Luanda - O Parlamento angolano adiou por tempo indeterminado o início da sessão plenária, que devia retomar a discussão do pacote legislativo eleitoral, depois de as autoridades sanitárias terem proibido a aglomeração de mais de 200 pessoas devido à pandemia do Covid-19.
Fonte: VOA
A decisão da Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia do coronavírus começou a vigorar nesta quarta-feira, 18, “com caráter obrigatório”.
O deputado Manuel Fernandes, da CASA-CE, admitiu que a medida pode inviabilizar a aprovação do pacote eleitoral até finais de Março.
Ele considera, no entanto, a decisão como sendo “incontornável”e acrescentou que, em função das consequência económicas derivadas do coronavírus, o país pode não ter condições para realizer eleições as autárquicas este ano.
Para o deputado João Pinto, do MPLA, trata-se de uma determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que o Parlamento angolano, como órgão de soberania, “tem a obrigação de cumprir”.
Com base nesta decisão, Angola alargou a quarentena obrigatória, de no mínimo 14 dias, a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes provenientes de Portugal, Espanha e França, aumentando para sete o número de países com entrada restrita, depois da China, Coreia do Sul, Itália e Irão.
A comissão recomendou, igualmente, aos organismos públicos e privados a aplicarem a quarentena todos os funcionários que tenham regressado de países com transmissão comunitária ativa.
A quarentena obrigatória aplica-se também a todos os cidadãos que em qualquer momento, no decurso desta pandemia, tenham estado em países com transmissão comunitária do novo coronavírus ou em contato com doentes.
