Lisboa – Documentos, em posse do Club-K, dão conta como o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), na pessoa do seu presidente, o juiz Joel Leonardo, manipulou o concurso de designação do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), visando favorecer o candidato Manuel Pereira da Silva “Manico”.

Fonte: Club-k.net

Fraude para favorecer candidato Manuel Pereira da Silva

A manipulação do processo começou quando no dia 25 Fevereiro de 2019, o então presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ decidiu criar um novo regulamento do concurso, exigindo aos candidatos “experiência na condução de processos eleitorais” e outros requisitos favoráveis ao candidato Manuel da Silva “Manico”.

 

Segundo fontes do Club-K, na plenária de quarta-feira, 15 de Janeiro do corrente ano, a reunião do CSMJ não foi consensual porque os juízes notaram que o relatório com os resultados finais do concurso que lhes foi submetido não era o mesmo que foi debatido numa reunião realizada em Junho passado.

 

Isto é, segundo o regulamento, para se ser designado presidente da CNE neste concurso, o candidato precisa de ter 80 de pontuação. Na reunião de Junho passado, o candidato Manuel Pereira da Silva tinha 76 de pontuação pelo que não poderia ser anunciado como vencedor.

 

Na reunião do dia 15 de Janeiro, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, apresentou um outro documento que nunca fora discutido pelo plenário, atribuindo 87 pontos ao candidato Manuel da Silva. Joel não deu tempo aos juízes da CSMJ de poderem analisar o relatório sobre os resultados do concurso público o artigo 14.º do Regulamento do próprio concurso

 

Tal arbitrariedade fez com que os vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) emitissem, na quarta-feira última, uma declaração de voto contra a classificação final do concurso. Ignorando a contestação dos vogais da plenária, o Presidente do CSMJ, juiz Joel Leonardo, decidiu por conta e risco anunciar Manuel Pereira da Silva como novo Presidente da CNE.

Primeiras irregularidades na pontuação aos candidatos

 

De acordo com os documentos que o Club-K teve acesso, os candidatos a Presidência da CNE foram pontuados com base em cinco categorias, a saber: “Tempo de magistratura”, “experiência eleitoral”, “formação académica”, “mérito profissional” e “outras actividades”. A pontuação para cada uma destas cinco categorias variavam de 0 a 20 pontos. Para a pontuação final, o resultado é o somatório dos pontos das diferentes categorias.

 

Categoria do magistrado

 

A lei diz determina que para ser elegível como Presidente da CNE, o candidato deve ser um magistrado judicial, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Manuel da Silva foi no passado juiz do Tribunal de Luanda durante dois anos e depois deixou a sua posição para ficar como Presidente da Comissão Provincial eleitoral de Luanda (CPE), órgão que esta a há cerca de 15 anos. Sendo que o tempo de magistrado conta se desde o momento em que tomou posse até a altura que deixou de exercer as tarefas de juiz. Numa pontuação sem irregularidade Manuel da Silva teria dois anos de experiência como juiz que foi o tempo que exerceu quando trabalhou no Tribunal provincial de Luanda há 16 anos. Porém, no concurso feito, o juiz Leonel Leonardo colocou os 15 anos que este candidato está ao serviço da CPE, como se fosse tempo de exercício da actividade de juiz. Pelos “15 anos”, o candidato Manuel da Silva recebeu pela categoria de magistrado a pontuação de 15 pontos.

 

Categoria “experiência eleitoral”

 

No dia 25 de Fevereiro de 2019, o então Presidente do Tribunal Supremo Rui Ferreira decidiu produzir um regulamento exigindo “experiência eleitoral” aos correntes a Presidência da CNE, contrariando a lei. A produção deste regulamento foi vista como visando facilitar os candidatos ligados a Rui Ferreira tais como Raul Araújo (que veio a desistir), Manuel Pereira da Silva e Sebastião Diogo Bessa que no passado trabalharam em comissões eleitorais. De entre todos os candidatos Manuel da Silva novamente o que recebeu a maior pontuação de 15 valores nesta categoria. O Juiz Joel Leonardo entende que ele tem a experiência de ter exercido o cargo de Presidente da Comissão Provincial eleitoral de Luanda. Os restantes candidatos tiveram notas inferiores. O candidato Sebastião Bessa que também já presidiu uma comissão provincial eleitoral foi lhe dado 11 valores.

