Luanda - O tribunal adiou o julgamento de Eugénio Marcolino, que terá sido vítima de espancamento por parte da Polícia. Advogados dizem que violação contra os seus membros atingiu contornos preocupantes, enquanto a corporação nega alegações de espancamento

Fonte: OPAÍS

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (AAO), Luís Monteiro, defendeu, ontem, a suspensão provisória do comandante da Polícia em Benguela, Aristófanes dos Santos. Luís Monteiro, citado pela Rádio Nacional de Angola a partir da Província do Zaire, pediu a responsabilização política de Aristófanes dos Santos, em reacção à detenção do advogado estagiário Eugénio Marcolino, em pleno exercício da sua profissão. O bastonário defendeu que o porta-voz da Polícia em Benguela, Filipe Cachota, seja também suspenso, por causa das declarações proferidas sobre o caso do advogado. “Vamos pedir a responsabilidade política ao Comando Geral da Polícia Nacional, uma vez que entendemos que os pronunciamentos do porta-voz da corporação em Benguela foram infelizes.

 

Vamos requerer que o portavoz e o comandante provincial sejam suspensos das funções”, disse Luís Monteiro. Na Segunda-feira, 24, o advogado Eugénio Marcolino foi detido quando defendia uma mulher envolvida em cenas de pugilato por questões de ciúmes, em Benguela. A ordem da detenção terá sido dada pelo comandante Caquisse, da 4ª esquadra do bairro Cassoco, segundo fontes locais, que, no entanto, não adiantaram as razões da decisão policial. Conforme noticiou OPAÍS, as mesmas fontes disseram que o advogado, detido em pleno exercício da sua profissão, foi agredido e posteriormente algemado e transportado para as instalações do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Benguela, na carroçaria de um carro da Polícia. Deitado no “chão do carro”, foi pisoteado pelos agentes que o transportaram e o encarceram numa cela em que se encontravam meliantes altamente perigosos. Esta acção, onde ficou também detida a sua constituinte, deixou indignada a sociedade benguelense e os advogados em particular, pela forma como Eugénio Marcolino foi tratado pelas forças da ordem.

Conselho provincial indignado

O Conselho Provincial de Benguela da OAA manifestou-se descontente com a acção da Polícia, tendo realçado que “servir a Justiça é, e foi, desde sempre, a profunda motivação do advogado e a sua função social”. Numa nota de imprensa enviada a OPAÍS, este conselho considera que devem ser invioláveis os direitos e garantias que se afiguram essenciais para o exercício da sua actividade. Os advogados em Benguela repudiam aquilo a que consideram violação sistemática e reiterada dos seus direitos, e que “assume já contornos preocupantes e insustentáveis”. Condenam o acto do Comando da Polícia Nacional (4ª Esquadra), no município de Benguela, que, segundo o conselho, actuou ao arrepio das normas constitucionais.

Julgamento adiado

O julgamento de Eugénio Marcolino estava marcado para ontem, Sexta-feira, mas foi adiado pelo facto de o réu estar doente e internado numa clínica da cidade das Acácias Rubras. Numa procuração forense, Eugénio Marcolino confiou amplos poderes a mais de 100 advogados, incluindo o de o substituir. Procuração forense é um documento que comprova que um mandante transferiu para um advogado ou solicitador o poder de representá-lo legalmente, podendo esse poder estar relacionado com poderes gerais ou especiais.

“Estamos perante um caso de abuso de poder”

O advogado Mbiavanga Rogério disse a OPAÍS que do ponto de vista legal, caso o advogado tivesse cometido qualquer acto de desacato, deveria ter sido comunicado à Ordem, pelo facto de os advogados gozarem de uma certa imunidade enquanto estiverem no exercício da profissão. “Em nenhuma circunstância deveria ser ordenada a sua detenção, até porque a detenção requer uma formalidade legal. O que o advogado fez de grave que permitiu a detenção imediata?”, questionou. Mbiavanga Rogério disse que, caso seja comprovado que o Conselho Provincial de Benguela da OAA não foi avisado da detenção de Eugénio Marcolino “estaremos perante um caso de abuso de poder. Isto está claro como a água”, disse. O advogado defendeu a responsabilidade disciplinar e criminal dos envolvidos no suposto espancamento de Marcolino, aliás, referiu que tratando-se de agentes da autoridade, deveria partir deles o exemplo.

Polícia desmente tentativa rapto

De acordo com um oficial, a Polícia Nacional, movida por uma ordem do Tribunal e do Ministério Público, terá ido à clínica “Doutor Célsio”, onde o advogado estava internado, para se inteirar do quadro do paciente e desaconselhá- lo de continuar a receber assistência médica e medicamentosa naquela unidade privada, quando existe um hospital público à disposição. A fonte policial, que entretanto desmente quaisquer tentativas de rapto, salienta que, postos no local, não encontraram o advogado. “Primeiro, é que ele fala que foi espancado, mas o relatório médico diz que não houve espancamento e, mais, ele foi diagnosticado com paludismo. A Polícia não o espancou”, defende -se. A nossa fonte se questiona sobre como é que a Polícia iria raptar alguém que na hora dos factos não se encontrava na unidade sanitária, onde era expectável que estivesse, uma vez que o argumento para não ir ao tribunal era porque estaria doente após o espancamento de que, supostamente, teria sido vítima.

 



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