Luanda - O ano de 2019 deixou sinais animadores em relação à eficácia da estratégia de combate à corrupção, ao peculato e branqueamento de capitais, fenómenos que, por vários anos, enfermaram a sociedade e contribuíram para o agudizar da crise económica em Angola.

Fonte: Angop

Em 12 meses, as autoridades angolanas levaram a cabo um árduo trabalho para desencorajar o branqueamento de capitais, melhorar a gestão da coisa pública e acabar com os grupos de monopólios que obstaculizavam a livre concorrência e "minavam" o ambiente de negócios.

O combate à corrupção foi, de facto, um dos temas marcantes do ano corrente, em que se assistiu ao surgimento de um ambiente mais favorável para a materialização da justiça.

Os dados oficiais do Estado não deixam margem para dúvidas, sendo que, até Agosto, a Procuradoria Geral da República havia registado 150 processos de inquérito e 80 em instrução preparatória, casos que, na sua totalidade, estiveram ligados à corrupção e má gestão de fundos públicos.

Trata-se de números notáveis, se comparados aos 18 processos registados entre 2012 e 2017, ou seja, instaurou-se em um ano 10 vezes mais inquéritos do que no período de 2012 a 2017.

Outro indicador que reflecte a melhor actuação do sector judicial angolano foram os cinco julgamentos mediáticos, todos de carácter criminal, nos tribunais de jurisdição comum e militar. No fórum militar, foram julgados os conhecidos "Caso Zé Maria" e "Caso Massota".

O primeiro envolveu o ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, António José Maria, condenado a pena de três anos de prisão maior, pela prática do crime de extravio de documentos com informação de carácter militar, previsto e punível pela Lei dos Crimes Militares.

O segundo envolveu o comissário Francisco Massota, ex-conselheiro do comandante geral da Polícia Nacional, condenado a quatro anos e seis meses de prisão, pelos crimes de burla por defraudação, conduta indecorosa e abuso no exercício do cargo.

A par destes dois casos de fórum militar, o país conheceu a sentença do "Caso Burla Tailandesa" e do "Caso CNC", relativo ao Conselho Nacional de Carregadores.

As figuras mais mediáticas dos dois processos, Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para Investimento Privado (Burla Tailandesa) e Augusto Tomás (CNC) tiveram sorte diferente.

Norberto Garcia foi absolvido por falta de provas, enquanto Augusto Tomás recebeu em primeira instância 14 anos de prisão. Após recurso, a pena foi reduzida para metade.

Outro julgamento que ganhou repercussão pelo mundo envolve o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos.

Os réus respondem no Tribunal Supremo por uma alegada transferência ilegal de USD 500 milhões do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta no Crédit Suisse de Londres, Inglaterra.

O processo envolve, além dos dois referenciados, Jorge Gaudens Pontes, empresário, e António Samalia Bule, ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA.

Recuperação de activos

Entretanto, a actuação do sector da Justiça, em 2019, não se limitou à realização de julgamentos.

Para responder à determinação do Executivo angolano, que elegeu o combate à corrupção como principal "bandeira" do presente mandato (2017-2022), a Procuradoria Geral da República recuperou importantes activos criados com fundos públicos, até então geridos por agentes privados.

O órgão recuperou USD 286,4 milhões em posse do CIF - Angola (China International Fund), na qualidade de entidade gestora do projecto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda.

O valor, recuperado na sequência de um processo de inquérito instaurado pela Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR, já está em posse do Estado angolano.

Na mesma direcção, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos determinou o arresto de três importantes unidades têxteis. Trata-se das fábricas de tecidos Mahinajethu-Satec, localizada no Dondo, província do Cuanza Norte, a Alassola-África Têxtil, em Benguela, e Nova Textang II, em Luanda.

Segundo a PGR, algumas dessas unidades fabris estavam "em processo de privatização irregular", sendo que outras foram financiadas e suportadas com garantia soberana do Estado, sem, no entanto, ter havido o reembolso voluntário desses fundos públicos.

Fábrica de Cimento do Cuanza Sul

Além das fábricas têxteis, foi arrestada a Fábrica de Cimento do Cuanza Sul, empreendimento fabril a quem o Estado angolano, através da petrolífera Sonangol, emprestou USD 820.513.293,40, sem que tenham sido feitas quaisquer amortizações.