 

Categoria “experiência Académica”

 

A lei apenas exige que o candidato seja apenas juiz que por conseguinte é alguém que completou só cinco anos do curso de direito. No novo regulamento, o antigo Presidente do Supremo Rui Ferreira passou a exigir experiência académica. Quando se realizou o concurso em Março de 2019, o candidato Manuel Pereira da Silva estava a fazer o doutoramento pela Universidade Autónoma de Lisboa. Depois de 25 dias do prazo de entrega dos documentos Manuel da Silva submeteu a 3 de Abril a acta da defesa do seu doutoramento, ao invés do certificado. A defesa do curso do doutoramento do mesmo aconteceu no dia 23 de Abril quando o concurso já tinha encerrado. No dia 29 de Abril, Manuel da Silva entregou o certificado de doutoramento quando o concurso já havia terminado. A recepção dos seus documentos académicos fora dos prazos é considerada ilegal. Assim sendo de todos os candidatos Manuel da Silva teve a maior pontuação na avaliação na “categórica académica”. Foi-lhe dando a pontuação de 20 pelo grau de doutoramento. Os que tem mestrado foi lhes dado 15 pontos e os licenciados 10 pontos conforme esta no documento que o Club-K.


De acordo com reclamações quando Manuel da Silva entrou para o concurso ainda não era doutor pelo que não pelo que não lhe pode receber uma pontuação por um grau académico cujo certificado recebeu 7 meses depois, isto é em Outubro de 2019, conforme consta na tese em que o Club-K teve acesso em que o mesmo agradece Rui Ferreira.

 

Categoria “Mérito profissional”

 

A todos os candidatos o júri atribuiu a pontuação de 12 pontos ficando sem saber o critério usado. De entre todos os candidatos, o jurista Manuel Pereira da Silva foi a figura aquém a recaem irregularidades e actos de corrupção enquanto Presidente da Comissão Provincial eleitoral de Luanda. É declarante no processo de corrupção envolvendo o antigo governador de Luanda, Higino Lopes Carneiro por receber verbas para pagamento dos fiscais eleitorais do MPLA. Não obstante ao histórico de praticas de corrupção, o júri o colocou no mesmo nível de integridade profissional que aos demais.

 

Categoria “Outras actividades

 

É desconhecido o critério usado para o júri na atribuição de pontuação para esta categoria. De todos os candidatos o júri favoreceu a Manuel Pereira da Silva com a pontuação máxima de 15 pontos. Os restantes tiveram pontuação inferior. Por lei, “Os juízes em exercício de funções não podem exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica”. Pelo que é público, o candidato Manuel da Silva não pratica qualquer actividade docente ou mesmo de investigação científica ficando claro que foi favorecido com a pontuação alta de 13 pontos.


Segundo esclarecimentos “O Júri não esclarece sobre a proveniência dos pontos atribuídos a este candidato uma vez que não se lhe conhece qualquer actividade docente ou mesmo de investigação científica, por sinal. Aliás, o no 5 do artigo 179.º da CRA, determina que “Os juízes em exercício de funções não podem exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica”.

 

De lembrar que o regulamento prevê a pontuação total de 80 pontos. Na reunião de Junho passado, candidato Manuel Pereira da Silva somava com 76 pontos. Uma vez que nenhum candidato alcançou a pontuação necessária (80 pontos) era suposto a anulação do concurso. Porém, na reunião do dia 15 de Janeiro, o Juiz Presidente do Supremo Joel Leornardo produziu uma resolução dando 87 pontos a Manuel Pereira da Silva e declarou lhe vencedor.

 


Esta semana durante a cerimónia de cumprimentos de ano novo, o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior pediu a anulação do concurso público conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, em respeito ao Estado de Direito que se pretende edificar no país.

 


Para o líder do maior partido da oposição, a designação de Manuel Pereira da Silva “é um péssimo indício perante os desafios de credibilidade e transparência dos processos eleitorais”, acrescentando que “o interesse público foi sufocado pelos interesses privados e de grupo”.

 

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