Luanda - Hoje fala-se muito da qualidade da educação em Angola e, há um reconhecimento, quase que geral, de que qualidade de ensino é muito má. No entanto, é preciso não perder de vista que existem várias entidades que concorrem para que a tal qualidade seja excelente ou ótima (pelo menos), desde educadores, instituições de tutela (aqui incluímos os departamentos ministeriais e afins, tal como também o INAARES), planos curriculares, programas educacionais, materiais, instrumentos, instituições de ensino, associações de pais e encarregados de educação, etc.
Fonte: Club-k.net
Existem ainda outros factores indicativos da fraca qualidade e estes incluem a ausência de investigação, bem como de divulgação científica, assim como de estruturas de suporte à investigação, como bibliotecas e laboratórios (de facto). Persiste ainda o problema da fraude académica e da corrupção, como a exigência de pagamento para ingresso no sistema público até ao pagamento para elaboração de trabalhos de licenciatura, passando por suborno para atribuição de notas académicas e promoções na docência sem a qualificação necessária.
Entre todos os factores apontados acima, este artigo pretende falar da acreditação, pela sua relevância para a eficiência do sector. A acreditação é uma ferramenta para melhoria da qualidade das instituições prestadoras de serviços no sector da educação.
O que é a acreditação?
Acreditação é o reconhecimento formal por um organismo independente especializado em normas técnicas daquele sector de que uma instituição cumpre com os requisitos previamente definidos e demonstra ser competente para realizar as suas actividades com segurança. As acreditações na área da saúde, por exemplo, certificam as instituições que demonstram possuir acções/processos que priorizem a segurança e qualidade no atendimento ao paciente baseados nas melhores práticas internacionais vigentes. Na educação não é diferente. A acreditação é uma faceta de extrema importância em questões de formação de um individuo. Porém, muitas pessoas não entendem nem mesmo o básico do processo de acreditação. Antes de escolher uma escola, é importante que saibas se a escola é acreditada/reconhecida e o que tenhas uma visão clara do que essa acreditação significa para o teu futuro. Pode parecer que a acreditação não tem nenhuma importância para você como estudante, mas isso não é verdade. Quando você se forma e procura um emprego, os empregadores levam em consideração a escola que você frequentou e se é certificada. Se o teu diploma for de uma instituição com reputação questionável, os empregadores questionarão a validade do teu diploma e teu potencial como bom candidato para o emprego. Além disso, se planeias transferir-te para outra instituição a qualquer momento da tua carreira académica, nenhuma outra escola te dará equivalência. Portanto, sem acreditação, você terá um diploma que os empregadores não vão respeitar, as tuas chances de arranjar um emprego depois da formação serão quase nulas.
Em Angola, o INAAREES é o organismo responsável por acreditação das Instituições de Ensino Superior (IES). É pena que somente as IES sejam passíveis de certificação. Todo e qualquer tipo de estudos ou formação, à qualquer nível, devia ser passível de acreditação, até os centros de formação profissional. Caso contrário, o mercado nunca devia aceitar os quadros ou certificados/diplomas que daí adviessem.
Porque a acreditação?
Os objetivos do Sistema Nacional de Acreditação são contribuir para o desenvolvimento pessoal e integral de cada formando, em particular e, para o desenvolvimento social e económico país como um todo. A formação joga um papel crucial no desenvolvimento de uma nação.
Os profissionais das mais variadas áreas, as ordens profissionais deviam estar preocupados, estão a deixar os seus créditos em mão alheias (o mais grave é que, em muitos casos, em mãos de para-quedistas que não percebem de nada). Todo o mundo, agora, quer dar cursos, palestras, seminários, etc. Ham porque “como falar em público”, “curso de locução”, “como elaborar uma monografia”, vão lá mas é pastar ratos, fazem mal o que fazem, no entanto, querem ensinar!!!!! Já viram o perigo??
Algumas instituições não credenciadas podem oferecer experiências valiosas de aprendizagem, porém, nem todos os cursos são desenhados da mesma forma. Estudar numa IES não credenciada pode significar que você não será elegível para bolsa de estudo do governo, não poderá fazer transferência de créditos para outras universidades e não poderá obter uma licença/carteira ou cédula profissional no campo em que te formaste. A acreditação pode fazer a diferença entre embarcar em uma carreira empolgante ou estar frustrado por dinheiro gasto em vão, as vezes, sobrecarregado com dívidas e diploma sem valor.
Como é que as IES são credenciadas?
Depende do tipo de instituição, um instituto de hotelaria e turismo, por exemplo, enfrentará padrões de acreditação diferentes dos de uma faculdade de medicina por as especialidades serem muito diferentes. No entanto, todas as IES estão sujeitas a alguns princípios gerais de acreditação que abrangem a especialidade e criam as bases do processo. Por exemplo, todas as instituições de acreditação sustentam que as IES devem ter uma missão claramente definida que visa melhor educar e servir os estudantes. Além disso, todas as IES devem demonstrar que possuem os recursos necessários para cumprirem a sua missão, dando evidências de que a missão está efectivamente a ser cumprida.
