Excelência Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Respeitosos cumprimentos.

No mês de Janeiro de 2019 assistimos a troca de acusações, entre dignatários de duas nações que fazem parte da União Europeia, nomeadamente o Vice-primeiro-Ministro da Itália, Luigi di Maio e o Presidente da França Emanuel Macron, seguidos por outros Aliados em seus Países e um pouco por todo Mundo, relativamente as relações e ao tratamento a que estão sujeitos os Países Africanos e seus Migrantes.


Tudo resulta das alianças seculares que o Mundo Ocidental estabeleceu com grande parte dos dirigentes Africanos, e as vai ajustando contemporaneamente, nesse processo de escravatura moderna. Estamos sujeitos a humilhações, ante a passividade das Autoridades Administrativas e Judiciais Angolanas.


Sr. Presidente são vossas palavras aquando da assinatura do acordo de extensão do Bloco 15/06 onde a Eni é Operadora, ao afirmar: “ ...que os benefícios do presente acordo se reflitam na vida dos povos de Angola e da Itália”. Ora, se hipoteticamente, a Sonangol investisse na Itália, os representantes da multinacional angolana, agora Liderada pelo nosso Pai Querido, ousariam expulsar 4 representantes Sindicais de Trabalhadores Italianos e em plena Itália? E diante de uma sentença de um tribunal Italiano, à Sonangol teria a insensatez de não a respeitar, ainda que em 1a instância? Ali não! Mas em Angola e sendo a Eni a protagonista é possível aos olhos de todos. Só que na Nigéria ou em uma Nação Árabe à Eni jamais se atreveria.


Na obra “o outro lado da escravatura” do escritor Felipe Mascarenhas vem incorporado um pronunciamento do Rei do Congo, datado de 1855. “...Agradeço-vos sobremaneira não só pelo mimo com que me brindaste, mas também por aquelle que destes meus filhos D. Domingos, e D. Alvaro, e pelo bom acolhimento, que estes confissão terem ahi encontrado.” E, em outra passagem o soberano reforça, “eu e todos súbditos do meu reino nos colocamos a vossa disposição”. Dirigida ao Governador ultramar em Angola.


Com o reforço dos laços de Cooperação, entre Angola e Itália, entre Angola e a Santa Sê, com promessas da Eni realizar mega investimentos, de bilhões de dólares Americanos, somos e continuaremos a ser tão-somente vítimas colaterais insignificantes? Paradoxalmente, os 2 países (Angola e Itália) promulgaram as Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e quanto isso à Eni, no seu Código de Ética se propõe primar pela defesa dos direitos humanos e um dos seus pilares consiste na salvaguarda da vida humana, e não provocar instabilidade. Onde está o humanismo para com os 4 Angolanos e suas famílias perante este calvário? Os dirigentes da Eni durante estes anos angustiantes para nós, têm preferido pagar honorários chorudos aos vários escritórios de advogados requisitados, que reintegrar conforme a sentença ou ressarcir funcionários que conjuntamente totalizam cerca de 78 anos de vida laboral dedicados à Eni.


Enquanto os dignatários Europeus discutem a gestão dos Migrantes, resultantes dos estrangulamentos impostos aos Africanos em seus Países, com a cumplicidade quase impercetível das nossas Instituições, e insidiosamente são aqueles que tiram maior proveito com suas estratégias, à Multinacional Eni está cometer uma flagrante violação dos Direitos Humanos contra Angolanos de forma arrogante e ostensiva, ao atropelarem deliberadamente a Constituição e a Lei Laboral, ante a passividade daqueles que deveriam ser os guardiões da nossa Constituição e em fazê-la respeitar.


Escrevemos ao Presidente dos Angolanos, à Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional, ao Vice-Presidente dos Angolanos que as questões sociais estão sob sua alçada, ao Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, ao PCA da Sonangol. Infelizmente estamos num País em que as Instituições do Estado não se dignam responder, positiva ou negativamente, ao cidadão Angolano, quando este se dirige formalmente aos gestores públicos para com eles partilhar uma preocupação.
Vos apelamos Excelência, a Constituição vos oferece prerrogativas na salvaguarda do bem vida, pois estamos enjaulados pela Eni e em Angola, numa autêntica prisão em céu aberto.


O mundo hoje se pergunta porquê os africanos arriscam suas vidas para passar por todas agruras no mediterrâneo e ir a Europa na busca de melhores condições de vida, se lá vivem em condições sub-humanas. A resposta é óbvia: Investidores estrangeiros, Governantes e Tribunais Locais conjuntamente estabelecem cumplicidade, uns conscientes e meticulosos, ao passo que os outros pouco visionários e inconsequentes das implicações. O continente clama por lideranças. Se fossemos parentes de altos dirigentes Angolanos seriamos intocáveis, e os estrangeiros têm a lição bem estudada, para não mexer com os interesses instalados. Mas vindo de famílias incógnitas estamos a ser submetidos a uma provação injusta, o que vai em contraposição a vossa promessa de que ninguém é tão pobre que não possa ter acesso a justiça e ninguém é tão rico que não possa ser julgado.


