Luanda - A decisão do Presidente angolano, João Lourenço, de mandar inventariar o património afeto ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pode vir a resultar em novas apreensões de bens do Estado em posse de entidades, desta vez, ligadas ao Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Fonte: VOA

Esta é a leitura de analistas que vêm na decisão um escrutínio à instituição então dirigida pelo antigo vice-presidente do MPLA, partido no poder, António Pitra neto.

 

Na semana passada, Lourenço criou, por despacho, um grupo de trabalho para inventariar e legalizar o património afeto ao INSS, alegando que o organismo é detentor de “um vasto património”, essencialmente constituído por bens imobiliários, por legalizar.

 

O jurista Carlos Veiga admite que o inventário pode vir a revelar eventuais casos de atropelos à lei praticados pelos anteriores gestores daquele organismo do Governo, então dirigido por Pitra Neto.

 

“Não faria sentido se, diante de todas as denúncias, o Estado não tomasse nenhuma decisão”, disse Veiga.

 

Por seu turno, o jornalista Ilídio Manuel, entende que a decisão de João Lourenço pode ser entendida como um cerco aos bens obtidos por meio do descaminho de fundos público naquele departamento governamental.

 

“O Presidente João Lourenço precisa destes dados para, eventualmente, a justiça proceder ao arresto desses bens”, afirmou Manuel.

 

O despacho de 17 de Fevereiro de 2020, destaca “a existência de um certo número de bens móveis e imóveis que não se encontram legalizados e nem tão pouco catalogados no acervo patrimonial” do INSS.

 

O grupo de trabalho encarregue do levantamento, inventariação e legalização de todo o património afecto ao INSS deverá apresentar um relatório preliminar no prazo de 30 dias.

 

A comissão terá de inventariar os bens patrimoniais do INSS a nível nacional e criar condições para a legalização de todo o acervo, garantindo o envolvimento dos governos provinciais no processo de levantamento.

 

O grupo é coordenado pelo inspector-geral da Administração do Estado e integra os ministros das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e da Justiça e Direitos Humanos.

 

Os trabalhos finais deverão ser concluídos no prazo de 120 dias.

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