Lisboa - "As forças de segurança não podem usar este estado de emergência para uso excessivo de violência no controlo das pessoas, não podem utilizar esse pretexto para o uso desproporcional da violência", afirma Pedro Neto, diretor da Amnistia Internacional Portugal, em declarações à DW África sobre o estado de emergência, entrou em vigor em Angola na passada sexta-feira (27.03) e impõe restrições à circulação de pessoas, além de medidas de isolamento e quarentena.

Fonte: DW

As Forças Armadas Angolanas ordenaram um reforço dos patrulhamentos nos centros urbanos e suburbanos, que têm ordens para recolher pessoas e viaturas militares e civis que transgridam as novas regras.



Nas ruas já se nota esse reforço policial. E nas redes sociais começam a surgir denúncias de excessos e intensificam-se os apelos à ponderação das autoridades, sobretudo no caso dos vendedores ambulantes, que dependem do que vendem nas ruas para alimentar as famílias.


"Este estado de emergência não pode ser utilizado para outros caminhos", frisa Pedro Neto, que dá como exemplo o que está a acontecer nos Estados Unidos, com o Presidente "Donald Trump a revogar legislação de proteção ambiental à boleia do estado de emergência". Ou a Hungria, onde o Governo "procura silenciar a oposição, a imprensa e organizações não-governamentais que são contra eles", acrescenta.


"Alguns líderes políticos estão a fazer coisas que queriam já fazer há muito e estão a aproveitar-se indevidamente do estado de emergência para o fazerem, sem que essas medidas tenham propriamente a ver com a saúde", critica o diretor da Amnistia Internacional.

Bens essenciais e cuidados de saúde

Durante o estado de emergência, "é preciso garantir que os bens essenciais não faltem aos angolanos" e que haja "procedimentos corretos para diagnosticar os doentes e para os tratar", defende Pedro Neto. "Só assim se poderá mitigar a pandemia, com um bom diagnóstico, com testes e depois com boa mitigação", diz. Mas para que isso aconteça, o estado de emergência "não pode ser usado para discriminar as pessoas", lembra o responsável da Amnistia Internacional.



O autoisolamento "será difícil" em muitos bairros e cidades angolanas, salienta, "e os grupos que são marginalizados e os grupos que estão mais em risco têm de ser especialmente protegidos durante este tempo." Por isso, Pedro Neto pede que o Governo dê "especial atenção às pessoas mais vulneráveis", que vivem na pobreza.


Por outro lado, sublinha que "é essencial que os governos tomem medidas que garantam os direitos humanos", nomeadamente o acesso a cuidados de saúde.

 



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