Lisboa – Uma juíza veneranda do Tribunal Supremo de Angola, Lisete da Purificação Veríssimo e Costa da Silva, é citada em meios da magistratura como tendo declinado uma proposta de “garantias financeiras” para favorecer um dos candidatos a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”, no concurso conduzido Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Fonte: Club-k.net

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Lisete da Purificação Veríssimo e Costa da Silva foi a juíza a quem o CSMJ havia seleccionado para julgar o recurso que um outro candidato Agostinho António Santos apresentou denunciando fraude e graves irregularidades no concurso.

 

Ao aperceber-se que o recurso estava a ser julgado pela juíza Lisete Veríssimo e Costa da Silva, o candidato Manuel Pereira da Silva “Manico” deslocou-se a casa da magistrada, no passado mês de Novembro solicitando que julgasse o caso a seu favor. O argumento identificado na apresentação de “Manico” foi no sentido de apresentar as “vantagens económicas”, no plano pessoal, que a sua escolha iria proporcionar para as partes que o ajudassem a chegar na presidência da CNE.

 

Não obstante, a improdutividade do contacto que o candidato Manuel Pereira da Silva “Manico”, teve junto de Lisete Veríssimo e Costa da Silva, ambos não voltaram a ter mais abordagem do tema, uma vez que, logo a seguir, a juíza entrou de férias, e o processo do recurso foi distribuído para a apreciação de uma outra juíza do Tribunal Supremo, Maria Teresa Marçal.

 

Em época eleitoral a CNE tem um orçamento de cerca de um bilião de dólares americanos, sendo que o seu Presidente tem autonomia de escolher as empresas que podem ou poderão ai prestar serviços, causando com que grupos no regime encaram o assunto como oportunidade para promover um candidato para servir os seus interesses.

 

Antes de deixar a Presidência do Tribunal Supremo, o Juiz Rui Constantino Ferreira havia criado condições para colocar o seu candidato preferido Manuel Pereira da Silva “Manico” como vencedor. A nível do Bureau Politico do MPLA, o dirigente Mário Pinto de Andrade é também um dos que apoia a eleição de “Manico” por conta da amizade que ambos partilham.

Troca de favores

Joel Leonardo, o novo Presidente do Tribunal Supremo, revela-se decidido em dar sequência da agenda do seu antecessor, fora da amizade que tem com Manuel Pereira da Silva “Manico”. A insistência com que Joel Leonardo se aplica para colocar “Manico” como Presidente da CNE, é interpretada em meios políticos em Luanda, como uma forma de agradar Mário Pinto de Andrade que foi uma das entidades que torceu pela sua ascensão como substituto de Rui Ferreira, na presidência do Tribunal Supremo.

 

A indicação de Manuel Pereira da Silva como futuro Presidente da CNE, é avolumada por contestação que se estendem a meios políticos dentro do próprio MPLA. Alega-se que por ética, ele já não poderia participar mais no concurso tendo em conta que fez parte da equipa que trabalhou no novo regulamento para o concurso para a CNE. “Manico” é citado como tendo agido como arbitro e jogador neste processo.

 

Também a UNITA, tem alertado que Manuel Pereira da Silva “Manico” não pode candidatar-se a Presidente da CNE, por ter já cumprido três mandatos como Presidente da Comissão Eleitoral de Luanda. A isso junta-se ao facto de o mesmo não ser “magistrado judicial” como manda a Lei Eleitoral. Foi indicado a Juiz e meses depois renunciou para servir a CPE-Luanda. Foi por via da CPE- Luanda que o seu nome consta como declarante num processo de corrupção que envolve o então governador de Luanda, general Higino Carneiro.

CSMJ  reúne esta semana

Na próxima quarta-feira (15), segundo apurou o Club-K, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) irá reunir na qual os juízes irão decidir pelo anuncio da realização de um novo concurso ou se decidem violar a lei indicando Manuel Pereira da Silva “Manico” como Presidente da CNE.

 

A nível do Juízes são registrados posições favoráveis ao cancelamento do concurso para honrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgãos responsável pelo processo. O argumento invocado é sustentado pela falta de lisura que se registou desde o inicio em que o antigo Rui Ferreira fez aprovar um regulamento que viola a lei mas que ao mesmo tempo da vantagem ao seu candidato Pereira da Silva “Manico”.

 

A ausência de lisura no processo, terá iniciado quando Rui Ferreira escolheu o actual Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo para conduzir o concurso de eleição do Presidente da CNE. De acordo com normas estatutárias, o Presidente do Júri deve ser um membro do conselho do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Na altura, Joel Leonardo era apenas Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. Foi o juiz da extrema confiança de Rui Ferreira, a quem o mesmo entregava para julgar todos os processos ligado a interesses de uma ala do regime conotada ao ex-Presidente, José Eduardo dos Santos.

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