A luz do Decreto Lei n.o 16-A95 artigo 2 ponto 1, sobre os procedimentos administrativos, que se aplica a todos os órgãos da Administração Pública e a todos os actos em matéria administrativa, praticados pelos órgãos do Estado que, não sendo Administração Pública, para além do pressuposto da sua aplicabilidade objectiva:


1. Disciplinar a organização e o funcionamento da Administração Pública, procurando racionalizar a actividade dos seus serviços;

2. Regular a formação da vontade da Administração, por forma a que sejam tomadas decisões justas, legais, úteis e oportunas;

3. Assegurar a informação dos interessados e a sua participação na formação das decisões que lhes digam directamente respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos;

4. Salvaguardar em geral a transparência da acção administrativa e o respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos;

5. Evitar a burocratização e aproximar os serviços públicos das populações.

Gestão e Recursos Humanos no Funcionalismo Público

A luz do Decreto Presidencial n.o 114/13 de 3 de julho, Procedimento de Mobilidade na Administração Pública Presidencial n.° 114/13 de 3 de Julho, subordinado ao “Perfil do Gestor de Recursos Humanos na Administração Pública”:


1 Adequar o perfil profissional dos responsáveis e técnicos de gestão de recursos humanos aos novos desafios, missões e atribuições da Administração do Estado;

2 Doptar os serviços de recursos humanos de responsáveis e técnicos capazes de devolver às pessoas profissional e humanamente capacitadas a condição de mais importante capital de qualquer organização;

3 Alinhar o plano anual de formação e de necessidades de pessoal ao planeamento estratégico e aos programas de trabalho da instituição;

4 Implementar a gestão por competências, entendida como a administração da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto do conhecimentos, habilidades e atitudes ao desempenho das funções dos servidores, visando alcançar os objectivos da instituição;

5 Adequar as rotinas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos para viabilizar a implementação da gestão por competências, bem como preparar a Administração Pública para universalização do modelo de gestão por resultados;

6 Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, às famílias, às empresas e aos empreendedores económicos;

7 Desenvolver uma cultura institucional focada na definição de metas, monitoramento da implementação e avaliação de resultados;

8 Desenvolver competências gerências necessárias aos novos modelos de gestão decorrentes do advento da era do conhecimento;

9 Adequar os gastos públicos com a formação, e melhorar a qualidade, conferindo-lhe a dimensão de investimento no fortalecimento institucional da Administração Pública;

10 Criar oportunidades adicionais para o autodesenvolvimento profissional e humano dos responsáveis, funcionários, agentes e trabalhadores, promovendo e estimulando a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à prossecução das respectivas tarefas, missões e metas.


Das Boas Práticas de Gestão Internacional

De acordo Rocha 2011, a gestão e administração são termos diferentes que descrevem actividades semelhantes. Administração para os serviços públicos e gestão para o sector privado.

Christopher Hood (1947), a nova gestão pública objectiva modernizar e tornar mais eficiente o sector público.


Hood (1947) ainda adianta alguns pressupostos sobre a nova gestão pública com base nos seguintes pressupostos:

1a A Gestão é superior à Administração;

2a Gestão no sector privado é superior a administração no sector público; 3a A “boa” gestão é uma solução para vastos problemas económicos.

O Fracasso do Sector Público

Hood (1947) aponta os seguintes fracassos do sector público: falta de uma gestão apropriada; falta de avaliação de desempenho orientada para os resultados; mudança para a descentralização e devolução de poderes; introdução de mecanismos de competição; falta de focalização no cliente; necessidade de haver uma separação de política e administração.


Uma das formas de melhorar a política de prestação de contas, é a instrução da reengenharia nas nossas instituições públicas como nos ensina Jene Hall, JinRosenthal e JudiWade.

Todo o processo de reengenharia falha sem haver total empenho da gestão do topo.

Importa referir que, reengenharia segundo os mesmos actores, tem como foco o cliente, a competição e a mudança.


Para o caso das instituições públicas angolanas, deixa-se as seguintes recomendações para a melhoria da cultura de prestação de contas;

Recomendações:

Monitorização e fiscalização das ferramentas de prestação de contas em gestão: Actas, relatórios, balanços, planos de acções e dentre outros;

Fazer uma avaliação de desempenho profissional a 360% a todos funcionários sem excepcção;


Promover sessões formativas no local de serviço, relacionado com os normativos legais, ética e deontologia profissional, higiene, saúde e segurança no local de trabalho e proceder o acompanhamento dos resultados das acções formativas;

Reconhecer os funcionários que melhor se desempenham a luz dos incentivos existentes (material ou imaterial);


Melhorar a comunicação todos os dias, porque do ponto de vista de gestão, é considerada o elemento fundamental para elevar a instituição a excelência ou afundar a mesma.

 

Samuel Paulino Pedro


Consultor de Gestão de Pessoas Palestrante

Membro da Associação Angolana de Gestão de Pessoas

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