Lisboa - O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), órgão que opera sob alçada da Procuradoria Geral da República (PGR), leva a cabo a apreensão de bens públicos que o antigo governador provincial de Luanda, Francisco Higino Lopes Carneiro, havia canalizado para terceiros (entidades privadas) com realce a membros da sua família.
Fonte: Club-k.net
De acordo com os dados em posse do Club-K, dentre os bens que estão a ser alvo de arresto consta os seguintes, a saber:
- Largo na zona do Kifica, arredores de Luanda na qual passou direito de superfície a favor de uma das filhas.
- Lotes de terreno, em frente ao novo estúdio da TPA, na Zona do Camama, Luanda, distribuídos a amigos.
- Privatização de Creche pública na centralidade do Sequele (Cacuaco) na qual havia cedido para fins exploratórios ao cónego Apolónio Alberto António Graciano, da Igreja Católica de Angola.
- Privatização de uma creche pública na centralidade do Kilamba.
- Escola primaria e secundaria do I ciclo do KK 5000, arredores do Kilamba transformada em colégio privado e cedida para fins exploratórios a uma privada. As cobranças eram de 25 mil kwanzas por mês.
O assunto sobre estes bens públicos que passaram para terceiros foram denunciados pela própria comissão de moradores ao verem que as escolas publicas estavam transformadas em colégios privados, deixando cerca de seis mil crianças fora do ensino escolar por incapacidade de pagamentos das propinas.
Na altura o assunto foi levado ao gabinete do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Este, por sua vez, solicitou um parecer do então PCA da imobiliária Imogestin, Rui Cruz, que em resposta, o comunicou que as manobras feitas pelo ex-governador de Luanda, Higino Carneiro estavam a ser feitas em conformidade com a lei.
Com a subida de João Lourenço, no poder, as autoridades judiciais deram sequência ao processo que segue os trâmites em tribunal, resultando na recuperação destes bens cujo fiel depositário é o Ministério da Educação.
De acordo com conhecimento, as autoridades judicias estão em vias de reapreciar também a concessão de um terreno no chamado “Largos das Escolas”, em Luanda, cujo beneficiário é um antigo delegado provincial de Educação/ Luanda.
