Luanda - Com mais ou menos palavras, a minha opinião manifestada no debate da Rádio Ecclesia, ontem, sábado, 4 de Janeiro, circunscreveu-se na ideia de que o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos foi uma decisão mais com pendor político do que jurídico, na medida em que a fundamentação do despacho-sentença que dá conta de uma tentativa de venda de acções de Isabel dos Santos na UNITEL e tentativa de transferir dinheiro de contas de Isabel dos Santos para outros países não constituem, de per si, motivos bastantes para se achar que a devedora está a fugir à sua responsabilidade de pagar a dívida com o Estado, uma vez que Isabel dos Santos tem acções noutras empresas dentro de Angola, como BFA, BIC, ZAP e outras - mencionadas, curiosamente, no mesmo despacho-sentença -, que são uma garantia de que mesmo que saísse da UNITEL, por uma decisão empresarial pessoal, o Estado, a partir de órgãos de investigação, tem o controlo das suas acções nas empresas citadas. E o agravante é que a tal intenção de vender acções na UNITEL nem se efectivou. É uma mera suspeita. Se o Ministério Público descobrisse que Isabel dos Santos está a retirar todas as suas acções em empresas em Angola, seria um motivo, aí sim, de se tomar uma medida de arresto preventivo pelo perigo demonstrado. Não é o caso.

Fonte: Club-k.net

Por outro lado, é o próprio despacho-sentença que diz que a devedora até fez pagamentos em kwanzas, rejeitados, a posteriori, pela Administração da Sonangol que sucedeu a gestão de Isabel dos Santos, em 2017, que terá achado que a moeda devia ser dólar e não kwanza. Só este facto demonstra que é uma devedora que mostrou intenção de pagar a sua dívida. Onde está o perigo para se determinar um arresto preventivo do património de Isabel dos Santos em todas as empresas em que tem acções em Angola? Não faz muito sentido. É uma medida musculada, que, mesmo que não seja, demonstra perseguição política, pela argumentação do próprio despacho-sentença. Outrossim, não se consegue perceber a boa-fé da nossa justiça quando se sabe que muitos dirigentes do MPLA se beneficiaram de empréstimos bancários, em vários bancos, e foram vazadas listas de tais actos, mas nunca se tomou uma medida tão extrema como esta que se está a ter com a senhora Isabel dos Santos.


O BESA faliu por causa de um buraco financeiro que ninguém conseguiu tapar. E nesse processo também vazaram listas com nomes de dirigentes do MPLA, incluindo o nome do actual Presidente da República João Lourenço, que não cumpriram com a devolução dos dinheiros recebidos. Isto nunca ficou esclarecido.


Se Isabel dos Santos demonstrou vontade de pagar, mesmo que seja num valor eventualmente mais baixo (em kwanzas), não devia merecer o benefício da dúvida?


Se estamos a ir pedir lá fora que estrangeiros venham investir no nosso país para alavancar a nossa economia, como é que estamos a tomar medidas musculadas contra uma cidadã angolana que investiu no seu país? Há aqui uma contradição governativa.


Eu disse, no debate, que o Presidente da República João Lourenço não pode alimentar uma ideia de perseguição contra a família de José Eduardo dos Santos. Este arresto preventivo soa a uma decisão política, vinda de si, em função dos vários negócios em que Isabel dos Santos foi retirada por decisão do Titular do Poder Executivo.


Nós não vamos ter estabilidade no país se não incentivarmos o empresariado nacional. Se o Ministério Público achou haver perigo de não pagamento da dívida, por que não contactou a visada para se chegar a um entendimento? Não havia necessidade de se criar este pânico, que pode, sim, mexer com a nossa economia, a julgar por um desfecho extremado, e com a estabilidade psico-emocional e social dos trabalhadores das referidas empresas.


Se não se trata de perseguição política, o Tribunal Provincial de Luanda e o Ministério Público, com o referido despacho-sentença, fizeram questão de alimentar essa ideia que pode criar transtornos políticos, económicos e sociais no nosso país. Devíamos salvaguardar o bem maior - motivar angolanos que invistam no país - com diálogo.

Carlos Alberto (in facebook)
05.01.2020



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