Outro dossier mediático tem a ver com a Geni SA, com quem o Estado angolano, através da petrolífera Sonangol, celebrou um contrato de mútuo, no valor em kwanzas equivalente a USD 353.280.000,00, para a aquisição de participações sociais no Banco Económico.

Segundo a PGR, a Geni SA apenas pagou a quantia de AKZ. 5.662.937.019,70 (equivalia, na altura, a USD 23.688.348,18), faltando pagar a quantia, em kwanzas, equivalente a USD 29.591.651,81.

O Estado angolano também emprestou à empresa Lektron Capital um montante de USD 125.000.000,00, para aquisição de acções no Banco Económico.

A empresa em causa procedeu à entrega voluntária das participações sociais ao Estado angolano, enquanto a Geni SA assumiu o compromisso de pagar a dívida, sob pena de arresto.

De igual modo, foi "instaurada uma providência cautelar não especificada" contra o Grupo Suninvest, para a entrega ao Estado de fábricas de medicamentos nas províncias de Luanda e Benguela.

Isabel dos Santos

Outra matéria do sector judicial que marcou o ano de 2019 foi o arresto preventivo, pelo Tribunal de Luanda, dos bens de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo (esposo) e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, actual presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).

A medida resulta de um requerimento de providência cautelar intentado pelo Estado, na sequência de um processo que corre trâmites, em que este solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56.

Segundo o despacho-sentença do Tribunal de Luanda, o montante é resultante de vários negócios entre empresas do Estado angolano e os requeridos, sublinhando que os mesmos reconhecem a existência da dívida, porém, alegam não ter condições para a pagar.

Dessa forma, o Tribunal decretou o arresto preventivo dos saldos existentes em contas bancárias tituladas pelos requeridos e domiciliadas nos bancos Internacional de Crédito (BIC), Fomento de Angola (BFA), Angolano de Investimento (BAI) e Económico (BE).

O arresto abrangeu as participações sociais de Isabel dos Santos no BCI, 42%, por intermédio da SAR – Sociedade de Participações Financeiras (25 %) e da Finisantoro Holding Limited (17 %), BFA (51 %), UNITEL (25 %), ZAP MIDIA (99,9 %) e na FINSTAR (100%).

De igual modo, foram arretadas as participações sociais que detém na CONDIS – Sociedade de Distribuição de Angola (90%) e as que possui na Continente Angola, na Sodiba - Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola e na Sociedade Sodiaba Participações.

O Tribunal de Luanda determinou, igualmente, o arresto preventivo das participações que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo detêm na Cimangola e os 7% pertencentes ao segundo junto da CONDIS.

Ainda no domínio político, o ano ficou marcado pelo repatriamento voluntário de refugiados da República Democrática do Congo, pela realização da campanha “Nascer Livre para Brilhar”, pela condecoração de figuras que se bateram pela conquista da independência nacional.

IVA centraliza atenções na economia

No domínio económico, o ano foi bastante dinâmico e colocou importantes desafios ao Executivo, que "experimentou" várias medidas para "reaquecer" a economia e aumentar a base tributária.

Entre essas medidas, estão a implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), a criação do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIM) e o Programa de Apoio ao Crédito (PAC).

De igual modo, o Governo introduziu o Imposto Especial de Consumo e o Imposto Predial Urbano, bem como passou a tributar nos subsídios de Férias e de Natal, com a clara intenção de aumentar as receitas públicas e aumentar os investimentos, ante um cenário de acentuada crise financeira.

Pretende-se, com esse conjunto de medidas económicas, equilibrar a balança de pagamentos, numa altura em que o país regista défices orçamentais claros e aposta no endividamento externo como "tábua de salvação", para relançar e manter funcional a sua economia.

Noutro domínio, o Executivo criou o Propriv, Programa de Privatizações, que prevê passar para o sector privado o capital integral ou as participações em 195 empresas, 80 das quais ainda no corrente ano.

Trata-se, no global, de importantes medidas que trarão resultados práticos para o país, a médio ou longo prazos, apesar dos receios dos agentes económicos de que, com o reforço da base tributária, fundamentalmente, fica "em risco" a sobrevivência de várias empresas do sector privado.

