Luanda - O presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Adalberto Gonçalves defende a reforma do sistema de justiça nacional, apostando na formação dos profissionais para que possam responder os novos desafios do País de combate a corrupção e captação de investimento estrangeiro para alavancar a economia.

Fonte: Expansao

O sistema de justiça está em condições de acompanhar o combate à corrupção, nepotismo, e outras más práticas que o País entrou?
Daquilo que é a nossa visão o combate à corrupção não pode ser feito só pelos órgãos de justiça, é muito mais do que isso. Sobretudo no nosso País onde não temos noção exacta das proporções que atingiu a corrupção. A corrupção combate-se com investimento na educação.

Não com condenações e cadeias?
Não. As condenações e cadeias fazem parte. Primeiro temos que começar com investimento na educação e passar também pelo investimento no fortalecimento das instituições. E no que a justiça diz respeito, temos que começar pelo sistema de investigação. É preciso dotar os investigadores e instrutores processuais com formação, meios de trabalho e condições pessoais.


Os investigadores não têm estas condições?
Temos investigadores que têm a seu cargo inúmeros processos e não têm meios de trabalho nenhum. Ainda encontramos processos instruídos a manuscritos, que as vezes não se percebe a letra e uma instrução mal feita, porque as pessoas têm prazos para cumprir na instrução de processos e naturalmente cometem-se algumas falhas. O combate a corrupção deve ser vista nestas perspectivas. E em alguns casos passa também por reformas legislativas. É um conjunto de situações e não deve ser vista apenas na óptica dos tribunais.


Como olhas para os processos designados de mediáticos que estão em tribunal?
São casos mediáticos para a sociedade. Na nossa perspectiva enquanto tribunais são apenas mais alguns casos. Os tribunais sempre julgaram casos ou crimes desta natureza.

E o desempenho da Procuradoria-Geral da República?
Podemos entender que a PGR ou o Ministério Público tem os seus problemas. Mas sempre trouxeram casos e os tribunais sempre julgaram.


Estamos numa nova era da justiça angolana?

A justiça continua a ser a mesma. Com problemas infraestruturais, recursos humanos...O que pode ter mudado é a celeridade com que se decidem os casos que chegam aos tribunais.


Em dois anos o Tribunal Supremo teve algum destaque no julgamento de casos tidos como mediáticos. É sinal de que melhoraram as condições?
É preciso saber quantos casos o Tribunal Supremo (TS) já decidiu antes. Mesmo indo em conta dos chamados casos mediáticos, se analisarmos os processos que entraram no TS e porquê até agora só foram decididos estes, vamos ver que é precisamente por falta de condições de trabalho e não é por serem mediáticos. O Tribunal Supremo ao longo dos anos tem julgados processos, tanto os de recursos como os restantes. O que acontece é que estamos numa era em que tudo se tornou mediatizado.

É neste mecanismo que também se engloba o processo de arresto dos bens da empresária Isabel dos Santos?
É uma providência cautelara cível. Mesmo em relação a sala do cível as dificuldades são enormes. Por exemplo, as notificações são feitas as partes por oficiais de justiça e estes precisam identificar os endereços das empresas ou das partes que estão a litigar. Há dificuldades na localização das partes, muitas vezes temos que aguardar que se desloquem aos tribunais e aproveita-se para serem notificados.

A justiça está moribunda?
A justiça vai sobrevivendo. E vai continuar a sobreviver. Mas se não forem feitos investimentos dificilmente vamos sair deste estado de sobrevivência. Temos que ter uma justiça com condições de facto para poder corresponder a demanda.


Perante este quadro os juízes estão em condições de proferirem sentenças justas?
Não se coloca o sentido de justiça de uma decisão do magistrado, porque o magistrado decide de acordo com a lei e a sua convicção. Pode levar algum tempo para decidir um processo, mas procura ser justo. Agora, o que se deve ter em conta é que muitas vezes o tempo que o juiz leva para decidir um processo, se estivesse munido de outras ferramentas se calhar teria encurtado este tempo. É frustrante um juiz chegar ao tribunal e não ter papel, tinteiro, para trabalhar, tem que tirar do seu bolso para comprar


Acontecem casos desses?
É frequente. Até as vezes o juiz tira dinheiro do seu bolso para dar ao oficial de diligência para apanhar o táxi...


