Luanda - Angola voltou a registar, em 2019, um ano economicamente difícil, marcado pela adopção de várias medidas para relançar a economia e aumentar a base tributária, com destaque para a implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

*Custódia Sinela
Fonte: Angop

Depois de vários adiamentos, o país passou, desde 01 de Outubro, a figurar da lista dos Estados da SADC que cobram esse importante imposto, trazendo uma taxa única de 14 por cento (uma das mais baixas da região), no âmbito das reformas iniciadas em 2010.

Com o IVA, que substituiu o Imposto de Consumo, o Executivo pretende alargar a base tributária e fazer do imposto a principal fonte de arrecadação de receitas do Estado.

O adiamento da implementação do IVA, de 01 de Julho para 01 de Outubro, forçou o Executivo a "abrir mão" de importantes receitas públicas, deixando de colectar 89 mil milhões de kwanzas, dos 249 mil milhões previstos inicialmente.

Importa realçar que até Outubro último Angola era o único dos 16 Estados-Membros do bloco regional que não tinha esse imposto na sua estrutura tributária, cuja taxa incide sobre todas as transacções de bens e serviços e produtos importados.

Por se tratar de um processo novo, a sua implementação gerou receios, dúvidas ou incertezas junto dos agentes económicos nacionais, o que levou a negociações entre o Governo e várias associações empresariais, originando os sucessivos adiamentos.

Os empresários alegavam, na altura, não estar devidamente preparados do ponto de vista dos recursos humanos e tecnológicos, para cobrar esse novo imposto.

Para a primeira fase de implementação do imposto, a Administração Geral Tributária (AGT) optou por dar prioridade aos Grandes Contribuintes, enquadrados no Regime Geral.

Quanto aos outros contribuintes do regime transitório e de não-sujeição, passam a fazer parte do sistema, de modo obrigatório, apenas em 2020.

No arranque, além dos 421grandes contribuintes seleccionados, outras mil e 800 empresas do regime transitório aderiram de forma voluntária ao processo.

Especulação de preços

Semanas antes da entrada em vigor, muitos agentes comerciais, sobretudo aqueles que não estão autorizados a cobrar IVA, aproveitaram-se do contexto para fazer especulação dos preços.

Alguns dias depois da entrada em vigor, o mercado assistiu à subida quase generalizada dos preços, sobretudo dos que compõem a cesta básica, gerando incompreensões e debates sociais ante a acentuada flutuação de preços.

À semelhança de Luanda, outras regiões registaram subida de preços, o que levou os contribuintes a apontarem o IVA, hipoteticamente, como causador dessa alteração.

Quatro dias após a entrada em vigor do IVA, os serviços afins registavam mais de 453 denúncias de consumidores que alertavam sobre a especulação de preços no mercado.

As investigações no terreno mostraram que, a par do IVA, estavam a ser cobrados o imposto de consumo (10 por cento) e o de selo (1 por cento), adicionados aos 14 do IVA.

Para fazer face às especulações, equipas multisectoriais nas 18 províncias trabalharam com as grandes superfícies comerciais, armazéns, mercados e lojas.

A insistência de alguns em cobrar de forma ilegal o IVA, na venda de bens e serviços, levou ao encerramento de 31 estabelecimentos comerciais, só na capital do país.

Segundo as autoridades, não houve fundamento para os agentes comerciais aumentarem os preços, sobretudo dos produtos da cesta básica, como arroz, óleo alimentar, leite, farinha de trigo, de milho, de bombo, feijão (…), visto que estão isentos de taxas aduaneiras.

Reembolso aos contribuintes

Entretanto, no tocante ao reembolso, a AGT prometeu que estaria em condições de, em 90 dias, devolver sempre o dinheiro ao contribuinte que tenha o crédito fiscal solicitado em dinheiro.

Para a segurança jurídica do contribuinte, caso a autoridade tributária se atrase com os procedimentos legais de reembolso, isto é, depois de três meses, então devolverá, obrigatoriamente, com juros indemnizatórios.

Caso o contribuinte opte pelo certificado de crédito, a empresa pode compensar este crédito por um outro imposto, como o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), Imposto Predial Urbano (IPU), entre outros.

Em termos de prazos, para o certificado de crédito, a AGT tem 45 dias para analisar e entregar este documento ao contribuinte.

Para o efeito, já foi criada uma conta específica, na qual passam a ser depositadas as receitas do IVA, sendo 60 por cento destinados às despesas públicas e 40 por cento para devolver os créditos dos contribuintes a título de reembolso.

A partir de Janeiro de 2020, as empresas começam por submeter as facturas electrónicas, que passam a ser controladas de forma detalhada, em termos de monitoramento da cobrança deste imposto.

Para o ano de 2021, entram todos os contribuintes com o volume anual de facturação ou de operação, o equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.

 



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