Lisboa – o actual Juiz desembargador Flávio Pimenta, rdenou por engano, o arresto da conta de uma empresa cujos nomes são semelhantes. Ao ser alertado que arrestou erradamente as contas “Secutira S.A” ao invés da “Securita de Angola Lda”, o magistrado recusou o pedido de reparação feito pelos advogados da empresa arrestada alegando que não fazem parte do processo. As partes estão agora em desentendimento e acusações mutuas. Eis a historia.

Fonte: Club-k.net

Recusa-se aprovar o desbloqueio

Flávio Pimenta era o juiz de Direito que decidiu no processo 1164/09-C que corre os seus termos na Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda. Esse processo diz respeito a uma contenda entre duas sociedades comerciais, a “Safric Lda” e a “Securitas de Angola Lda”. Ambas sociedades por quotas, a primeira ganhou uma acção declarativa contra esta última e pretende, através do seu advogado, Tiago Faria de Bastos, executar os seus bens para se fazer pagar de uma dívida de 22, 7 milhões de Kwanzas mais os respectivos juros.

 

Até aqui tudo normal. Estamos perante uma disputa comercial utilizando os meios normais em Direito. A surpresa e confusão começa quando se verifica que o juiz ordenou a penhora das contas bancárias não da “Securitas de Angola Lda”, mas de outra empresa denominada “Securitas SA”. Acontece que essa empresa (Securitas S.A.) é diferente da primeira, tem sócios diferentes, constituição diversa e não resulta dela. No entanto, tal não impediu o juiz Pimenta de decretar o congelamento das contas bancárias.

 


Talvez, pensando que o juiz se tinha distraído pela identidade dos nomes (Securita de Angola Lda e Securitas S.A.) e não tinha percebido que se tratavam de pessoas diferentes, os advogados da empresa estranha ao caso (Securitas S.A.), Célcia Lohuma, Sérgio Silva e João Vasconcelos, remeteram um requerimento ao juiz alertando para essa confusão e pedindo a confiança do processo para o estudarem (confiança significa obter e consultar os conteúdos para se perceber o que lá está).

 

A bizarria acontece na decisão do juiz Pimenta. Diz este que a penhora se justifica porque, embora tratando-se de empresas diferentes o sócio-gerente é o mesmo.


“Isto não tem qualquer sentido nem fundamento legal” refere uma fonte que acompanha o assunto. O facto de duas empresas terem o mesmo gerente não as torna numa única empresa. Nem mesmo o facto de ter os mesmos sócios tornaria, a não ser que se procedesse à chamada “desconsideração da personalidade colectiva”, o que não se faz em lugar nenhum do processo.

 

Para a fonte “O despacho do juiz é simplesmente absurdo. E para piorar as coisas, na verdade as sociedades não têm o mesmo sócio-gerente, uma vez que a Securitas Lda, tem outra sociedade como única sócia-gerente, enquanto a Securitas SA tem um Conselho de Administração composto por três pessoas. Quer isto dizer que apenas poderia haver uma identidade de uma pessoa em três! Daqui e só deste facto, é totalmente impossível deduzir ou decretar que se trata da mesma empresa.”

 

“Mas o juiz do alto da sua arrogância não percebeu ou fingiu que não percebeu nada disto e manteve a penhora. Contudo, no mesmo Despacho recusou a confiança do processo à Securitas SA (a penhorada) por não ser parte do processo!”, reclama a fonte.

 

Na visão da fonte “Estamos no reino da burrice encartada. Pior é impossível. Para penhorar as contas bancárias o juiz raciocina que a “Securitas de Angola Lda” e “Securitas AS” são a mesma coisa e por isso autoriza a penhora, algumas linhas abaixo para entregar o processo para consulta já diz que não sabe se a Securitas SA e a Securitas SA são a mesma coisa e nessa medida recusa a consulta do processo.”

 

“Não podemos poupar nas palavras. O juiz ou é incompetente ou corrupto. Pois não pode afirmar um facto e o seu contrário numa mesma página de papel. “


“O que assusta é que este juiz é um daqueles que foi promovido a juiz desembargador no malfadado concurso para desembargador, no caso para o Tribunal da Relação de Luanda. Se este é o calibre dos desembargadores, a justiça está desgraçada.”

 

 



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