Luanda - Gestores públicos de 125 órgãos cometeram, até final de Junho de 2019, mil e 650 irregularidades na execução das despesas públicas, revelou hoje o Coordenador do Grupo Técnico de Controladores Financeiro do Ministério das Finanças, Panzo Nteka.

Fonte: Angop

Essas irregularidades, segundo o técnico, correspondem a 236 mil milhões de Kwanzas, cerca de 9% do orçamento desses órgãos que foram controlados e 2% de 10.4 biliões do OGE 2019.

O total das despesas dos 125 órgãos previa uma despesa avaliada em 2.5 biliões de Kwanzas (AKz), cerca de 25 % do total do OGE de 2019 (AKz 10.4 biliões).

O Controlador Financeiro disse que essas irregularidades foram cometidas por 125 dos mais de dois mil órgãos públicos que executam despesas públicas, isto é, do Orçamento Geral do Estado (OGE2019).

Panzo Nteka, que falava no encontro que a ministra das Finanças promoveu com jornalistas angolanos e estrangeiros, disse que as anomalias registadas na execução do OGE consistem na má classificação da despesa, falta de comprovativo de despesas (facturas), contratos irregulares, improbidade pública, subsídio de deslocações irregulares e partilha de senha.

Quanto à má classificação das despesas, explicou que há dificuldades de classificá-las em função das regras de execução e as normas de contratação pública. Essas desconformidades são as mais vulgares e equivalem cerca de 20% do total das irregularidades.

Em relação aos contratos irregulares, disse que a Lei dos Contratos prevê o pagamento de despesas até um prazo de quatro anos, mas estavam sendo consideradas de até 12 e 15 anos, prejudicando o Estado, tendo em conta os conteúdos dos contratos. Já sobre a improbidade pública, o técnico disse que muitos gestores continuam a fazer negócio consigo mesmo, isto é, envolvendo suas empresas.

Sobre as irregularidades de partilha de senha, explicou que muitos técnicos cedem seus códigos individuais a outros para acederem ao sistema, violando a lei. De igual modo, disse que constatou-se a prestação de subsídios de deslocação superiores ao que a lei prevê.

“Ainda não fechamos o relatório do ano transacto, estamos a trabalhar nele até agora”, disse o Panzo Nteka, sinalizando que outras irregularidades podem ser constatadas.

Para eliminar as irregularidades, de acordo com a fonte, têm conversado com os gestores e quando esses insistem são bloqueados ficando sem possibilidade de realizar contratos e accionam de imediato o Serviço de Contratação Pública para ajudá-los a celebrar novos contratos ou a renovar (…) .

 



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