Luanda - O Governo angolano gastou 160,4 mil milhões de kwanzas (293 milhões de euros), no ano passado, com 72.259 pensionistas dos Acordos de Paz, dos quais mais de metade por reforma, foi hoje divulgado.
Fonte: Lusa
Segundo um comunicado de imprensa da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), hoje tornada pública, os últimos pensionistas, mais de 24.000, foram inseridos no sistema de pagamento, em 2019, e o processo "está já encerrado".
De acordo com os dados divulgados pela Segurança Social das FAA, do total de pensionistas, 43.233 recebem pensão de reforma e 66 têm pensão de invalidez. Foram ainda pagos subsídios a 1.145 pensionistas (de sobrevivência) ascendentes (pais e mães), 8.559 viúvas e 19.256 órfãos.
Os pensionistas do Sistema de Segurança Social das FAA são os ex-militares desmobilizados ao abrigo dos Acordos de Paz de Angola assinados desde 1991.
Trata-se de oficiais das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), antigo braço armado do MPLA (partido no poder), extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA) e ex-militares da UNITA desmobilizados à luz dos Acordos de Bicesse (Estoril, 1991).
Contempla também ex-militares desmobilizados ao abrigo do Acordo Geral do Luena (02 de Abril de 20'2) e do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda, assinado, em Agosto de 2006, entre o Governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo.
A Caixa de Segurança Social das FAA refere que o processo de inserção dos ex-militares oriundos do processo de paz para Angola "está encerrado", alertando, contudo, a existência de "alguns oportunistas que tencionam extorquir cidadãos desinformados".
Para a instituição, tutelada pelo Ministério da Defesa Nacional angolano, cidadãos que, "comprovadamente", prometerem o registo e a inserção no sistema de Segurança Social das FAA "serão responsabilizados criminalmente".
"No entanto, pedimos aos cidadãos vítimas de extorsão que denunciem esses factos às entidades de direito", lê-se no documento.
De acordo com o órgão, as atenções para 2020 estarão centradas no processo de registo e inserção no Sistema de 2.325 militares provenientes do processo normal de licenciamento por limite de idade ou fim de carreira.
