Luanda - Um grupo de jovens de organizações cívicas angolanas anunciou hoje uma manifestação para 23 de janeiro em frente ao parlamento angolano “contra os vícios” do pacote legislativo autárquico”, exigindo que seja aprovado no primeiro trimestre de 2020.

Fonte: África 21 Digital/Lusa


Denominados “Jovens Pelas Autarquias”, que apresentaram hoje (14), em conferência de imprensa, a sua posição sobre o processo autárquico, cujas primeiras eleições estão previstas para 2020, exigem que as autarquias sejam realizadas nos 164 municípios angolanos.

 

Segundo Scoth Kambolo, coordenador da Plataforma Cazenga em Ação (PLACA), um dos promotores da conferência, as organizações cívicas fizeram sugestões e propostas sobre as “várias incongruências” que constam do pacote autárquico e “não tiveram qualquer respaldo das autoridades”.

 

As sugestões e propostas “foram previamente entregues aos grupos parlamentares, ao titular do poder executivo, em abril de 2019, e até ao presente momento não tiveram retorno destas autoridades, mesmo estando, nós, no chamado novo tempo”, disse.

 

Os jovens, que já se manifestaram em abril e agosto passados em frente ao parlamento angolano para alertar a classe política sobre a inclusão da cidadania no processo autárquico, reprovam igualmente a “forma dilatória” como o processo autárquico tem sido tratado no parlamento.

 

Para o líder da PLACA, que apresentou a posição conjunta dos jovens sobre o processo autárquico, as autarquias correspondem à devolução do poder aos cidadãos, por isso, observou, condenam “o modo partidário e rigidamente institucional como o Ministério do Território está a abordar a questão autárquica”.

 

“Nas perspetivas jurídica e económica, ignora-se a importância da descentralização administrativa e da proximidade dos serviços sociais básicos dos cidadãos, que as autarquias proporcionarão”, adiantou.

 

As eleições autárquicas estão previstas para 2020 e, nas discussões, o Governo defende gradualismo no processo, enquanto a oposição quer autarquias em simultâneo nos 164 municípios angolanos.

 

As leis orgânicas sobre as eleições autárquicas e a organização e funcionamento das autarquias locais e a lei da tutela administrativa das autarquias locais são, até agora, os três diplomas já aprovados pelo parlamento angolano dos 10 que compõem o pacote legislativo autárquico.

 

O parlamento angolano agendou para 23 de janeiro a primeira reunião plenária de 2020 e dos 12 pontos que serão discutidos não consta nenhum sobre o pacote legislativo autárquico.

 

Os jovens defendem que as questões autárquicas, “mais fraturantes sejam resolvidas pelas lideranças partidárias, parlamentares e extraparlamentares” em vez de “confinar questões tão importantes ao plenário de uma Assembleia que se autolegitima”.

 

Os “Jovens Pelas Autarquias” entendem que a efetivação do processo deve ter em conta os princípios da universalidade e igualdade do cidadão, previstos na Constituição angolana, augurando que o pacote legislativo seja aprovado no primeiro trimestre de 2020.

 

“Apelamos que no dia 23 de janeiro, enquanto os deputados estiverem no plenário da Assembleia Nacional a discutirem sobre as várias propostas de lei, nós, os cidadãos abnegados dessa pátria, estaremos no portão sul do parlamento a protestar contra os vícios do pacote legislativo autárquico”, pediram.

 

Laulenu, província angolana do Moxico, Projeto Agir, município do Cacuaco, Luanda, PLACA, município do Cazenga, Luanda, Mizangala Yenu, província do Bengo, Okilunga, província da Huíla e o Núcleo de Boas Ações de Luanda são as organizações cívicas promotoras da conferência de imprensa e da manifestação.

 



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