Lisboa – As autoridades judiciais espanhola decidiram, está semana, colocar em liberdade o antigo secretário para os Assuntos Económicos da presidência angolana, Carlos Aires da Fonseca Panzo que fora detido, em Setembro de 2019, neste país a pedido da Procuradoria Geral da República de Angola.
Fonte: Club-k.net
Dupla nacionalidade salva ex-assessor presidencial
A soltura de Panzo, ocorreu na sequencia de reclamações segundo as quais as autoridades espanholas estariam a extrapolar o pedido de extradição feito por Angola mantendo-o “exageradamente” detido por cinco meses. Em condições normais, o mesmo deveria ter sido entregue as autoridades angolanas.
Segundo apurou o Club-K, o argumento das autoridades espanholas quanto a alegada dificuldade que estariam a impor ao assunto (extradição) é de que Carlos Aires da Fonseca Panzo entrou para o seu território com um passaporte Cabo Verdiano, e que sendo assim não poderiam extraditar para Angola um “cidadão cabo verdiano”.
Neste caso, conforme o argumento das autoridades espanholas, quem tem o direito de solicitar a extradição de Panzo é o governo cabo-verdiano mas este por sua vez não fez nenhum pedido a Espanha, porque nada corre contra si, em terras de Cesária Évora.
Carlos Panzo é filho de um angolano (natural do Uíge) e com uma cidadã Cabo Verdiana, razão pela qual tem dupla nacionalidade e foi com os documentos de Cabo Verde que este antigo assessor presidencial usou para se movimentar pela Europa e fazer as suas operações financeiras.
Carlos Panzo está a ser investigado pela PGR de Angola desde 2017 na sequencia de uma denuncia de que teria recebido comissões no valor total de 11 milhões de dólares, pagos pela brasileira Odebrecht em várias tranches através da sua conta bancaria na suíça. As autoridades helvéticas, o denunciaram e o actual Presidente João Lourenço viu-se obrigado a exonera-lo do cargo poucos dias depois de o ter nomeado através do Decreto Presidencial n.º 244/17.
Ao ser colocado em liberdade pelas autoridades espanholas, caberá a Carlos Aires da Fonseca Panzo regressar a Angola por livre vontade para se apresentar a justiça, ou então a PGR de Angola terá de recorrer a Interpol para um mandato de captura internacional.
Angola e Espanha tem limitações no que diz respeito a acordos de cooperação no ramo justiça. Por outro lado, o governo de Luanda não tem o costume de extraditar cidadãos estrangeiros detidos em seu território. O caso mais sonante esta ligado ao processo do cidadão português Guilherme Taveira Pinto que se encontra escondido em Angola depois de em 2016, ter estado a ser procurado pela justiça espanhola. Fontes em Luanda reclamam que o governo de Angola não pode extraditar para Espanha, Guilherme Pinto porque passou a usar passaporte de cidadão nacional.