Luanda - O partido advoga que não se trata de um abandono, mas sim de uma saída normal e legal, depois de o referido comissario ter cumprido o prazo estabelecido por lei para estar naquele importante órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais no país
Fonte: OPAIS
O secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Faustino Mumbica (na foto), desmentiu, ontem, informações postas a circular segundo as quais, o seu comissário na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Cláudio Silva, terá abandonado o órgão. Segundo Faustino Mumbica, não se trata de abandono, mas sim de uma saída normal e um procedimento legal, depois de o referido comissario ter cumprido o prazo estabelecido naquele importante órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais no país.
Conforme explicou, Cláudio Silva cumpriu dois mandatos na CNE. Porém, findo esse prazo, frisou, deve obrigatoriamente deixar o plenário, como orienta a lei, no âmbito da transparência e do respeito às normas “Sabe que nós, a UNITA, nos batemos contra a eleição do actual presidente da CNE, o senhor Manuel Pereira da Silva, de quem nós dizemos não ter moral para dirigir o órgão. Ora, se defendemos isso, também não é correcto que tenhamos um nosso membro com o prazo vencido”, frisou, tendo acrescentado que o partido protege a transparência e a funcionalidade das instituições, pelo que é necessário o cumprimento das normas.
De acordo ainda com Faustino Mumbica, Cláudio Silva cumpriu todas as normas para sair da CNE, tendo o processo todo decorrido dentro dos parâmetros normais, da cordialidade e do respeito. “Ele (Cláudio Silva) escreveu para o órgão a mencionar os motivos da sua desvinculação. Portanto, não foi um abandono, como muitos afirmam”, notou. De referir que o actual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, que tomou posse recentemente, enfrenta uma série de contestações dos partidos da Oposição e alguns segmentos da sociedade civil que o acusam de varias irregularidade durante o tempo em que esteve na liderança da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) de Luanda No entanto, a CNE é composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares. Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.
