Luanda - O Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF) e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) assinaram um protocolo de cooperação para a protecção e defesa dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

Fonte: Angop
O protocolo, segundo um comunicado que a Angop teve acesso nessa quarta-feira, visa a colaboração entre as duas instituições para salvaguardar a protecção dos direitos dos consumidores de produtos e serviços financeiros e assegurar que as reclamações dos consumidores de produtos e serviços financeiros tenham resposta em tempo útil.

Propor medidas legislativas que visem a protecção dos consumidores dos produtos financeiros e garantir o compromisso dos reguladores do Sistema Financeiro na protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros constituem igualmente outros objectivos.

De acordo com o estipulado, o INADEC deverá partilhar com o CNEF as reclamações dos consumidores de produtos e serviços financeiros que possa receber e, por sua vez, o CNEF deverá submeter aos supervisores as reclamações que lhe sejam remetidas pelo INADEC e comunicar ao INADEC quaisquer reclamações que receba directamente dos consumidores financeiros.

O CNEF e o INADEC poderão também promover a realização de acções de formação conjuntas com vista a prossecução dos objectivos propostos.

A nota refere ainda que a assinatura do protocolo constitui um esforço comum, entre as duas entidades, para a promoção da inclusão financeira no País - um dos pilares do Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) - braço financeiro do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022 (PDN) - que preconiza o fortalecimento do Sistema Financeiro Angolano.

Para o Secretário Executivo do CNEF, Luzolo de Carvalho, a protecção ao consumidor financeiro deve ser um esforço desenvolvido em duas frentes, pelos reguladores do sistema financeiro e pelos cidadãos, que devem informar as autoridades e órgãos competentes sempre que forem lesados. Consumidores empoderados fortalecem o sistema financeiro”.

Sobre o CNEF

Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF) foi instituído pela Lei de Bases das Instituições Financeiras (Lei n.º 12/15, de 17 de Junho) com a missão de facilitar a articulação entre os organismos de regulação na definição e implementação de mecanismos de promoção da estabilidade do Sistema Financeiro Angolano (SFA). Esses organismos de regulação são o Ministério das Finanças, o Banco Nacional de Angola (BNA), a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

O CNEF tem a missão de coordenar o Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) e o Plano Nacional de Inclusão Financeira (PNIF), braços financeiros do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022 (PDN), que concorrem para o fortalecimento do SFA através da consolidação de quatro pilares: Estabilidade Financeira, Mercado de Capitais, Seguros e Fundos de Pensões e Inclusão Financeira.



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