Dois dos principais impostos questionados pelos sector empresarial privado foram o IVA e o Imposto Especial de Consumo, cuja implementação gerou "tensão" no mercado, levando o Governo a uma série de concertações com os empresários.

É bem verdade que os dois impostos surgem numa altura difícil para o país, confrontado com uma gritante crise financeira e económica que já vem de 2014, mas fica, de igual modo, claro, que se trata de medidas inadiáveis e fulcrais para um país que necessita de receitas públicas.

Basta notar que, à semelhança dos últimos cinco anos, em 2019 Angola voltou ressentir-se do impacto da flutuação do preço do “crude” e optou por um Orçamento Geral do Estado com cortes nas despesas públicas, que privilegia o pagamento da dívida externa.

Outro assunto que marcou a esfera económica foi a crise dos combustíveis, que, segundo a SONANGOL, se deveu ao difícil acesso às divisas para a importar produtos refinados.

No entanto, o Estado angolano, através da mesma empresa petrolífera, desembolsou, no primeiro trimestre de 2019, um valor bruto na ordem dos 221 milhões 434 mil e 672 dólares norte-americanos, com a importação de 397 mil e 458 toneladas métricas de petróleo.

A falta de combustível originou longas filas em todos os postos de abastecimento de Luanda e de outras províncias do país, levando vários cidadãos a revender combustível a preço especulativo.

A situação resultou na exoneração do Conselho de Administração da SONANGOL.

Taxa de câmbio

Outra medida de impacto em 2019 foi a liberalização, pelo Banco Nacional de Angola, da taxa de cambial, um dos últimos recursos para fazer face ao risco de escassez de divisas.

Na sua reunião de 23 de Outubro, o Comité de Política Monetária do BNA removeu a margem de 2 por cento imposta à venda de divisas a clientes, pelos bancos comerciais, propiciando a desvalorização acumulada do Kwanza em 37,7 por cento.

Trata-se de uma medida (2 por cento) que já vigorava desde Janeiro de 2018.

Para assegurar a estabilidade nos mercados monetários, de bens e serviços, o Banco Central manteve a taxa básica de juros a 15,5 por cento e aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, de 17 para 22 por cento.

De igual modo, estabeleceu a taxa de juro de 10 por cento para a facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de 7 dias, para que o excesso de liquidez não absorvido pela economia possa ser aplicado em títulos do Banco Central.

Apoio à desminagem

No domínio social, o ano de 2019 ficou marcado pela inauguração de várias infra-estruturas sanitárias, com realce para quatro centros de hemodiálise.

O Governo investiu em centros de referência que lhe permitiram poupar mais de metade dos 15 mil milhões de kwanzas gastos, anualmente, em pacientes com insuficiência renal, valor que representa o equivalente a 10 por cento da verba do Orçamento Geral do Estado destinada para o sector da Saúde.

Dados oficiais indicam que o número de pacientes diagnosticados com insuficiência renal, em todo o território nacional, é superior a mil e 600.

Para reduzir o impacto dos gastos com esses doentes, o Executivo abriu, em 2019, quatro novos centros de hemodiálise: na província da Huíla (um), do Moxico (um) e de Luanda (dois), estes últimos instalados nos hospitais Pediátrico e Geral de Luanda.

Outro assunto que fez eco foi a visita do Príncipe Harry, do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, no quadro do apoio internacional às acções de desminagem em Angola.

O Príncipe trabalhou nas províncias do Cuando Cubango, Huambo e Luanda, tendo sido recebido pelo Presidente da República, João Lourenço, e pela Primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço.

No Huambo, testemunhou a reinauguração do Centro de Medicina e Reabilitação Física local, denominado "Princesa Diana", em homenagem à sua mãe, falecida a 31 de Agosto de 1997, em França.

Em síntese, o ano de 2019 foi bastante adverso em termos económicos, mas registou ganhos substanciais no sector político e social, que fazem antever um 2020 melhor, como de resto sublinhou o Presidente da República, João Lourenço, na sua mensagem de fim de ano.

O Chefe de Estado manifestou-se optimista de que o novo ano será melhor, tendo solicitado, para o efeito, unidade na acção a todos os angolanos.

Para o Presidente, é importante a conjugação de esforços de todas forças políticas, organizações da sociedade civil e, de uma forma geral, de todo o povo.