Na Nigéria, em 2006 uma Multinacional americana ousou expulsar os Representantes Sindicais dos Trabalhadores, o Presidente da República chamou o Representante da referida empresa e ordenou ao Responsável para reintegrar imediatamente os cidadãos, dado que havia uma violação flagrante da Constituição, ou de contrário, o mesmo tinha 72 horas para abandonar o País.


Em Angola os investimentos da Eni permitem humilhar todos, tanto é que o Director Geral que nos despediu arbitrariamente, 3 meses depois de chegar em Angola ao abrigo de um contracto de trabalho, pela sua ousada acção, diante ao silêncio das nossas Autoridades, teve a promoção para liderar uma região de África, e está confortavelmente instalado em Angola, feliz e intocável. Todavia, diante do sofrimento de alguém, quando podemos ajudar mas nos remetemos ao silêncio ou à inercia, consciente ou inconscientemente faz de nós cúmplices! Porquê os Dirigentes de Angola temem intermediarem conflitos administrativamente, quando é uma prorrogativa legítima? E o fundamento não pode ser a separação dos poderes, tudo porque até transitado em julgado, pode sempre encontrar-se um acordo extra judicial, e é um primado!


Esta atitude não é digna de um parceiro social, sobretudo porque as Instituições do Governo de Angola estão empenhadas em arrumar e colocar ordem no País, e vem à Eni com esta postura contraditória. Perante as autoridades e os Mídias pulverizam recato e boas maneiras dignas do 1o Mundo, mas fora dos holofotes são autênticos carniceiros. Até ao CEO da Eni, Eng.o Claudio Descalzi dirigimos missivas de apelo, pois enquanto funcionários jamais poderíamos imaginar tamanha insensibilidade e crueldade. Nada!

A Associação de Trabalhadores na defesa de seus direitos vem consagrado, logo, porquê os gestores da Eni ousam desafiar a Lei Mãe da República e todos se remetem ao silêncio quando a vida de Angolanos corre perigo? Têm decorrido negociações entre Representantes do Estado e os mais diversos Sindicatos de Trabalhadores Angolanos e não consta a expulsão dos Representantes dos trabalhadores pelo Governo de Angola.

Excelência Sr. Presidente da República de Angola, enquanto garante máximo da Constituição onde está a proteção da integridade e dignidade dos Angolanos que estão a ser humilhados pela Eni? Porquê que as Instituições de Angola são sempre reativas e não preventivas? Será que terá de ocorrer uma desgraça na esfera destas famílias para que Angola reaja? Pois bem, os funcionários da clinica da Eni se negaram em conceder o histórico clínico da mãe de um dos colegas arrolados neste processo, dado que os médicos que a deviam assistir em outro hospital solicitavam esta informação. Infelizmente a mãe veio a falecer, sem ter sido assistida convenientemente na fase terminal de sua vida. Este é o humanismo que a Eni advoga defender, diante de vós e dos Mídias?


Temos visto vosso esforço, mas as artimanhas são ardilosas e tem dado para perceber que muitas vezes vossas orientações não são seguidas a risca. Por outro lado, a reforma na justiça é imperiosa, pois o modelo de justiça latino adotado pelas nossas instituições zeladoras da Justiça não se enquadra de todo a realidade do País, chegando a ser menos célere que a justiça sob gestão das Autoridades Tradicionais cuja sala das audições geralmente é debaixo de uma árvore frondosa. Dado que estes convocam as partes, as testemunhas, os advogados de acusação e de defesa, e por via da litigância se esgotam os argumentos, pois se concede o tempo que o contraditório requerer, mas a sentença terá lugar com celeridade e no mesmo dia. Se assemelha a jurisprudência Anglo-saxónica. É inaceitável que um processo sumário, onde ilusoriamente se estabelece uma janela que vai de 10 dias a 9 meses, a única celeridade que constatamos, verdade seja dita, só está reservada aos automobilistas sob efeito de álcool e outras substâncias proibidas, apanhados em flagrante na via pública.

Excelência vos desejamos um santo e feliz natal junto de vossa família, e se possível, vos pedimos que em vossa abundante ceia não haja “mimos” italianos.


Quanto a nós, estamos desprovidos de tudo, como os nossos concidadãos do Cunene, eles vitimas da seca e nós vitimas da Eni, e caricatamente os Responsáveis desta Multinacional desfilam com os nossos Governantes tranquila e serenamente. Francamente, só é possível em Angola! E passadas 3 quadras festivas, agora nesta não temos o que partilhar ou como nos justificar diante dos nossos filhos!

Presidente, que Deus vos abençoe pois os desafios são tremendos.
MELHORAR O QUE ESTÁ BEM E CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL

Com os melhores cumprimentos,

José Francisco
Luanda, aos 24 de Dezembro de 2019


Nota: Para quem tem acesso à Sua Excelência Presidente da Republica, por favor, façam chegar!

 



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