Luanda - Um efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), identificado apenas por 'Leandro', destacado no município do Cazenga, na Brigada SIC na 12.ª Esquadra, publicou, domingo, 22, no WhatsApp do grupo da Comissão de Moradores do Bairro Vila Flor, sito no município do Cazenga, imagens que terá retirado dos arquivos daquele importante organismo de investigação criminal de três mulheres detidas supostamente por garimpo de água.

Fonte: Club-k.net

Falta de profissionalismo ou abuso de poder?

'Leandro', como é conhecido, não usou tais imagens no sentido de procurar criminosos em fuga, mas sim numa clara violação do direito de imagem e o princípio da presunção da inocência, consagrado no artigo 67.° da Constituição, das cidadãs Eva Muxima, 27 anos, Ana Manuel, 25, e Jéssica Pedro, 25.

As cidadãs Eva Muxima, Ana Manuel e Jéssica Pedro são acusadas de crime de garimpo de água, conforme se vê nas imagens que acompanham o texto e que foram publicadas hoje, domingo, 22, no WhatsApp do grupo Comissão de Moradores do Bairro Vila Flor por 'Leandro'.

"O mais grave e não entendo é que o comandante municipal do Cazenga, Quim Preto, o segundo comandante da 12.a esquadra, Ngola, assim como o comandante da 13a. Esquadra, João Cassoma Vunge, entre outros, têm os seus números adicionados no grupo, mas não reagiram", contou a nossa fonte que também está no grupo da Comissão de Moradores do Bairro Vila Flor.

Segundo o jurista Marcos Bastos, no SIC existem muitos elementos que, infelizmente, não sabem que a presunção de inocência é uma garantia constitucional de um detido ou arguido.

"O efectivo do SIC-Cazenga, 'Leandro', ao publicar imagens dessas detidas nas redes sociais, abusou e violou uma garantia constitucional que a lei garante aos cidadãos", explicou o jurista, para quem estamos perante a uma violação dos direitos fundamentais.

"Esse efectivo deve ser imediatamente responsabilizado", apelou.

Perguntado por que razão efectivos do SIC vazam, frequentemente, imagens que estes fazem a detidos, o jurista explicou que boa parte das imagens são feitas com os telemóveis ou tablets dos agentes.

"O SIC, em si, tem carência de alguns meios e boa parte das imagens feitas a detidos são feitas com telemóvel deles, pois talvez haja carência de uma máquina fotográfica. Estando as imagens no telemóvel deles, eles mostram-nas a amigos, namoradas e chegando mesmo a publicarem nas redes sociais, como fez o agente 'Leandro' do SIC-Cazenga", referiu.

Por outro lado, uma fonte do SIC-Cazenga disse que as fotografias feitas a detidos servem para a base de dados e visam, entre várias valências, saber se a pessoa é rescindente.

"Bem, essas imagens servem para base de dados, sendo que uma fotografia se anexa ao processo do detido e outras vão para base de dados. Aliás, temos a base de dados de fotografias imprensas e as fotografias que ficam apenas no computador", disse.

Muitos efectivos do SIC, ultimamente, têm violado muito o direito à imagem e ao princípio da inocência.

"É estranho que o nosso director provincial, Receado, assim como o actual director do SIC-Geral, Arnaldo Carlos, não tomem medidas duras sobre isso", lamentou.

A fonte disse que os efectivos do SIC estão proibidos de expor imagens feitas em operações e em detidos nas unidades.

"Existe até um instrutivo sobre isso, que foi exarado pelo ex-director-geral do SIC, Eugénio Pedro Alexandre, quando alguns colegas vazaram, em 2017, imagens da operação que o SIC fez aquando da morte da jornalista da TPA" , contou.

Para se desencorajar esses actos, a fonte pede ao actual director-geral do SIC que passe a punir os seus subordinados.

"Alguns efectivos têm sujado o nome da instituição e, quando não se toma medidas, quem sai mal na fotografia é o director geral. Por isso, ele tem que agir e é urgente", concluiu.

Recorda-se que recentemente vazou, na internet, imagens do empresário Bento dos Santos Kangamba algemado e detido por efectivo do SIC, tendo, na altura, altas figuras daquele órgão defendido que não foram eles que vazaram. Entretanto, como o tempo prova tudo, com este caso pode-se dizer que elementos do SIC estão, sim, envolvidos no vazamento de imagens de detidos que são meramente profissional.

O grupo no WhatsApp da Comissão de Moradores do Bairro Vila Flor, Município do Cazenga, foi criado pelo coordenador do bairro, Hernani Correia, no dia 26 de Dezembro de 2018 e conta com 133 participantes, entre os quais o administrador municipal, Albino José, o morador e capitão das FAA, Tany Narciso, etc.