Isto não é uma brecha para os processos serem corrosivos?
Contamos com a honestidade e integridade dos funcionários. Mas é natural que se levante sempre suspeição. Por exemplo, se um advogado se dirige ao tribunal para a pratica de um determinado acto e encontra uma situação de que o tribunal, os funcionários, reclamam que não podem notificar a solicitação por falta de papel ou tinteiro e o advogado se predispõe em oferecer estes meios, ou muitas vezes para ir notificar ele disponibiliza a sua viatura,

naturalmente que fica ferida a credibilidade, não obstante acreditarmos na credibilidade e honestidade dos funcionários. Mas nos processos intervém várias partes por isso há sempre de se levantar suspeição quando isso acontece. Mas temos mecanismos de controlo e quando as parte se sentem lesadas não se coíbem de escrever e nestes casos nós actuamos.

Esta falta de condições não é propícia para que os juízes se deixem corromper?
Está numa condição de fragilidade de alguma maneira. E a nossa intenção ao chamar a atenção para isso é impedir que se chegue a este ponto. O juiz é a última reserva da sociedade. Por isso não poder estar numa situação de dependência, mendicidade.


Também actuam nos chamados casos mediáticos como os que estão agora a acontecer?
Em relação aos casos mediáticos há muitos processos a decorrerem nos tribunais, a maior parte deles no Tribunal Supremo. Temos alguns como a providência cautelar decidida no Tribunal Provincial de Luanda em relação a empresária Isabel dos Santos e outros membros. Os tribunais nunca deixaram de decidir processos. Mesmo aqueles em que estão envolvidas pessoas tidas como mediáticas ou politicamente expostas. Os tribunais fazem o seu trabalho diariamente, apesar das dificuldades que enfrentam têm decido bem muitos processos onde estão envolvidos figuras públicas.


Com isenção?
Sim. Sempre com isenção. O dia que pensarmos que os tribunais estão a decidir sem esta isenção não teremos justiça. Mas também cabe as partes denunciarem caso desconfiem de irregularidade em determinadas sentenças, porque os processos são feitos de partes.


Os juízes são independentes?
Diria que sim. A independência dos tribunais e dos juízes é sempre vistas em duas perspectivas. Independência individual e independência institucional. Do ponto e vista individual, se um juiz tem a seu cargo um processo para decidir, tramitar, cabe a ele não aceitar interferência de todo o tipo e natureza. A independência é individual quando um juiz tem um processo a seu cargo. A independência institucional é mais complicada de se aferir porque ela pode estar ferida de forma legal. Por exemplo, para eleição do presidente do tribunal supremo à Constituição da República confere ao Presidente da República poder de escolher um dos três candidatos mais votados

Votados por quem?
Pelos 21 juízes que compõem o Tribunal Supremo, embora aqui na nossa visão sendo a magistratura um corpo único devia-se pensar numa eleição que envolvessem todos os juízes do País, mas está definido na Constituição que o presidente do tribunal supremo é entre pares e a concepção que se tem é entre os juízes do tribunal supremo, o que coloca em causa a representatividade. Os 21 juízes podem eleger 3 e o presidente da república confere posse a um destes três. Na prática o presidente da república pode conferir posse a presidente do tribunal supremo um juiz que não foi o mais votado.

Foi o que aconteceu agora na eleição juiz presidente Joel Leonardo que substituiu Rui Ferreira?
Sim. O que só por si já levanta alguma celeuma, porque o cargo de presidente do tribunal supremo não pode ser encarrado como um cargo de confiança. Mas com este moledo de eleição o presidente da república acaba por conferir posse de acordo com a confiança que deposita na pessoa. E isso pode de alguma maneira ferir o princípio de separação de poderes.