Além disso, as IES devem se comprometer e aceitar avaliações externas periódicas e sem aviso prévio, bem como com programas rigorosos de avaliação interna para garantir que os padrões de acreditação sejam continuamente atendidos.
Quais são os benefícios da Acreditação para as IES?
Os principais benefícios da Acreditação para a instituição e a garantia de que a promessa é cumprida são:
Criação de um Sistema de Superação Profissional Permanente, que tratará de garantir que as competências profissionais são regularmente actualizadas;
Melhoria contínua: Como já citamos este é um processo que visa a melhoria contínua da garantia aos estudantes de que a promessa de uma formação de qualidade é cumprida pela instituição;
Diminuição de trabalho duplicado ou triplicado e redução de custos: Seguir corretamente a metodologia do INAARES permite que a instituição diminua erros que aumentam gastos e trabalho repetido;
Integração entre sectores e processos: Toda instituição é um sistema formado por várias partes. A acreditação faz com que todos as áreas trabalhem em conjunto e com o mesmo objectivo;
Controle dos processos e compromisso com o resultado: Instala-se uma visão geral do processo permitindo maior controle e organização dos resultados;
Visibilidade no mercado: A instituição passa a ser reconhecida pela sua excelência e qualidade;
Identificação de vulnerabilidades (riscos) e oportunidades: Permite corrigir os erros antes que eles aconteçam e aproveitar as oportunidades antes de outras instituições concorrentes;
Diferencial competitivo: Posiciona-te na frente da concorrência provando a tua qualidade em termos de ensino;
Credibilidade: Você ganhará credibilidade de educadores e educandos.
Estes são apenas alguns benefícios da acreditação para as IES. Fica claro desta forma que a acreditação é uma ferramenta para melhoria da qualidade da educação.
A acreditação já existe há algum tempo nos Estados Unidos e mais recentemente, na Europa. Em Angola é mais recente ainda, o INAARES é relativamente novo, pelo que, deve estar atento à outras experiências para o desenvolvimento de um processo de acreditação de facto, adoptando indicadores de qualidade para fins de acreditação. O que deve ser considerado é se a educação que se dá na formação de futuros profissionais de todas as áreas que o mercado do trabalho precisa, é de qualidade. Qualidade esta que é quase sempre questionada, pois como se sabe, depende muito dos seus objectivos e, se o objectivo de Angola é formar profissionais capazes de atender os problemas do país e acompanhar o seu desenvolvimento económico e social, e o sistema de acreditação estiver a atender.
O apelo a “olhar para outras experiências”, refere-se por exemplo, à questão das enchentes nas instalações do INAARES. os EUA não têm uma única agência de acreditação nacional como nós, nem seria possível, por conta do número de IES (mais de 5000). Dizia nos EUA as agências de acreditação são regionais (seis no caso), para resolver o problema da superlotação o INAARES tem que descentralizar, criar representações regionais, nem todo mundo tem que vir à Luanda para efeitos de acreditação. A outra medida seria abolir completamente a necessidade de reconhecimento de diplomas de estudos efectuados cá. Só deve ser obrigado à ir ao INAARES quem estudou lá fora. Se uma IES já é acreditada/reconhecida pressupõe-se que cumpre com os padrões e tem recebido inspecções e avaliações regulares do INAARES, então, qual é a lógica de o diploma emitido por essa IES? É trabalho duplicado e desnecessário.
Pelo estágio de desenvolvimento em que a nossa agência de acreditação se encontra hoje, seria recomendável buscar parceria aqui próximo, na África do Sul. Os sul africanos estão muito avançados em termos de acreditação e a cooperação com eles sairia mais barato ao país. Quem é responsável por acreditação de estudos na África do Sul é a SAQA (South African Qualifications Authority) e tem dupla tutela: do ministério da educação e do ministério do trabalho (por causa dos cursos técnico- profissionais). A SAQA está dividida em SETAs (Sector Education and Training Authority) que são responsáveis pelo supervisão do desenvolvimento de competências e pela formação em cada sector específico (agricultura, banca, finanças e contabilidade, educação, saúde, indústria, enfim).
Na Africa do Sul todo e qualquer tipo de estudos ou formação, à qualquer nível, é passível de acreditação, as escolas e centros de formação e treinamento devem solicitar o acreditação à SAQA . Todos os provedores de educação e treinamento que oferecem cursos devem ser registados e acreditados para garantir que o currículo (conteúdo e materiais de ensino) estão alinhado aos padrões, que a instituição tem funcionários adequadamente qualificados (facilitadores e avaliadores registados), que os alunos têm acesso a serviços de apoio à aprendizagem adequados, e que os métodos e ferramentas de avaliação usados para medir o grau de cumprimento dos padrões definidos de antemão são justos, válidos e fiáveis e são usados para aprimorar a aprendizagem.
Concluindo, o processo de acreditação a cargo do INAARES desempenha um papel crucial para a elevação dos níveis de qualidade desejados para o nosso sistema de educação, é ele que deve ser responsável pela garantia do controlo de qualidade do sistema, de que a mão de obra nacional é qualificada e, que o país se torna competitivo na arena internacional.
