Luanda - Até 2022, 1,6 milhão de famílias deverão deixar a linha da pobreza, através do Programa de Transferências Sociais Monetárias, cuja implementação começa em Maio deste ano em cinco municípios do país.

Fonte: Jornal de Angola

Segundo o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Lopes Paulo, o projecto, que faz parte do amplo Programa de Fortalecimento da Protecção Social em Angola, começa em cinco municípios do país, nomeadamente Nzeto (Zaire), Cambundi Catembo (Malanje), Cacula (Huíla), Cuito Cuanavale (Cuando Cubango) e Ombadja (Cunene).

Em declarações à imprensa, no termo da terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu, sexta-feira, no Centro de Convenções de Talatona, sob orientação do Presidente da República, Lopes Paulo afirmou que, no total, o programa, com duração de três anos, deve abranger 1.608.000 famílias consideradas pobres, de acordo com critérios internacionais.

Lopes Paulo, que deixou claro que o programa nada tem a ver com as medidas para mitigar o impacto negativo do Coronavirus, explicou que a previsão é que sejam beneficiadas, até 31 de Dezembro do ano em curso, 300 mil famílias, incluindo as cinco mil da fase piloto. Na sequência, em 2021, o programa prevê abranger 700 mil famílias e, em 2022, o último ano da sua execução, deve beneficiar 608 mil famílias. O objectivo é reduzir a pobreza de 36 por cento, em 2017, para 25 por cento, em 2022.

O valor a ser atribuído ao longo do programa é de 8.500 kwanzas, financiados integralmente pelo Governo, que obteve um empréstimo junto do Banco Mundial no valor de 320 milhões de dólares, com o qual deve, também, proceder à capacitação institucional do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, encarregue da execução do mesmo.

Com o Programa de Transferência Social Monetária, que é de carácter temporário, pretende-se promover a inserção produtiva das famílias, que poderão receber dinheiro até uma certa fase até terem a capacidade de gerar rendimentos próprios e criar auto-sustento. A previsão é que cada família receba dinheiro durante 12 meses.

O secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República afirmou que a sua implementação será gradual e que depois da fase piloto, em Maio, deve arrancar nos 40 municípios seleccionados e dispersos pelas 18 províncias. “Há o mínimo de dois municípios por cada província para atender este número de 40 municípios. Vamos fazer o enquadramento gradual de cada um deles até ao último a ser atendido em 2022”, assegurou Lopes Paulo, que adianta que o foco do Executivo é promover a integração social e produtiva das pessoas consideradas pobres monetariamente.

Estima-se que, das 1.608.000 famílias, 1. 092.000 estejam no meio rural e apenas 516 mil nos centros urbanos. Deste total, cerca de 200 mil famílias estão em condição de extrema pobreza, de acordo com a definição do Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo o qual as famílias com um rendimento de até 73 mil kwanzas são consideradas pobres e as de extrema pobreza são as que têm um rendimento de cerca de 24 mil kwanzas.

Isenção no processo

Para a concretização do programa, está contratada uma empresa privada estrangeira para assegurar que o processo decorra de modo isento e sem favorecimento algum a uma e outra família.

“Pretende-se o máximo de isenção na execução do programa. Daí estarem fora disso entes públicos. O dinheiro deverá ser entregue directamente ao beneficiário por via bancária. Cada família terá um cartão multicaixa do banco privado seleccionado para o efeito. Lá onde não for possível, o valor deverá ser entregue directamente às famílias em numerário”, esclareceu Lopes Paulo, sublinhando que o programa é diferente ao anterior “Cartão que Kuia”, cujo fim era a entrega de bens alimentares.

Angola, lembrou, não é o primeiro país a implementar o programa, uma vez que a experiência já tem sido realizada pelo Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e países do norte de África, América Latina e Filipinas.

O programa deve oferecer capacidade financeira para suprir necessidades de subsistência no curto prazo para pessoas em condições precárias. De acordo com os três critérios internacionais, o valor deve cobrir entre dez a 15 por cento do rendimento mínimo da linha de pobreza, estimado em 73 mil kwanzas. Um outro critério afirma que este valor deve representar entre dez a 15 por cento de consumo médio, estimado em 44 mil kwanzas, na zona urbana e cerca de 33 mil no meio rural.

O valor concebido para o programa, no país, corresponde a 20 por cento desta média, o que corresponde a quantia de 8.500 kwanzas a ser atribuído mensalmente a cada família. “Não foi um cálculo aleatório. Se olharmos para o nível mais profundo da pobreza, este valor faz diferença e permite a promoção da economia e do comércio rural”, considerou Lopes Paulo, admitindo que Angola não tem apenas 1.608.000 de famílias pobres.

O Programa de Transferências Monetárias foi aprovado em Conselho de Ministros em 2018 e conta com o financiamento do Banco Mundial, sendo que o acordo de empréstimo foi aprovado a 16 de Julho de 2019. O programa visa, no âmbito do desenvolvimento nacional, combater a pobreza. Deste modo, pretende reduzi-la passando dos 36 por cento em 2017 para 25 por cento em 2022.

O programa deve abranger 1.608.000 famílias, que é o número de pobres em termos monetários, apresentados pelo mapa de pobreza, do Instituto Nacional de Estatística (INE) apurado no inquérito sobre receitas e despesas das famílias em 2018 e 2019.

 



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