Este juiz a ser nomeado por preferência estará em condições de julgar casos que eventualmente ferem os interesses do presidente da república?
Esta é uma questão que depende muito da pessoa. Ainda que esteja em condições de assim decidir, para quem está a observar de fora vai sempre colocar algumas reticências em relação a postura deste magistrado. Sobretudo numa sociedade como a nossa que nos dias de hoje fazem-se muitos julgamentos na praça pública, redes sociais. O cidadão comum sempre vai levantar alguma suspeição em relação a este juiz e vai sempre o referenciar como aquele juiz que foi eleito pelo presidente da república, que não foi o mais votado pelos seus pares

Como se altera esta situação?
A resolução disso passa por uma reforma da própria Constituição da República. Defendemos que esta reforma deve não só permitir a representatividade, mas também a eleição do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), deve ser feita do topo a base, porque é um corpo único e todos devem dar a sua contribuição na escolha de quem lhes vai representar. É importante que se desassocie o presidente do tribunal supremo da figura do presidente do CSMJ, entendemos que deveriam ser duas pessoas destintas.

Como funciona actualmente?
Hoje por inerência de funções o presidente do tribunal supremo é o presidente do conselho superior da magistratura judicial, mas que têm funções completamente distintas. O presidente do tribunal supremo tem a seu cargo o Tribunal Supremo que é um tribunal de recurso e de primeira instancia para determinados casos especiais. O presidente do conselho superior da magistratura judicial é um órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial. Faz todo sentido que nesta qualidade nós juízes elejamos alguém que consideramos ter prestígio e qualidades necessárias para fazer este trabalho. É fundamental que o novo figurino judicial preveja esta separação. Até porque muitas vezes o próprio presidente não sabe em que veste está ase posicionar e confunde os papéis.

Existe separação de poderes nesta envolvência?
No nosso país temos o poder executivo nas vestes do presidente da república, o legislativo na assembleia nacional e o judicial nos tribunais. Em tese não podemos dizer que não haja separação de poderes.

A vossa experiência o que é que diz?
A nossa experiência diz que a nossa separação de poderes fica um pouco beliscada na medida em que apesar de ser legal do ponto de vista constitucional, a partir do momento que temos um Conselho Superior da Magistratura Judicial em que estão lá vogais e juízes indicados pelo presidente da república, vogais indicados pela Assembleia Nacional e juízes eleitos pelos seus pares e por inerências de funções o presidente do Tribunal Supremo é o presidente do CSMJ e este é escolhido pelo Presidente da República, afecta de alguma maneira a questão da separação de poderes.


Qual é o papel da justiça no processo de captação de investimento externo?
Enquanto Associação olhamos com preocupação aquilo que se pretende que é melhor a imagem do País a nível internacional em relação a melhoria do nível do ambiente de negócios. Dos 10 itens do Doing Business, pelo menos 3 estão ligados a justiça. E se olharmos para alguns como por exemplo, a questão da insolvência, os processos deveriam ocorrer por via dos tribunais. Temos que saber porque que as empresas que encerram não fazem o processo com base na lei, para se declarar a sua insolvência ou falência.

Os processos de falências não têm ocorrido nos tribunais?
Não tem sido prática por causa da morosidade que os processos têm a nível dos tribunais. As empresas não seguem o que está estabelecido na lei para se declarar a sua insolvência. As empresas não confiam nos tribunais?

Não se trata apenas de uma questão de confiança. Trata-se da realidade do nosso País, que tem a ver com a morosidade processual e os seus factores
Que factores?
Temos vários. Por exemplo, temos um conjunto de tribunais que funcionam em infraestruturas não apropriadas, a maior parte delas adptadas que não respondem as exigências e as necessidades dos tribunais hoje. Temos o problema de recursos humanos. Felizmente hoje o número de magistrados cresceu, somos 600 juízes, mas temos insuficientes funcionários judiciais.

