Luanda - A missão permanente de Angola junto das Nações Unidas defendeu hoje o combate à crise dos sem-abrigo através de intervenções sociais apropriadas para "cada categoria de sem-abrigo" e com correções nos dados das estatísticas oficiais.
Fonte: Lusa
A representante permanente angolana junto da ONU, Maria de Jesus Ferreira, propôs, em nome do Grupo Africano na Comissão de Desenvolvimento Social, estudar se a falta de habitação é um problema crónico ou temporário e defendeu que a resolução seja ajustada para cada "categoria de sem-abrigo" através de "parcerias jurídicas, financeiras, em matéria de políticas ambientais, económicas e sociais".
Maria de Jesus Ferreira disse que as parcerias devem seguir estratégias de habitação abrangentes, baseadas nos direitos humanos e políticas intersetoriais.
A diplomacia angolana defendeu, assim, a necessidade de desenvolver a recolha de dados para identificar pessoas sem-abrigo e garantir a sua inclusão nas estatísticas oficiais.
"É imperativo que a comunidade internacional honre os seus compromissos de desenvolvimento, incluindo a eficácia e implementação completa da Agenda de Ação de Adis Abeba e da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), transferência de tecnologia em termos mutuamente acordados, acesso ao mercado, o Acordo de Paris e a Declaração e Programa de Ação de Copenhaga", disse a representante.
As iniciativas mencionadas referem-se a declarações e planos de ação adotados em conferências mundiais sobre objetivos de desenvolvimento sustentável, ação climática e erradicação da pobreza.
Sublinhando que as estatísticas apontam o aumento do número de sem-abrigo e que, em 2030, três mil milhões de pessoas estarão em condições desadequadas de habitação, Maria de Jesus Ferreira apelou à proteção social através da criação de empregos, garantia de rendimentos básicos e acesso a serviços sociais.
A representante angolana enalteceu a Posição Comum Africana e a Agenda 2063 da União Africana e pediu apoio e financiamento internacional à Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).
Na visão da representante permanente de Angola junto da ONU, a crise da falta de habitação tem como principal causa a pobreza rural, falta de acesso a serviços básicos em áreas rurais e impossibilidade de praticar agricultura de subsistência em contexto de secas, inundações ou tempestades.
A "crise de sem-abrigos" é agravada pelas alterações climáticas e desastres ambientais e necessita de estratégias locais e nacionais, no âmbito do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 - documento subscrito por países das Nações Unidas -, declarou Maria de Jesus Ferreira.
"Embora os abrigos de emergência e habitações temporárias sejam cruciais e sejam um avanço para os deslocados por desastres ou conflitos, a assistência à realocação para a transição para habitações permanentes deve ser fornecida o mais rápido possível para reduzir o tempo passado como sem-abrigo", acrescentou.
Para Maria de Jesus Ferreira, a crise de falta de habitação é também causada pela "incompatibilidade entre oferta de habitação acessível e aumento da procura", diminuição do poder de compra e aumento dos preços de arrendamento.
Angola demonstrou especial preocupação pelas estimativas de que os quatro mil milhões de habitantes nos meios urbanos em 2015 passem para 5,1 mil milhões em 2030 e 6,4 mil milhões em 2050, assim como pelas estimativas de crescimento da população urbana em favelas, que era de 23,5% no final de 2018.
