Luanda - O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lamentou ontem, em Luanda, a postura do Tribunal Supremo face à providência cautelar interposta junto daquele organismo, que visou contestar a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

Fonte: JA

Líder da UNITA destaca vícios de forma no documento do TS

Ao intervir na cerimónia de tomada de posse do “governo sombra” do seu partido, ocorrida em Viana, Adalberto Costa Júnior disse que o documento usado por aquele organismo judicial para responder à sua petição é duvidoso, porque está desprovido da chancela da instituição e não traz a assinatura do juiz. Esse facto, segundo o político, retira credibilidade ao documento.


“O Tribunal Supremo respondeu-nos na semana passada e fê-lo de forma estranha, que não deve ser a conduta de um órgão de tamanha responsabilidade”, frisou. O político ressaltou que a deliberação do TS traz apenas uma “rubricazinha” e sem um nome identificável. “Não se sabe se essa folha tem uma precedência da responsabilidade ou não”, aclarou.


A UNITA introduziu, no dia 24 de Janeiro, uma providência cautelar em que pede a suspensão da eficácia da decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial que, através de um concurso curricular, designou Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE, em substituição de André da Silva Neto, que se encontra em fim de mandato. O maior partido da oposição considera que o processo está eivado de “vícios de ilegalidade”, que foram objecto de denúncias públicas e “denotam a existência de interesses privados ávidos de capturarem a CNE”.


Entretanto, o suposto despacho do Tribunal Supremo, a que o Jornal de Angola teve acesso, considera que a providência não deveria ter sido proposta pela UNITA, uma vez que a mesma não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE, tampouco enquadra-se em qualquer das outras situações previstas na norma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 4-A/96, de 5 de Abril (Regulamento do Processo Contencioso Administrativo).


À luz deste normativo, a presente providência deve ser intentada pelos candidatos não aprovados no concurso e não pelo partido UNITA, conforme se verifica nos autos. “A UNITA é parte ilegítima na presente providência, situação que tem como consequência o indeferimento liminar do requerimento inicial”, lê-se no documento que tem como data o dia 10 deste mês.


Adalberto Costa Júnior enfatizou que o referido documento pode ser privado e saído de um gabinete de interesses não devidamente localizado, porque, se assim não fosse, teria a chancela do Tribunal Supremo. Por razões cautelares, informou que a UNITA já produziu a devida resposta, que foi enviada, formalmente, ontem, aos devidos órgãos.


Em relação ao facto de o TS ter rejeitado a petição da UNITA, o político salientou que, sendo o sistema político angolano representativo e os partidos políticos partes objectivas dessa representação, não faz sentido que a UNITA seja considerada parte não interessada.


O líder do maior partido da oposição salientou que os autores desse documento se esqueceram que está feita jurisprudência, tendo lembrado que, pelas mesmas razões, a UNITA interpôs uma providência, em 2012, por violação à lei e às normas, que levou à saída, na altura, da magistrada Suzana Inglês, do cargo de presidente da CNE.

Recomendações feitas ao “governo sombra”

A Raul Danda, reconduzido ao posto de “primeiro-ministro” do "governo sombra" da UNITA, Adalberto Costa Júnior lembrou que deverá ter como referência, nas suas actuações, as leis do país, os documentos reitores e os valores do partido, o conteúdo do programa do “Governo Inclusivo e Participativo” (GIP), difundido durante a campanha para as eleições de 2017 e cujas propostas, para a UNITA, ainda continuam válidas e actuais.


Aos membros do “governo sombra”, o presidente da UNITA salientou que os cidadãos vão esperar deles muitas iniciativas de grande responsabilidade e competência. “A realidade do nosso país, hoje, é praticamente de uma emergência nacional. Precisamos de fazer tudo”, considerou. Adalberto Costa Júnior apontou as áreas da Educação, Saúde e Direitos Humanos, e assuntos como a crise económica, combate à corrupção, protecção da natureza, entre outros, como questões que deverão merecer especial atenção dos ministros do “governo sombra”.


“Auguramos que o governo sombra sirva de espelho e que se consiga antecipar às questões de interesse nacional e, nesta antecipação, sirva de inspiração à governação actual”, acentuou o líder da UNITA, acrescentando que a direcção do partido tudo fará para conceder as condições de trabalho e o apoio político necessário. O “governo sombra” da UNITA é constituído por 15 ministros, sendo que 47,5 por cento deles são mulheres, facto que satisfaz o partido. A deputada e jurista Mihaela Weba é a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Anastácio Sicato é o ministro da Saúde, Abílio Kamalata Numa é o responsável pela pasta dos Antigos Combatentes, enquanto Joaquim Nafoia é o secretário executivo.


Arlinda Sapîngala Pena, de 27 anos, é a ministra mais nova do “governo sombra”. Arlinda Pena, que se vai ocupar da pasta de Hotelaria e Turismo, é neta de Judith Malheiro Savimbi, irmã mais velha do presidente fundador da UNITA.



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