Luanda - A empresa Resource Project Partneship, com a qual a Mais Financial Service, Lda constituiu o consórcio que celebrou o contrato com o Banco Nacional de Angola (BNA) para criar um fundo de financiamento de 30 mil milhões de euros, dedica-se a prestar serviços de limpeza e de recolha de lixo na capital inglesa, revelou, ontem, em tribunal, o sub-procurador-geral da República Pascoal Joaquim.

Fonte: OPAIS

Ao intervir na sessão em que representa o Ministério Público, o procurador revelou ter informações que dão conta de que a Resource é uma empresa sediada em Londres (Inglaterra) “cuja função é catar lixo, à semelhança do que acontece com a ELISAL, em Luanda”. Pascoal Joaquim fez esta revelação no momento em que inquiria o antigo subdirector do Gabinete Jurídico do BNA, Álvaro Pereira, se se tinha feito alguma diligência para saber do histórico da Mais Financial Service e da Resource antes de assinarem o acordo que viava a transferência de 1,5 mil milhões de dólares para a conta da Perfectbit. Esta empresa foi indicada pelo aludido consórcio como a titular da conta para a qual o banco central angolano devia transferir os 500 milhões de dólares como a primeira das três prestações que deveria pagar para que pudessem, alegadamente, criar a estrutura que mobilizaria o fundo de 30 mil milhões de euros. Álvaro Pereira, o técnico (formado em direito) de uma seguradora que passou a subdirector do Gabinete Jurídico do BNA, procurou ser bastante conciso, afirmando que fizeram a pesquisa e não conseguiram muita informação a respeito delas. Recordou-se apenas que das diligências feitas conseguiram confirmar o local onde a Resource está sediada e que existe há 50 anos. Daí que o subprocurador, aparentemente inconformado com a resposta, desabafou que o Ministério Público tinha perfeito conhecimento sobre o ramo de actuação da Resource e do seu historial.

 

O desabafo apanhou de surpresa Sérgio Raimundo, defensor do antigo governador do BNA, Valter Filipe, que protestou, classificando o comentário de Pascoal Joaquim como sendo sugestivo. O causídico esclareceu que o consórcio Mais Financial Service e Resource trabalharia na captação de investimento para constituir o alegado fundo multimilionário. O declarante manteve a sua afirmação inicial e confessou que só ouviu falar da empresa na altura em que se apercebeu de que o BNA celebraria um contrato com a Mais Financial Service, empresa do coarguido Jorge Gaudens Pontes Sebastião.

A alegada garantia de classe A

À instância de João Manuel, advogado de António Samalia Bule Manuel, ex-director do departamento de Gestão de Reservas do banco central, Álvaro Pereira declarou que no Acordo de Alocação e Gestão de Activos existe uma cláusula que prevê a cedência ao Estado Angolano de uma garantia de 1,5 mil milhões de dólares. O mesmo montante que seria disponibilizado.

Disse ainda que inseriram no aludido contrato várias restrições a gestão dos 500 milhões de dólares transferidos para a conta domiciliada no banco HSBC, em Londres, entre os quais a obrigação de não se efectuar qualquer movimento sem autorização escrita do Estado angolano, como legítimo proprietário do dinheiro. João Manuel confrontou o declarante com a tradução em português do aludido contrato e instou-o a esclarecer em que artigo está plasmado que a garantia seria no valor acima mencionado.

Depois de analisar o documento, com a anuência do juiz da causa, Álvaro Pereira respondeu que neste documento não consta, mas que está no contrato original escrito em língua inglesa. Explicou que a equipa técnica do BNA que analisou o referido contrato tudo fez para salvaguardar os interesses do Estado. Apesar de ter garantido inicialmente que ficou especificado o valor no acordo, algo a que a tradução não faz referência, Álvaro Pereira declarou que uma das cláusulas determina que os proponentes da iniciativa devem apresentar ao Estado uma garantia de classe A no Ranking (cotação), de um banco de primeira linha. Reconheceu, por outro lado, que, embora o referido montante não esteja especificado na tradução, ele está nas entrelinhas do artigo 3º do acordo.

Participação de Zenu no negócio

O envolvimento do antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu”, no negócio que resultou na transferência dos 500 milhões de dólares de uma conta do BNA, no Banco de Credit Suisse, em Londres, a favor do Consórcio Mais Financial Service e Resource, voltou a ser um dos temas dominantes da sessão de ontem. Álvaro Pereiro declarou que Zenu esteve ao lado de Jorge Gaudens, em representação da Mais Financial Service, no primeiro encontro que esta empresa teve com a equipa técnica do BNA. De acordo com o declarante, Zenu interveio muito pouco na reuniu, cabendo essa missão a Jorge Gaudens, que fazia o papel de porta-voz dos promotores.

 

Declarou que, na ocasião, antes de serem informados sobre os dois acordos que o banco central viria a estabelecer com a empresa privada acima mencionada, Valter Filipe fez uma incursão sobre a parceria e garantiu que tinham sido mandatados pelo então Titular do Poder Executivo. Isso porque o país precisava desse financiamento. Neste processo, José Filomeno dos Santos e Jorge Gaudens estão a responder pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência. Ao passo que sob António Bule e Valter Filipe pesam os crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Valter volta a ausentar-se do tribunal por razões de saúde

O antigo governador do BNA Valter Filipe não compareceu ontem no tribunal, por, alegadamente, estar a ser assistido numa das unidades hospitalares de Luanda. O juiz da causa, João da Cruz Pitra, questionou o advogado Sérgio Raimundo sobre a sua ausência, ao que foi informado de que Valter mesmo passou mal na última sessão e teve de ser levado a uma unidade sanitária. João Pitra retorquiu que a única informação que lhe haviam passado era de que Valter Filipe se ausentara da sala, na audiência de Quinta-feira passada, com o propósito de acalmar-se, porque teve um mal-estar. Porém, desapareceu das instalações do tribunal (Palácio de Justiça) sem dar qualquer explicação. Sérgio Raimundo reafirmou que fê-lo por questões de saúde e que, na devida altura, fará chegar ao tribunal os justificativos médicos.

 

De realçar que Valter teve uma crise respiratória na primeira audiência de julgamento, no momento em que o seu defensor procedia à leitura da contestação dos crimes de que é acusado e pronunciado. Na ocasião, o juiz solicitou de imediato que fosse socorrido por um médico e, como o seu caso era delicado, teve de ser transferido para uma clínica. A audiência de hoje está reservada ao interrogatório de Emerson Kanda, subdirector do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, e de Ana Marcolino. O juiz da causa determinou ainda que se notifique o jurista Hernâni Santana, consultor jurídico do BNA, à data dos factos, para ser ouvido como declarante.



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