Luanda - As organizações signatárias deste comunicado, em representação das vítimas dos trágicos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, levam ao conhecimento da comunidade Nacional e Internacional, o seguinte: A República de Angola está a viver mudanças em vários domínios da vida Nacional.

Fonte: Club-k.net

COMUNICADO

No que respeita à violação dos Direitos humanos por parte do Estado Angolano, no período 1975- 2002, o Presidente da República exarou o Despacho Presidencial nº73/19 de 16 de Maio de 2019, que criou a comissão que elaborou, e está a implementar, o Plano para Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos naquele período.

Apesar das reservas já publicamente assumidas, em virtude do referido plano não dar o devido destaque ao autêntico genocídio que constituiu a sangrenta repressão pós-27 de Maio de 1977, os signatários, cientes da forma como a questão do 27 de Maio de 1977 foi durante décadas silenciada, decidiram ainda assim, colaborar com a comissão criada, na convicção de que, no decurso da implementação do referido plano, e através de um diálogo abrangente que este viria privilegiar, a Comissão convencer-se-ia da imprescindibilidade do processo do 27 de Maio de 1977 ter um tratamento autónomo, tendo em linha de conta a sua gravidade e magnitude.

Foi neste sentido que alguns dos signatários participaram de boa-fé em determinadas reuniões da Comissão, convencidos também da boa-fé da mesma.

Acontece porém que, ao longo do tempo, os signatários constataram que a Comissão para a Reconciliação em Memória da Vítimas dos Conflitos Políticos está a seguir um caminho que não visa encontrar uma verdadeira reconciliação entre as partes, mesmo sabendo que esta só se alcançará, eventualmente, através da identificação dos responsáveis pela chacina e de um pedido de perdão por parte daqueles.

Tal pedido de perdão, deverá ser seguido da correcta identificação dos locais onde se encontram sepultadas as Vítimas, da remoção dos seus restos mortais feita com base na antropologia forense, realização de testes de ADN para identificação dos mesmos e posterior entrega dos restos mortais aos seus entes queridos para que possam realizar as cerimónias fúnebres de acordo com os diferentes credos, alcançando assim algum conforto pela perda sofrida.

Os signatários têm sérias dificuldades em compreender o caminho adoptado pela Comissão ao privilegiar a construção de monumentos, preparação de inaugurações e festejos de vária ordem, que segundo ela augura, terminarão com a emissão de certidões de óbito e com abraços de perdão em desfavor do sentido ético ou moral para com a memória dos Desaparecidos, naqueles acontecimentos, de forma forçada.

Os signatários acreditam que a intenção inicial do Senhor Presidente da República, ao ordenar a criação da referida Comissão, visava alcançar uma verdadeira Reconciliação entre as Vítimas da repressão sangrenta do 27 de Maio de 1977 e os que moral e materialmente levaram a cabo tal repressão. Esta reconciliação só será possível com base na Verdade. Não é possível falar-se em reconciliação sem que antes se discutam publicamente as causas e os contornos que estiveram na base da sangrenta repressão que vitimou milhares de Angolanos de forma bárbara e selectiva.

Se se pretende uma reconciliação efectiva, esta é indissociável da verdade seja ela qual for.

A Verdade não se negoceia, desvenda-se.

A Comissão ao não abraçar a orientação da União Africana sobre a Política de Justiça Transicional, procura a todo o custo branquear a imagem dos que ordenaram e executaram a repressão sangrenta, ignorando as orientações consagradas nos pontos 50 a 55, Secção II, do referido documento da União Africana , que o Estado Angolano ratificou.

Face a esta atitude, os signatários do presente comunicado instam o Governo Angolano a reanalisar o trabalho da Comissão, por forma a que este corresponda às orientações da União Africana.

Os signatários irão também solicitar à União Africana a fiscalização apertada do trabalho da Comissão com base nos pontos 3 a 5, Secção I, da já referida Política de Justiça Transicional da União Africana

A PLATAFORMA 27 de Maio