Luanda - O (novo) líder da UNITA colocou este fim de semana o dedo no principal problema da nossa vida política.

Fonte: Club-k.net

Se não for o principal, pelo menos é o mais complicado/sensível.


Este problema é o da maioria qualificada, resultado que desde as eleições de 2008 o MPLA já trisou.


A maioria qualificada do partido no poder impede até que a Oposição parlamentar tenha acesso ao Tribunal Constitucional para solicitar pareceres de inconstitucionalidade relativamente a algum diploma que o Executivo queira fazer passar. (Corrijam-me se estiver errado).

 

Antes de Adalberto da Costa Júnior (ACJ), já Isaías Samakuva (IS) tinha dito que os resultados eleitorais da UNITA não eram aqueles que eles tinham conseguido nas urnas, sendo sim os que a Comissão Nacional Eleitoral lhes tinha atribuído.


Serei o primeiro a reconhecer uma maioria qualificada do MPLA e a felicitá-lo, desde que de facto e de jure o processo eleitoral seja legal e transparente em todas as suas fases do apuramento.

Até dou de barato a fase da campanha eleitoral onde os atropelos também têm sido mais do que muitos.


Lamentavelmente até agora isto não aconteceu, tendo pelo meio as sucessivas trapalhadas que têm marcado a intervenção da CNE, ao ponto de nas últimas eleições termos tido literalmente duas CNEs no final do processo.


Este para mim é o grande desafio político de JLo e da consistência da própria transição que está em curso após 38 anos de eduardismo.


Não me envolvi no bate-boca sobre a eleição do novo Presidente da CNE, porque entendo que aí haverá mais espuma do que ondas que nos possam levar a um bom porto.


Para mim a onda é outra e está muito longe desta polêmica que se instalou no seio do Conselho Superior da Magistratura Judicial.


Sei que para já a legislação não permite, mas para mim o ideal seria nomearmos um Presidente da CNE que resultasse menos do seu currículo e mais de um consenso alargado entre todas as forças vivas do país que o colocasse acima de qualquer suspeita quanto a sua independência e imparcialidade.