A nível nacional?
Sim. Que de alguma maneira os 600 juízes respondem às necessidades tendo em conta os volumes processuais, mas esses mesmos juízes não têm gabinetes próprios, partilham gabinetes, salas de audiências. Os espaços dos tribunais não permitem ter uma organização de processos que facilite a tramitação normal. Isto já é um factor morosidade. Temos ainda a formação, estamos a assistir uma mudança na natureza dos processos que correm nos tribunais e exigem dos magistrados formação específica. Ou seja, hoje um magistrado não pode apenas ser formado em direito, é preciso mais especialidades, por exemplo em finanças, que lhe permita apreciar processos de natureza económica ou ser assessorado por alguém especialista. Mas infelizmente as formações não têm sido regular.

Os juízes não estão em condições de julgar certos processos?
Podem julgar. Têm formação inicial para julgar os processos, mas um profissional não pode ficar estagnado. Ou faz outo-formação ou beneficia de formação por parte da entidade competente para o efeito. Temos também o problema dos recursos humanos, aumentou o número de juízes e reduziu o número de funcionários judiciais

Onde foram estes funcionários judiciais?
Alguns funcionários ingressaram para a magistratura. Houve um êxodo para a magistratura porque não se valoriza a carreira de oficiais de justiça. Estes oficiais depois de obterem o grau de licenciatura podem concorrer para a magistratura é foi isso que a maioria fez. Muitos dos oficiais de justiça passaram a juízes. Em muitas secções metade dos oficiais de justiça passaram a juízes e procuradores. Em contrapartida, não houve mais concursos para o ingresso de funcionários judiciais. Estamos num rácio de dois funcionários por cada juiz quando. Este número não permite que um magistrado responda em tempo útil a demanda processual.

A nível de infraestruturas têm sido criados tribunais nos edifícios da antiga AAA, não são suficientes?
O problema é que estes edifícios não foram construídos para tribunais, mas sim para o funcionamento de uma seguradora. Foram adquiridos 22 edifícios em todo o país, foram adptados, mas já apresentam problemas como fissuras, infiltrações... Estamos agora num processo de inauguração os Tribunais de Comarca, mas as infraestruturas são as mesmas que já usávamos antes. Estes tribunais de comarca não são nada mais do que tiras as placas de tribunal provinciais e colocar a nova placa de tribunal de comarca, mas com os mesmos problemas. E criaram-se expectativas aos cidadãos de que há um novo serviço com capacidade para responder aos problemas que o cidadão vier a ter

E não há um novo serviço?
Não. O serviço continua a ser o mesmo. Se não forem resolvidos os problemas de infraestruturas, funcionários, formação, tecnologias de informação, informatização dos processos, continua-se a ter os mesmos problemas apesar de se mudarem as placas.


Mas os tribunais de comarca têm sido apresentados como uma mais-valia para justiça...
Todo este cenário cria expectativas aos cidadãos de que os seus problemas a partir de agora serão resolvidos por uma justiça mais próxima, célere. Mas se não forem resolvidas questões concretas não será possível responder a expectativa que foi criada. A situação permanece e casos há em que o cidadão quando vai a algum tribunal não consegue nem sequer localizar o seu processo. Os tribunais não têm espaços suficientes para terem os arquivos organizados e com reduzido número de funcionários a localização de processos fica mais difícil. A aposta nunca foi feita de forma estrutural, foi sempre de forma conjectural. Foram sempre aplicados modelos paliativos. O investidor também olha para o tempo que os processos demoram a ser resolvidos nos tribunais.

Da forma que está a justiça é um entrave para a captação de investimento externo?
A funcionar conforme funciona não é um factor de incentivo.

Os tribunais arbitrais não são uma saída para reduzir a demanda nos tribunais comuns?

