Luanda - O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) disse hoje em tribunal que a transferência dos 500 milhões USD para Londres não ficou registada no departamento de operações do Banco Central na data em que foi executada e "devia ter ficado se o processo tivesse decorrido normalmente".

Fonte: NJ

José de Lima Massano asseverou perante os juízes do Tribunal Supremo que se esta transferência, que, recorde-se, deveria, alegadamente, servir para financiar o processo de criação de um fundo de mais de 30 mil milhões USD para investimento em Angola, tivesse seguido as tramitações "normais", teria obrigatoriamente que ficar registada no departamento que tutela esses processos na estrutura do BNA.


"Uma operação que decorra com normalidade não deixa de ficar registada de forma oficial e não foi o caso dessa operação", apontou Lima Massano, acrescentando que o dinheiro foi enviado para uma conta no Credit Suisse de Londres em Agosto de 2017 mas só foi registada a 15 de Dezembro desse mesmo ano.


Isto, segundo Massano, entreabre a possibilidade de o processo ter decorrido de forma irregular, contrariando aquilo que tem sido o argumento da defesa de Valter Filipe e José Filomeno dos Santos, que garantem que os movimentos processuais desta transferência foram normais.


Quando questionado pelo tribunal se era possível ocultar uma operação em que estavam envolvidas altas figuras do Estado, o governador do BNA disse não saber responder, reafirmando, porém, que todos os movimentos desta natureza são registados de forma adequada e não foi o caso desta transferência.


José de Lima Massamo disse ainda que Walter Filipe não cumpriu com os procedimentos operacionais internos e que expôs o banco a riscos graves que poderiam ter sido evitados.


Contrariamente ao que disse em fase de instrução preparatoria, o governador do BNA afirmou hoje, quando foi pelo questionado pelo juiz, se o ex-governador Walter Filipe tinha ou não competência para transferir esse valores, respondeu que sim desde que a operação cumpra com o estipulado na lei.


O actual responsável pelo BNA está a ser ouvido como declarante a pedido da defesa do réu Valter Filipe, seu antecessor no cargo, no julgamento do caso dos 500 milhões de dólares, que envolve ainda como réu José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).


Recorde-se que na terça-feira esteve a ser ouvido o ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, que, depois de afirmar que foi, à época, afastado do processo que envolveu a transferência para Londres, interrogado se caso estivesse no lugar de Valter Filipe, enquanto Governado do Banco Central, teria feito essa transferência nos termos em que foi feita, respondeu que não faria e defendeu que o sistema financeiro não funciona com dúvidas.


"Desde o princípio desta operação que tivemos dúvidas. Porque entendemos que seria uma capitalização inicial para a estruturação de uma operação financeira, e de acordo com a informação que nos foi data sobre o investimento, era uma operação esquisita e os promotores não garantiam confiança", afirmou.


Perguntado sobre qual foi o papel de "Zenu" dos Santos na delegação que chefiou, Archer Mangueira respondeu que foi na qualidade de acompanhante do processo.
O antigo ministro das Finanças disse também não saber dizer se o ex-titular do poder Executivo autorizou o governador do BNA a efectuar a transferência, porque, segundo ele, uma autorização tem como suporte legal a Lei dos contratos públicos e um Despacho Presidencial que autoriza a operação.


Perguntado se a reputação de Angola no exterior antes deste investimento era boa, o antigo ministro das Finanças respondeu: "Se antes não era boa, com esta transferência dos 500 milhões de dólares só piorou".

 



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