Pretória - Os embaixadores de Angola e do Reino de Lesotho na África do Sul, Suas Excias. FILOMENA DELGADO e SEKHONYANA BERENG, respectivamente, discutiram hoje, 04/03, em Pretória, os passos para a adesão daquele reino à Conferência das Jurisdições Constitucionais em África-CJCA, actualmente presidida por Angola.
Fonte: Embaixada
O instrumento jurídico da Conferência das Jurisdições Constitucionais em África, é um fórum de troca de experiências pelos órgãos jurisdicionais africanos aberto à evolução da democracia e do estado de direito, dos direitos humanos e de concertação.
No encontro com a embaixadora Filomena Delgado, Sua Excia SEKHONYANA BERENG, mostrou-se receptivo ao projecto dos Conselhos Constitucionais como garante da constituição e das liberdades fundamentais e prometeu trabalhar o mais rápido possível com o seu governo para a adesão do Reino de Lesotho.
Fundada em 2010 em Kampala/Uganda pela União Africana, Angola na qualidade de presidente da instituição, tem o desafio de congregar na CJCA os 54 membros da UA nesta plataforma, entre os quais estão em falta o Reino de Lesotho e a Eritreia.
Angola assumiu a presidência da CJCA durante a realização em Luanda de 10 à 13 de Junho de 2019, do seu 5o Congresso onde participaram 41 Tribunais, Conselhos Constitucionais e Tribunais Supremos africanos. Dos 54 países membros da União Africana, 46 são membros efectivos da CJCA e três observadores (Tribunais Constitucionais do Brasil, Rússia e Turquia).
No seu discurso de abertura do 5o Congresso da CJCA, o Presidente João Lourenço, considerou a Realização da Justiça como um bem social que precisa da protecção do Estado. “Os Tribunais Constitucionais inscrevem-se, assim, num projecto político e económico global, o que pressupõe uma justiça eficiente, imparcial, livre de qualquer traço de corrupção, favoritismo ou nepotismo, males que ainda assolam, infelizmente, muitos países do nosso continente”, disse na ocasião o estadista angolano.
NOTA PARA EDITORES:
O Reino de Lesotho é um enclave incrustado no território sul-africano governado por uma Monarquia Constitucional, com dois órgãos legislativos: Senado e a Assembleia Nacional.
O Rei Letsie III, não tem poderes executivos nem legislativos.
Tem uma superfície de 30.355 Km2, uma população de mais de 2 milhões de habitantes e uma densidade de 68 habitantes por Km2.
É membro efectivo da SADC e a sua economia é baseada na agricultura, pecuária, predominantemente na cordilheira de Drakensberg que atinge os 3 mil metros de altitude, e 26% do seu PIB representam as remessas enviadas pelos seus cidadãos trabalhadores das minas e fazendas da África do Sul.
Em 2017, sofreu uma forte instabilidade política e a República de Angola por via da SADC, enviou e coordenou um contingente militar (Angola e Zâmbia) para a reposição da segurança e estabilidade através da Missão de Prevenção SAPMIL.
