Luanda - A implementação das Autarquias foi um dos temas abordados pelos convidados este Domingo, 22 de Dezembro de 2019, no espaço de análise da Rádio Despertar: “Angola e o Mundo em 7 Dias”, que analisa os factos da actualidade nacional e internacional, com excepção de Artur Luamba que manifestou um ponto de vista diferente sobre a questão, os demais analistas defenderam a realização das eleições autárquicas em todos os municípios do país.

Fonte: KUP

Para Carlos Veigas, o Gradualismo Geográfico vem a “circunscrever-se com a realidade política. A realidade política no sentido de que será em conformidade com as condições do momento”, demonstrando que tal condição contraria o disposto na Constituição da República de Angola (CRA).

“Mas eu acho que as condições deviam ser criadas e arregimentadas no sentido de se realizar, digamos que, este planório constitucional que temos, no sentido de que pudéssemos de facto concretizar um dos aspectos constitucionais não menos importante para fazermos a nossa democracia, de facto, vibrar”.

Artur Luamba considerou quanto aos moldes da realização das presentes autarquias, prevista para 2020 que, “Cada grupo tem a sua posição: a UNITA tem o seu entendimento, o MPLA também tem o seu entendimento. O MPLA entende, na verdade, que o gradualismo deve ser geográfico em priorizarmos aqueles municípios que têm um nível de desenvolvimento já aceitável”.

A Deputada a Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar da UNITA, Amélia Judith, defendeu a implementação das autarquias no modelo funcional conforme exposto na Constituição da República.

“A justificativa de que existe municípios menos desenvolvidos, porque nessa altura o não desenvolvimento é a justificativa de não se implementar a Autarquia, aí estamos diante da discriminação, da inferiorização de outros angolanos. Lembremos que a nossa Constituição diz que os angolanos são iguais perante a Lei, e esta Lei estamos a falar da Constituição. E, quando há Eleições Gerais, não se diz que no município Y, porque os cidadãos são menos desenvolvidos não devem votar para os Deputados do Círculo Nacional”.

Agostinho Sikatu afirma que, “Para uma questão de honestidade, a Constituição no Artigo 242 é muito clara sobre esse assunto: o gradualismo é funcional, ponto. Significa que é gradual a transferência das competências. Ou seja, o país vai ter Autarquia, o país falo-o os municípios todos, vão ter autarquias e as competências, o modo como esses vão funcionar; os poderes é que podem ser de modo gradual”.