Luanda - O juiz Agostinho António Santos, candidato vencido ao concurso curricular de provimento ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), reagiu à decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que abriu um inquérito contra si, por causa dos pronunciamentos públicos que fez sobre o processo.
Fonte: Jornal de Angola
O magistrado judicial esclareceu, numa nota enviada ao Jornal de Angola, que fez tais pronunciamentos na condição de candidato ao concurso curricular de provimentos ao cargo de presidente da CNE e não como juiz.
Agostinho Santos recordou que foi nessa condição que, em devido tempo, apresentou ao CSMJ três reclamações. A primeira, conta, fê-lo no dia 16 de Janeiro deste ano contra a classificação final do concurso, por, na sua opinião, padecer de "clamorosas inconstitucionalidades e ilegalidades".
A segunda reclamação, no dia 17 de Fevereiro, foi contra a juíza conselheira Lisete Silva, por ter, em despacho por si exarado, passado a "falsa ideia" de que ele teria desistido de todos os processos.
A última reclamação, contou, aconteceu no dia 26 de Fevereiro e foi contra o juiz conselheiro Joel Leonardo (presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ), por, de acordo com o mesmo, ter faltado com a verdade aos deputados da Assembleia Nacional, em relação à sua desistência dos processos. "Inexplicável e lamentavelmente, nenhuma dessas reclamações foi respondida, quando era expectável o pronunciamento do CSMJ sobre os mesmos", frisou.
No seu entender, o processo de inquérito contra si, anunciado pelo CSMJ traduz-se num "expediente de diversão e intimidação" veladas contra o candidato e os demais juízes da jurisdição comum, para coarctar o legítimo exercício de defesa dos seus direitos, liberdades e garantias constitucionais, das quais diz não estar dispo a abrir mãos.
Agostinho Santos manifestou "profunda preocupação e indignação" por constatar que, ao do concurso curricular para o provimento do cargo de presidente da CNE, em nenhum momento o CSMJ se pronunciou sobre o que considera terem sido "inconstitucionalidade e ilegalidades", incluindo a "violação sistemática do próprio regulamento por si aprovado".
O magistrado judicial diz aguardar que os processos judiciais em curso, incluindo o processo crime contra o juiz conselheiro presidente Joel Leonardo sigam a sua normal e legal tramitação, uma vez que, como sublinhou, "no Estado democrático e de direito ninguém está acima da Constituição e da lei".
O CSMJ divulgado, na quarta-feira, a abertura de um inquérito contra Agostinho António Santos, devido aos pronunciamento públicos do juiz divulgados pelos órgãos de comunicação social e nas redes sociais sobre os resultados do concurso curricular de provimento ao cargo de presidente da CNE e a consequente tomada de posse, bem como sobre os processos judicias e supostas informações prestadas pelo presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ.
