Estrasburgo - Na primeira reacção da Comissão Europeia ao caso, Helena Dalli destacou que o Luanda Leaks revelou um problema de falta de aplicação das regras já existentes.

 

Fonte: Lusa

A Comissão Europeia (CE) afirmou esta quarta-feira que a União Europeia deveria ter tolerância zero com “dinheiro sujo” e que está pronta para a apertar as regras no que toca à fiscalização de casos de branqueamento de capitais. Estas afirmações são a primeira reacção da Comissão após revelações de esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, no caso Luanda Leaks.


A comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, que falou em nome do executivo comunitário num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, garantiu que a CE está disposta a aplicar todas as ferramentas à sua disposição e reforçá-las, se necessário. “Precisamos de adoptar um novo plano de acção de combate à lavagem de dinheiro para assegurar um melhor cumprimento das regras”, referiu a responsável.


A comissária afirmou ainda que é necessário assegurar a integridade do sistema financeiro europeu e sublinhou que este não pode ser um problema de apenas um país. “Há uma necessidade de garantir a protecção de privacidade e a segurança de dados por um lado, e uma maior transparência nas actividades financeiras e económicas, por outro”, reiterou.

As regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais da UE, que datam de 2018, vieram reforçar as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transacções suspeitas dos seus clientes.


Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.


A Comissão Europeia instou esta quarta-feira Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efectivamente esta legislação europeia, apontando que “os recentes escândalos” tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.


“O nosso problema não é a falta de regras, mas sim a aplicação das mesmas, porque esta fiscalização é feita a nível nacional e é desigual de país para país”, referiu Helena Dalli, reforçando que um papel maior da UE para fiscalizar estas actividades é “mais que adequado”.


Sobre este tema, José Gusmão, do Bloco de Esquerda, referiu que Portugal tem muita responsabilidade no “escândalo” dos Luanda Leaks. “Também há responsabilidade no meu país, onde a elite económica e política não viu nenhum problema nos negócios de Isabel dos Santos”, disse o eurodeputado durante o debate no Parlamento Europeu.


Ainda assim, reforçou que também existe responsabilidade das instituições europeias. “A multiplicação destes escândalos vai continuar se isto não tiver consequências e se a única pessoa responsabilizada for um Rui Pinto, e se nestes casos só existirem consequências para aqueles que não cometem crimes”, referiu José Gusmão.


Lídia Pereira, eurodeputada do PSD avançou que “falta determinação e solidez, já que cada um dos 27 Estados-membros tem a sua abordagem”. Já Francisco Guerreiro, do PAN, afirmou que é urgente garantir a protecção de denunciantes e garantir que o jornalismo de investigação tem todas as ferramentas para continuar o seu trabalho.


Pedro Marques, do PS, disse que a regulação na UE terá de ser reforçada, uma vez que está a ser insuficiente. O eurodeputado defende que é necessário que os cidadãos voltem a confiar nas instituições que fiscalizam este tipo de casos. “É preciso mais supervisão e mais cooperação entre autoridades de diferentes Estados-membros”, referiu ainda durante o debate.


Já João Ferreira, eurodeputado do PCP, realçou que “é necessário desatar o nó dos paraísos fiscais”.


Está previsto que a Comissão Europeia apresente um novo plano de acção contra o branqueamento de capitais no final de Março.



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