Luanda - Numa das edições anteriores tratamos da modernização da administração pública angolana e deixamos algumas recomendações visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Desta feita, a pedido de alguns estudantes do curso de mestrado residentes no país e no exterior, vamos aprofundar o tema procurando caracterizar o modelo de gestão pública reinante em Angola e os seus desafios.

Fonte: Club-k.net

É importante frisar que a administração pública opera dentro de um marco constitucional regida por um conjunto de normas e princípios e o seu desempenho e resultados são determinados pela interacção entre um processo político (políticas públicas, planos e programas) e um processo orçamental (OGE), sendo ambos interligados por um processo de gestão (modelo de gestão).


A gestão pública é a máquina que tem a seu cargo a transformação dos recursos postos à sua disposição em bens e serviços para servir as necessidades dos cidadãos e, consequentemente, o interesse público. Aqui encontramos os servidores públicos (Ministros, Secretários de Estado, Governadores, Administradores, Directores Nacionais e Provinciais, Directores de Empresas Públicas e outros). São estas entidades que dão vida prática à gestão pública.


A despeito de outras circunstâncias e contingências, os modelos de gestão pública são determinantes para o sucesso da execução das políticas públicas desenhadas e implementadas pelo Estado; ou seja, os resultados das políticas públicas dependem, em grande medida, do correcto modelo de gestão pública adoptado pelos governos.


Os modelos de gestão pública têm sido alinhados ao modelo de Estado escolhido. À cada modelo de Estado corresponde tendencialmente um modelo de gestão pública.


De acordo com a doutrina (Joaquim Araujo:2013), no estudo dos modelos de gestão pública é possível identificarmos os três modelos abaixo enumerados:


a) A Administração Pública Neutral, que corresponde ao Estado Liberal. Neste modelo o Estado  procura reduzir ao máximo a sua intervenção na vida económica e social.


b) A Administração Pública Profissional, que corresponde ao Estado de Bem-Estar Social. Neste modelo faz-se sentir a intervenção do Estado na vida económica e social, um modelo que nos últimos anos tem atraido duras críticas face ao peso burocrático que o caracteriza.


c) A Administração Pós Burocrática. Este modelo que tem vindo a ganhar força ultimamente dando maior énfase à eficiência nos serviços públicos, o seu sistema é orientado para o cliente, dando primazia à mudança e à inovação.


Chegados aqui, cabe-nos agora responder à questão de partida. Qual é o modelo de Gestão ou Administração Pública em vigor em Angola.


A administração pública angolana é caracterizada pela intervenção do Estado na vida económica e social. Apresenta uma estrutura vertical de distribuição do trabalho e da autoridade, concentrando no topo da hierárquia a responsabilidade por todas as acções. O seu funcionamento é burocrático com controlo hierárquico baseado na continuidade e estabilidade, um sistema de carreiras, regulamentos internos, a imparcialidade e a conformidade com as normas.


A coordenação das actividades decorre de uma ordem administrativa, obedecendo uma série de regras através das quais o governo controla a actividade da estrutura administrativa.


Os departamentos ministeriais contemplam uma estrutura de funcionamento centralizada e hierarquizada para permitir o controlo dos recursos e o cumprimento dos objectivos, bem como a forma como estes devem ser geridos. Os ministros, auxiliares do titular do poder executivo, são responsáveis pela actividade do sistema administrativo dos seus repectivos departamentos.


Esta estrutura hirarquizada permite a gestão pelo titular do departamento ministerial de vários problemas ligados à produção de bens e serviços. Apesar das críticas de que tem sido alvo por parte de muitos estudiosos, Hughes (1994), é de opinião que durante muito tempo este modelo foi capaz de dar resposta às necessidades dos cidadãos do Estado de Bem- Estar Social.


A forma de estruturação e funcionamento que acabamos de analisar é típica do modelo de Gestão Pública Profissional. Posto isto, não é necessário darmos muitas voltas à cabeça para descortinarmos que o modelo de gestão pública que vigora em Angola, pelas suas caracteristicas, identifica-se com o tradicional modelo da Administração Pública Profissional que corresponde ao Estado de Bem-Estar Social.

Os Desafios do Modelo de Administração Pública Profissional


As sucessivas crises económicas que os paises vêm enfrentando colocam enormes dificuldades aos Estados que ainda perseguem o modelo tradicional da Administração Pública Profissional. Este modelo tem tido dificuldades em introduzir as inovações que se impõem para lidar com os desafios impostos pelas sucessives crises económicas.


Isto tem forçado os governos ocidentais a procurar novas soluções para a reforma do sector público. A necessidade de controlar o crescimento das despesas públicas, dar respostas às expectativas dos cidadãos, estancar o endividamento, a ineficiência dos serviços públicos e a necessidade do amadurecimento dos sistemas de protecção social, são alguns dos desfios que se opõem a este modelo.


Historicamente, as nossas reformas administrativas, desde a primeira República, foram marcadas, fundamentalmente, pela aprovação de diplomas legais, através dos quais se esperava a produção de maior dinamismo, eficiência e qualidade nos serviços prestados ao cidadão pela administração pública.


Após a aprovação da Lei Constitucional em 1975, foi aprovada a Lei no 7/81, de 4 de Setembro, que institucionalizou a Administração Pública nos escalões, províncias, municipais e comunais. Depois seguiu a Lei no 7/90, de 20 de Outubro, que estabeleceu os princípios a serem observados pela Administração Pública na sua actuação e interacção com os cidadãos e a Lei no17/99, de 29 de de Outubro e a Lei no 12/91 que institui o multipartidarismo e outras seguiram.


Devemos admitir que nos dias de hoje os paradigmas mudaram, surgem novas ferramentas que movem a gestão pública tornando-a mais dinâmica, flexivel e mais liberal. Condições propícias para se adaptar e dar respostas às incertezas do momento actual.


Daí haver a necessidade de, com as devidas adaptações e ajustamentos, começarmos paulatinamente o processo de migração para o modelo da Administração Pós Burocratica. O modelo de Estado de Bem-Estar está em crise e as suas instituições estão moribundas, neste modelo não existem incentivos que promovam a eficiência.


Na Administração Pós Burocrática, onde encontramos a Nova Gestão Pública como um dos seus instrumentos de acção, tem sido a solução para melhorar a eficiência e garantir o sucesso das políticas públicas. Em próximas edições aprofundaremos as caracteristas da Administração Pós Burocrática.

Simão Pedro, Me
Jurista&Politólogo (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

 



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