São caros, este é o primeiro problema. O segundo, é que há determinadas matérias que os tribunais arbitrais não têm competência. Não devemos criar meios alternativos só para quem tem dinheiro, quem também não tem precisa. Para além disso, decisões proferidas nos tribunais arbitrais a nível de execução dependem dos tribunais comuns. A decisão pode ser proferida rápido no tribunal arbitral, mas se a parte condenada não cumprir e tiver que ser executada, vai ter que executar nos tribunais comuns.

Estes tribunais são para quem tem dinheiro?
Em princípio sim. São tribunais muito caros e normalmente são as grandes empresas que recorrerem a estes tribunais. É uma solução para quem tem dinheiro. Com um handicap, se o condenado cumprir, tudo bem. Se não, terá que ser executada pelos tribunais comuns e aqui vão enfrentar os mesmos problemas. Em todo o lado fala-se muitos dos meios alternativos de resolução de conflitos, mas a justiça arbitral, no nosso caso, não está ainda acessível a todos os cidadãos.

O número de processo condiciona a eficiência do juiz?
Exactamente. Estamos a falar do princípio da contingentação processual

Para onde caminha a justiça?
O rumo da justiça dependerá sempre dos investimentos que forem feitos. Se não forem feitos investimentos vamos continuar a ter uma justiça que funciona diferente do ritmo que o País precisa para que cresça a atraia investidores e transmita confiança aos cidadãos. Sem investimentos a justiça vai continuar a caminhar de forma moribunda. É fundamental o investimento na justiça como também nas condições pessoais dos próprios magistrados. Por exemplo, viaturas que no caso dos magistrados não é uma regalia, ma sim uma ferramenta de trabalho, porque facilita a deslocação do juiz entre as localidades onde vai julgar. Infelizmente hoje temos magistrados que deslocam-se em táxis, kupapatas e algumas vezes são escorraçados do próprio porque condenaram anteriormente o taxista por especulação do preço dos transportes.

O vosso salário não permite-vos adquirir viaturas?
Não. Já permitiu. Há a falsa ilusão de que o juiz ganha muito bem, mas isso não corresponde a verdade. O salário do juiz não serve só para acudir a suas necessidades pessoais, mas também as profissionais.

Porque defendem o diálogo institucional?
Para analisarmos a situação da justiça e trabalharmos em conjunto. Temos pedido audiências ao Presidente da República desde 2017 para alertá- lo para esta situação.

Já tiveram a audiência?
Infelizmente até agora não fomos recebidos, mas temos um voto a dar. O argumento que cogitamos, não temos a certeza é de que existe um órgão de disciplina que é o CSMJ e é um interlocutor válido, mas não. São realidades completamente diferentes, o Conselho tem a sua visão, a Associação tem a sua. Nós temos legitimidade para funcionar como barómetro que chama a atenção dos vários problemas no sistema de justiça.


Têm sido ignorados?
Ainda não conseguimos criar uma plataforma de comunicação, é mais isso. Queremos sentar e dizer o que está bem e o que também não está. Por exemplo, até que ponto é a justiça não contribui para a impunidade quando não conseguimos condenar um incumpridor de um contrato em tempo e hora? Queremos mudar o rumo das coisas porque a justiça não serve só para prender. A justiça tem também uma função pedagógica, que é garantir a paz social, certeza e segurança jurídica. Tem uma função importantíssima de permitir que o estrangeiro olhe para o País de forma credível. Por exemplo, viaturas que no caso dos magistrados não é uma regalia, ma sim uma ferramenta de trabalho

O vosso salário não permite-vos adquirir viaturas?
Não. Já permitiu. Há a falsa ilusão de que o juiz ganha muito bem, mas isso não corresponde a verdade. O salário do juiz não serve só para acudir a suas necessidades pessoais, mas também as profissionais.
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Perfil
Adalberto Gonçalves é natural do Cuanza Norte, tem 44 anos de idade e está na magistratura desde 2006. E juiz da segunda secção da sala de crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda. Preside a Associação a 4 anos e dedica os tempos livres a família, leitura e a Associação.



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