Luanda - Cerca de 18 empresas, dentre as quais a Unitel, Movicel, Macon, Ende, EPAL, TV-Cabo e o banco BAI, lideraram a lista das instituições mais reclamadas pelos consumidores durante o ano de 2019, anunciou nesta quinta-feira, 19 de Dezembro, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC). No entanto, o INADEC abriu, na Justiça, acções contra quatro das 30 empresas notificadas de Janeiro a Novembro pelos seus serviços, contando-se três processos a correr trâmites na Procuradoria-Geral da República (PGR) e um nos tribunais. 

Fonte: Angop/JA
Da lista constam também as empresas Robert Hudson, GS Industrial, Jefran, Mediag, CSG- Automóveis, TAAG, Projecto Kussangaluka, TDA, Kulanda Malls, Grupo Dois Amigos, e Pumangol (postos de abastecimento).

As causas das reclamações, segundo o chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Litígios do INADEC, Wassamba Neto, que falava em conferência de imprensa, têm a ver com a deficiência na qualidade dos bens e dos serviços prestados pelos agentes comerciais.

De igual modo, Wassamba Neto apontou as 12 empresas que mais casos resolveram no INADEC, em 2019, nomeadamente a Movicel, Ende, CSG- Automóveis, Alimenta Angola, Robert Hudson, Urbanização Boa Vida, Banco Sol, Candando, Ok-Imobiliária, Restaurante Fininho, Supermercado Kero e TV- Cabo. Durante o ano, o INADEC advertiu também a Unitel e a Movicel sobre o envio de mensagens sem prévio consentimento dos consumidores.

No ano em balanço, o INADEC recebeu mil e 824 reclamações e resolveu mil e 120, mil e 650 denúncias, duas mil e 411 visitas, mil e 132 notificações, 344 mandados de multas, 24 suspensões temporárias das actividades comerciais e 30 apreensões de bens diversos, somados em mais de 500 toneladas.

CONSUMIDORES RESSARCIDOS

As empresas que mais casos resolveram foram Movicel, ENDE , CSG- Automóveis, supermercado Alimenta Angola, Robert Hudson, Urbanização Boa Vida, Banco Sol, supermercado Candando, Ok Imobiliária, Restaurante Fininho, supermercado Kero e TV Cabo.

O INADEC notificou ainda a empresa CSG - Automóveis, que devolveu um valor de mais de 40 milhões de kwanzas resultante da venda de automóveis com defeito de fábrica a mais de 25 consumidores, ao passo que a Clínica Medical Center restituiu a um consumidor 400 mil kwanzas por má prestação de serviço.

A companhia aérea Air France reembolsou 900 mil kwanzas a um passageiro que não utilizou bilhetes de passagem emitidos. A empresa Base Escolha devolveu 350 mil kwanzas a um consumidor por má qualidade dos serviços e incumprimento contratual, enquanto a lavandaria Ngola Mambo ressarciu um consumidor com quatro fatos no valor de 400 mil kwanzas, depois da mediação do INADEC.

A TAAG devolveu bagagem dada como desaparecida, a empresa Genea Angola entregou uma residência e o condómino Vales do Talatona entregou duas residências a consumidores, indicou Wassamba Neto numa descrição dos conflitos mais marcantes.

A par isso, resolveu o litígio de estudantes da Universidade de Belas (corte 1), que não recebem certificados e diplomas devido a falta de pagamentos do estágio há mais de sete anos. Estando por resolver, a situação dos estudantes da corte 2, que deverão pagar apenas os emolumentos ao contrário dos sete mil dólares antes imposto (para receber os certificados e diplomas).

Além destas acções, o INADEC, informou Wassamba Neto, realizou acções de informação, educação e sensibilização dos consumidores sobre consumo sustentável e Polícia Nacional, e de formação a efectivos da Polícia Nacional.

Na mesma senda, promoveu campanhas de sensibilização aos matadouros do país, onde tratou de questões sobre a importância das boas práticas de higiene, saúde e segurança alimentar.

EMPRESAS A RESPONDER PERANTE A JUSTIÇA

De acordo com o chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Litígios do INADEC, das várias reclamações recebidas durante o ano, três foram encaminhadas para a Procuradoria Geral da República (PGR), sendo o litígio da Jefran, BIG ONE e da Clínica Vida/Cligest , e uma para o Tribunal – o caso Ocean Drive.

Wassamba Neto revelou que, devido à gravidade dos conflitos, o Instituto encaminhou para a PGR processos das empresas Jefran Construção Civil e Obras Públicas, supermercado Big One e a Clínica Vida (Cligeste).

O quarto dos processos entregue à Justiça é contra a Ocean Drive, uma empresa imobiliária com operações na capital do país, numa acção já em curso na Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.

O chefe do Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Conflitos esclareceu que o caso da Jefran decorre de actos de incumprimento contratual em que foram lesados 372 consumidores, gerando prejuízos económicos de 1.142 milhões de kwanzas, enquanto a Cligest e o supermercado Big One enfrentam a Justiça, respectivamente, por erro médico e por comercialização de produtos expirados.

Segundo o representante do INADEC, fazem parte das empresas notificadas e as mais reclamadas pelos consumidores as redes de telecomunicações móveis Unitel e Movicel, empresa de transportes rodoviária Macon, as de distribuição de energia ENDE e de água Epal, a TV-Cabo e banco BAI.

Incluem-se o laboratório de análises clínicas Mediag, GS-Industrial (reparação de viaturas e produção de chaves), as concessionárias Robert Hudson, Fuji Sowa Motors e TDA, TAAG, Projecto Kussanguluca, Kulanda Malls, Grupo 2 Amigos, Pumangol e Condomínio Vales de Talatona, além das com processos em curso na Justiça.

“Aconselhamos aos consumidores a não fazerem contratos com a empresa GS-Industrial, por estar a decorrer um processo em tribunal contra a mesma”, alertou Wassamba Neto.

O INADEC, criado a 25 de Julho de 1997, é a entidade pública destinada a promover a política de salvaguarda dos Direitos dos Consumidores, bem como a coordenar e a executar as medidas tendentes a sua protecção, informação e educação, e de apoio as organizações de consumidores.



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