Luanda - “Advogado valorizado cidadão respeitado”, foi o lema da nossa marcha realizada Sábado último na marginal de Luanda, que contou com a participação de toda a classe unida. Eventos similares tiveram lugar nas províncias de Benguela e Huíla.

Fonte: Club-k.net

A marcha de repúdio foi desencadeada como consequência da detenção do nosso colega, Dr. Eugénio Marcolino, numa das esquadras da policia em Benguela, no passado dia 24 de Fevereiro, em pleno exercício da sua actividade profissional, sendo violados os direitos, prerrogativas e garantias que assistem aos advogados no exercício da sua profissão.


Não se trata do primeiro episódio, temos registo de outros casos de Advogados que tiveram a mesma sorte enquanto exerciam a sua profissão. É mau para um Estado de direito.

Esta postura por parte das autoridades põe em perigo e enfraquece o Estado de direito que nos propusemos edificar. É importante lembrar que um dia os próprios autores de tais práticas quando se sentirem injustiçados, clamarão pela ajuda destes servidores que hoje ultrajam.

Angola é um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania popular, o primado da Constituição e da lei. A Constituição angolana considera a advocacia uma instituição essencial à Administração da Justiça (art. 193.o CRA).


O Advogado é um servidor da justiça e do direito que goza de imunidades na prática dos actos e manifestações processuais forenses necessários ao exercício da sua actividade.
Em momento nenhum pode um Advogado ser detido enquanto exerce as suas funções. E, se for o caso, tal diligência só pode ocorrer por decisão judicial na presença de um Magistrado competente, do Advogado e de um representante da Ordem dos Advogados, quando esteja em causa a prática de um ilicito punível com prisão superior a dois anos cujos indícios imputem ao Advogado na sua prática (art. 194.o CRA).


À semelhança de entidades públicas que gozam de imunidades, não é “com duas pancadas” que se detém um Advogado. Valorizar um Advogado é garantir o respeito dos direitos dos cidadãos. Todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica.


A Advocacia é uma das profissões mais nobres e antigas da humanidade. De acordo com Elcias da Costa (2002:79), o primeiro advogado foi o primeiro homem que, com influência da razão e da palavra, defendeu os seus semelhantes contra a injustiça, a violência e a fraude.
Porque é que digo que atacar um Advogado é atacar o Estado de direito?


Atacar um Advogado é atacar o Estado de direito, porque o Advogado constitui o pilar de uma cidadania informada, o eixo fundamental da promoção da igualdade e do desenvolvimento e a garantia da afirmação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através da advocacia independente, a defesa activa e a realização equitativa dos princípios do Estado democrático de direito.


Atacar um Advogado é atacar o Estado de direito, porque só com a intervenção do Advogado o cidadão, o polícia, o político, o médico, trabalhador, a mãe abandonada ou menor injustiçados têm acesso à justiça em condições de igualdade e sem qualquer tipo de distinção ou discriminação, baseada na raça, cor, origem étnica, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra índole.


Atacar um Advogado é atacar o Estado de direito, porque só com a intervenção do Advogado é assegurada a assistência jurídica aos cidadãos mais carenciados e desfavorecidos para a administração de uma justiça isenta, célere e de qualidade.


Atacar um Advogado é atacar o Estado de direito, porque atacar o Advogado é atacar um elemento indispensável à administração da Justiça. É atacar a própria justiça (salve o pleonasmo).


Por isso, os magistrados, agentes de autoridade e funcionários públicos devem assegurar aos Advogados, aquando do exercício da sua profissão, tratamento compatível com a imprescindibilidade da função e a dignidade da advocacia, bem como condições adequadas para o cabal desempenho dos seus mandatos.

Simão Pedro
Jurista