À

Sua Excelência Presidente da República JLO

Excelência,

Como resultado da falta de democratização e humanização das nossas instituições, o recurso a essa via tornou a mais adequada para se obter mediação de Sua Excelência PR em diversas situações. Dessa vez, o pedido de intermediação vem da classe docente do Ensino Superior Público devido algumas situações que a afligem em relação aos direitos e deveres. Avizinhando-se o início de mais um ano académico, gostaríamos que se anunciasse algumas medidas para a mitigação das várias situações, tais como as seguintes:

 

1ª. O estatuto da carreira docente é um empecilho relativamente a formação dos docentes no exterior do País; pois, estabelece o corte temporário dos ordenados mensais aos docentes bolseiros em formação no exterior, assim como obriga aos estudantes por conta própria a possuírem cargas horárias. Com isso, em nenhum dos lados haverá êxitos…

 

Uma das grandezas apostas referenciada por várias vezes pelo PR durante a campanha política foi a aposta aos cursos de ciências e tecnologias. Por outro lado, maior parte dos docentes que recorrem ao exterior pertencem a tais áreas. Será que a aposta anunciada pelo PR ainda nas vestes de candidato foi apenas propaganda? Não queremos acreditar que seja!..

 

2ª. O corte de bolsas de estudo do INAGBE aos docentes e a insistência às famosas bolsas de mérito cuja imposição é de 30 anos para frequência de mestrado e 35 para doutoramento. Pelo passado de Angola e dos angolanos, é um excesso de zelo. É bem possível estender para 40 anos a frequência de mestrado e 45 o doutoramento, visto que a medida que o nível médio de vida aumenta também aumenta a idade para a reforma.

 

3ª. As conversas de despedimento dos assistentes por falta de obtenção de uma pós-graduação (como rege o estatuto da carreira docente) é um aspecto mais desumano do que propriamente de organização, visto que é o País que não oferece condições para o efeito.

 

Excelência, é de conhecimento de todos os quadros angolanos que o País encontra-se com a banca rota, assim como a dispendiosidade de envio de estudantes como bolseiros em diferentes países. O País pode criar condições de abertura de mestrados e doutoramento a nível interno, investindo na contratação de professores assim como aproveitando os poucos existentes. E com isso, organiza-se cursos de mestrados em ciências e tecnologia nem que tenha de ser feito através do emparelhamento de duas IES como UAN e ISPTEC devido a escassez de laboratórios qualificados. Também pode-se organizar uma sessão específica só para quadros do MESCTI numa das províncias, preferencialmente Huambo ou Huila, atribuindo bolsas internas e com a isenção de cargas horárias durante o período de frequência da componente curricular.

 

4ª. Outra situação que inferniza a vida de muitos cidadãos nestas condições é o facto que até agora não existe a publicação oficial dos cursos de pós-graduação legais no País. As pessoas fazem por fazer em IES que depois serão os títulos invalidados. O Cuíto tem memória recente disso.

As análises feitas indiciam a possibilidade de criação de cursos de mestrado em ciências e tecnologia nas áreas abaixo:

Informática;
Física Aplicada (áreas de Electrónica e Mecânica);
Biofísica e Radiologia;
Biologia Aplicada (área de Botânica);
Química;
Física-Matemática (não requer laboratórios);
Ensino de Ciências (Matemática, Física, Química, Geografia e Biologia).
Também já é possível pensar-se em cursos de doutoramento em Biologia Aplicada (área de Botânica) e Ensino de Ciências (Matemática, Física, Química, Geografia e Biologia).

A última situação gostaríamos levar a reflexão sobre a abertura de cursos de ensino de Electrónica e outros sob mediação da União Europeia: não é um indicador para criação de pelo menos uma universidade pedagógica em Angola? Já na época embaraçosa de Adão do Nascimento pensou-se em criar quatro (4) nas Províncias do Huambo, Huila, Moxico e Uíge. E agora?

Bem-haja, ao bem da nação.

 



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